16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5066291-47.2021.8.24.0023/SC RÉU: CESAR AUGUSTUS MARTINEZ THOMAZ BRAGAADVOGADO(A): ENOS EDUARDO LINS DE PAULA (OAB RJ222599)ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO (OAB MG199683)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA (OAB MG148551)ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ (OAB SC049159)ADVOGADO(A): BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA (OAB SC066148)ADVOGADO(A): ANDRÉ DE LARA MOY BERARDINELLI (OAB DF077352)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB RJ109359)RÉU: DAVI PERINI VERMELHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111)RÉU: FABIO DEAMBROSIO GUASTIADVOGADO(A): SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB SP138305)ADVOGADO(A): RUDOLF CARLOS DA ROCHA (OAB SC037171)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB DF025120)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA (OAB DF055905)ADVOGADO(A): ANA LETICIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA (OAB DF065653)ADVOGADO(A): LORENA XAVIER CORRÊA RODRIGUES (OAB DF073910)RÉU: MAURICIO MIRANDA DE MELLOADVOGADO(A): CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB MG094015)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA (OAB MG147064)ADVOGADO(A): IZABELLA COSTA DE MIRANDA DRUMMOND (OAB MG125611)RÉU: PEDRO NASCIMENTO ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111)RÉU: SAMUEL DE BRITO RODOVALHOADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360)ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083)ADVOGADO(A): FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI (OAB SC026426)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186)ADVOGADO(A): Ricardo Hasson Sayeg (OAB SP108332)ADVOGADO(A): WILLIAN BORDIGNON KLEIN (OAB SC062920) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico a existência de erro material na decisão de evento 654, que de forma equivocada designou audiências para datas já ultrapassadas, razão pela qual retifico a parte dispositiva da decisão, para que passe a constar: "Ante o exposto: 1. DESIGNO o dia 22/6/2026, às 14h, para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação. 1.1. Ademais, DESIGNO os dias 13/7/2026, 20/7/2026 e 27/7/2026, todos tendo início às 14h, para a continuação da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas eventuais testemunhas arroladas pela acusação não localizadas anteriormente, as testemunhas de defesa e interrogados os acusados." No mais, MANTENHO a decisão do evento 654.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
06/09/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 649
27/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição
12/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 643
11/08/2025 13:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040740-65.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 386
05/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 643
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 643
01/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/07/2026 14:00
29/07/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/07/2026 14:00
29/07/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/07/2026 14:00
29/07/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/06/2026 14:00
30/06/2025 21:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSCRRM01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025
06/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:11

Alterado o assunto processual - De: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Para: Estelionato Majorado
29/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 613, 615, 617 e 619
28/05/2025 21:39

Juntada de Petição
28/05/2025 18:05

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 594, 596, 598 e 600
26/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 594, 596, 598 e 600
23/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 595, 599, 614 e 618
23/05/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
23/05/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614
23/05/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
23/05/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595
23/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616
23/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5066291-47.2021.8.24.0023/SCRELATOR: Elleston Lissandro CanaliRÉU: CESAR AUGUSTUS MARTINEZ THOMAZ BRAGAADVOGADO(A): ENOS EDUARDO LINS DE PAULA (OAB RJ222599)ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO (OAB MG199683)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA (OAB MG148551)ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ (OAB SC049159)ADVOGADO(A): BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA (OAB SC066148)ADVOGADO(A): ANDRÉ DE LARA MOY BERARDINELLI (OAB DF077352)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB RJ109359)RÉU: DAVI PERINI VERMELHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111)RÉU: FABIO DEAMBROSIO GUASTIADVOGADO(A): RUDOLF CARLOS DA ROCHA (OAB SC037171)ADVOGADO(A): SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB SP138305)RÉU: JOSE EDSON DA SILVAADVOGADO(A): JOAO GUSTAVO NOGUEIRA (OAB SC055172)RÉU: MAURICIO MIRANDA DE MELLOADVOGADO(A): CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB MG094015)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA (OAB MG147064)ADVOGADO(A): IZABELLA COSTA DE MIRANDA DRUMMOND (OAB MG125611)RÉU: PEDRO NASCIMENTO ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111)RÉU: SAMUEL DE BRITO RODOVALHOADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360)ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083)ADVOGADO(A): FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI (OAB SC026426)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186)ADVOGADO(A): Ricardo Hasson Sayeg (OAB SP108332)ADVOGADO(A): WILLIAN BORDIGNON KLEIN (OAB SC062920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 612 - 21/05/2025 - PARECER Evento 593 - 13/05/2025 - Decisão interlocutória
22/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619
22/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602
21/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
19/05/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 601
15/05/2025 18:00

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
14/05/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
13/05/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
13/05/2025 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072294-18.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 593
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 06:24

Decisão interlocutória
20/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP257251
20/12/2024 19:07

Juntada de Petição
06/12/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50511591420248240000/TJSC
22/10/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50511591420248240000/TJSC
10/10/2024 16:14

Juntada de Petição
24/09/2024 18:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 573, 574, 575 e 577
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 573, 574, 575 e 577
16/09/2024 20:40

Juntada de Petição
11/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
11/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578
06/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576
06/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
06/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2024 15:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50511591420248240000/TJSC
04/09/2024 15:50

Decisão interlocutória
22/08/2024 18:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50511591420248240000/TJSC referente ao evento 16
22/08/2024 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50511591420248240000/TJSC
21/08/2024 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50511591420248240000/TJSC
05/07/2024 15:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50076722820238240000/TJSC
01/04/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564
01/04/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564
25/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição
15/03/2024 15:35

Juntada de Petição
19/02/2024 20:22

Juntada de Petição
19/02/2024 20:22

Juntada de Petição
19/01/2024 13:55

Juntada de Petição
15/01/2024 12:09

Juntada de Petição
17/11/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554
17/11/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
16/11/2023 23:49

Juntada de Petição
08/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
08/11/2023 12:55

Juntada de Petição
08/11/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 548 e 549
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 548 e 549
06/11/2023 23:46

Juntada de Petição
26/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532
23/10/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543
23/10/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543
16/10/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/10/2023 16:12

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
28/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534
28/09/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
28/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/09/2023 17:16

Juntada de Petição
26/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
25/09/2023 17:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50076722820238240000/TJSC
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519
21/09/2023 18:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052646-52.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 72
19/09/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524
19/09/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
18/09/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/09/2023 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50076722820238240000/TJSC
14/09/2023 11:33

Juntada de Petição
13/09/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
13/09/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
13/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/09/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
13/09/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
12/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509
12/09/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
12/09/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
12/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/09/2023 23:13

Juntada de Petição
09/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 475, 477 e 478
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
08/09/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
08/09/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
30/08/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 489 e 490
29/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:07

Decisão interlocutória
29/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478, 479, 489 e 490
28/08/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496
28/08/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
25/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição
24/08/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
24/08/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
23/08/2023 16:40

Juntada de Petição
22/08/2023 15:40

Juntada de Petição
18/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:05

Juntada de Petição
18/08/2023 15:19

Juntada de Petição
17/08/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
17/08/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
17/08/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 482 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/08/2023 12:29:00)
17/08/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 481 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/08/2023 12:29:00)
17/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 21:06

Decisão interlocutória
08/08/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447, 449, 450, 452, 453 e 454
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447, 449, 450, 452, 453 e 454
01/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
31/07/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
31/07/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
31/07/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
28/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
28/07/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
28/07/2023 16:08

Juntada de Petição
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423 e 424
27/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/07/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
26/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 432, 433, 434, 435, 436 e 437
25/07/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
25/07/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
25/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:09

Juntada de Petição
25/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:49

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 432, 433, 434, 435, 436 e 437
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413
18/07/2023 22:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50320703920238240000/TJSC
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424 e 425
14/07/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
14/07/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
14/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:01

Juntada de Petição
07/07/2023 13:22

Audiência de mediação - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 02/06/2023 14:00. Refer. Evento 381
06/07/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
06/07/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
06/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
27/06/2023 14:29

Decisão interlocutória
27/06/2023 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50320703920238240000/TJSC
26/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
26/06/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
21/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
20/06/2023 14:07

Juntada de Petição
16/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 397, 398, 400, 401, 402, 403, 404 e 405
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 397, 398, 400, 401, 402, 403, 404 e 405
02/06/2023 16:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/06/2023 16:32

Juntado(a)
02/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 16:28

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:19

Juntada de Petição
31/05/2023 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 392 - Conclusos para decisão - 31/05/2023 12:14:40)
31/05/2023 18:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50320703920238240000/TJSC
30/05/2023 18:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50320703920238240000/TJSC referente ao evento 8
30/05/2023 18:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50320703920238240000/TJSC
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373, 374, 375 e 379
29/05/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
29/05/2023 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50320703920238240000/TJSC
29/05/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
25/05/2023 15:55

Juntada de Ofício cumprido
25/05/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2023 15:25

Juntado(a)
25/05/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2023 13:06

Audiência Designada - Saneamento - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 02/06/2023 14:00
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 e 379
10/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/05/2023 16:06

Expedição de ofício
10/05/2023 16:05

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
08/05/2023 19:43

Expedição de ofício
08/05/2023 19:34

Decisão interlocutória
03/05/2023 19:22

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2023 19:24

Juntada de Petição
04/04/2023 12:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50076722820238240000/TJSC
28/03/2023 18:23

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355 e 356
27/03/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
27/03/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
22/03/2023 17:26

Juntada de Petição
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355, 356 e 357
10/03/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 351 - Conclusos para despacho - 10/03/2023 13:30:12)
10/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
08/03/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
28/02/2023 15:18

Juntada de Petição
27/02/2023 13:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50076722820238240000/TJSC
27/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:56

Decisão interlocutória
16/02/2023 18:43

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50076722820238240000/TJSC referente ao evento 18
16/02/2023 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50076722820238240000/TJSC
14/02/2023 19:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50076722820238240000/TJSC
08/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 324
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328 e 329
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328 e 329
27/01/2023 15:04

Juntada de Certidão
26/01/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
26/01/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
24/01/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
24/01/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
23/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:32

Decisão interlocutória
16/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:31

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
06/12/2022 04:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 04:22

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022 14:36

Juntada de Petição
17/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/11/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
07/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/11/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
01/11/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:22

Juntada de Petição
21/10/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
21/10/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
20/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2022 Prazo do edital: 07/11/2022 Prazo de citação/intimação: 17/11/2022
19/10/2022 09:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2022
19/10/2022 09:13

Expedição de Edital - citação
19/10/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/10/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
18/10/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
18/10/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
13/10/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/10/2022 17:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/10/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
04/10/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
04/10/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 20:38

Juntada de Petição
20/09/2022 16:07

Juntado(a)
19/09/2022 18:44

Juntado(a)
19/09/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
19/09/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 263
12/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/09/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
08/09/2022 15:20

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
02/09/2022 18:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/09/2022 16:46

Juntada de Petição
01/09/2022 13:30

Juntada de Petição
29/08/2022 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029495-23.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262 e 263
17/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
16/08/2022 16:00

Juntada de Petição
16/08/2022 15:59

Juntada de Petição
16/08/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
16/08/2022 15:44

Juntada de Petição
16/08/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
16/08/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
11/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 253
21/07/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
21/07/2022 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
13/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241 e 242
12/07/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
12/07/2022 19:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/07/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2022 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 11/07/2022 18:14:10)
11/07/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241 e 242
01/07/2022 16:24

Juntado(a)
29/06/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
29/06/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
29/06/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/06/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/06/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/06/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/06/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/06/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/06/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
28/06/2022 18:29

Juntado(a)
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
20/06/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
14/06/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/06/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
13/06/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
13/06/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2022 16:37

Decisão interlocutória
07/06/2022 16:49

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 16:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
03/06/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
31/05/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
31/05/2022 12:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
24/05/2022 18:06

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:46

Juntada de Petição
22/04/2022 16:03

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 201
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 201
11/04/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
11/04/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/04/2022 14:53

Juntada de Petição
07/04/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
07/04/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/04/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/04/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
05/04/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
04/04/2022 16:25

Conclusos para decisão
04/04/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2022 16:21

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 19:58

Juntada de Petição
01/04/2022 15:01

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:47

Juntada de Petição
29/03/2022 14:47

Juntada de Petição
25/03/2022 19:01

Juntado(a)
25/03/2022 18:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/03/2022 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
09/03/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/02/2022 18:55

Juntado(a)
24/02/2022 20:48

Juntada de Petição
24/02/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
24/02/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 23/02/2022 18:48:30)
23/02/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
23/02/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/02/2022 13:42

Juntada de Petição
15/02/2022 22:34

Juntada de Petição
15/02/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2022 10:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
01/02/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
28/01/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/01/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/01/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
22/01/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 131
21/01/2022 20:08

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:04

Juntada de Petição
13/01/2022 20:46

Juntada de Petição
02/01/2022 22:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
16/12/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2021 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 141
16/12/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/12/2021 21:48

Juntada de Petição
14/12/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
14/12/2021 12:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/12/2021 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/12/2021 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/12/2021 22:27

Juntada de Petição
13/12/2021 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/12/2021 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/12/2021 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/12/2021 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/12/2021 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/12/2021 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 131
11/12/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/12/2021 18:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072294-18.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
10/12/2021 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072303-77.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
10/12/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2021 17:08

Juntada de Petição
10/12/2021 09:36

Juntada de Petição
06/12/2021 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
03/12/2021 19:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/12/2021 19:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/12/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/12/2021 18:24

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2021 17:46

Decisão interlocutória
24/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101, 102, 108, 109, 111 e 112
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 111 e 112
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102
18/11/2021 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072294-18.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
11/11/2021 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 110
11/11/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/11/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/11/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/11/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/11/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2021 13:58

Juntada de Petição
10/11/2021 12:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072303-77.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
09/11/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/11/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/11/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2021 16:36

Conclusos para decisão
05/11/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/11/2021 15:00

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/10/2021 18:44

Juntada de Petição
13/10/2021 15:23

Juntada de Petição
06/10/2021 10:18

Juntada de Petição
05/10/2021 17:53

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/09/2021 14:15

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32, 49 e 51
28/09/2021 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/09/2021 15:09

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/09/2021 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2021 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/09/2021 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/09/2021 15:30

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/09/2021 16:04

Juntada de Certidão
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 48, 49, 50 e 51
23/09/2021 17:46

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2021 17:45

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/09/2021 17:42

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2021 16:59

Juntada de Petição
22/09/2021 16:17

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/09/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/09/2021 13:26

Juntada de Petição
20/09/2021 16:31

Juntada de Petição - CESAR AUGUSTUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA (RJ222599 - ENOS EDUARDO LINS DE PAULA)
20/09/2021 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DE BRITO RODOVALHO - DENUNCIADO
20/09/2021 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO NASCIMENTO ARAUJO - DENUNCIADO
20/09/2021 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO MIRANDA DE MELLO - DENUNCIADO
20/09/2021 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE EDSON DA SILVA - DENUNCIADO
20/09/2021 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DEAMBROSIO GUASTI - DENUNCIADO
20/09/2021 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI PERINI VERMELHO - DENUNCIADO
20/09/2021 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR AUGUSTUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA - DENUNCIADO
15/09/2021 12:17

Juntada de Petição - PEDRO NASCIMENTO ARAUJO (RJ071111 - LUIZ CARLOS DA SILVA NETO)
13/09/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:23

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 15:14

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 14:56

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 14:52

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 14:50

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2021 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2021 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2021 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2021 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2021 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2021 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ROSEMILDA SIQUEIRA
13/09/2021 13:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/09/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2021 13:40

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA REGINA GEREMIAS PAULI - EXCLUÍDA
13/09/2021 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS BORBA - EXCLUÍDA
13/09/2021 12:38

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50723037720218240023
13/09/2021 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMARY NEVES DE ARAUJO - EXCLUÍDA
13/09/2021 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO ADRIANO DE BARROS - EXCLUÍDA
13/09/2021 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELTON DE SOUZA ZEFERINO - EXCLUÍDA
13/09/2021 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ROBERTO COSTA JUNIOR - EXCLUÍDA
13/09/2021 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS CHARLIE CAMPOS MAIA - EXCLUÍDA
13/09/2021 12:24

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50722941820218240023
10/09/2021 15:01

Decisão interlocutória
09/09/2021 17:27

Juntada de Petição
03/09/2021 18:19

Juntada de Petição
31/08/2021 18:29

Juntada de Petição
31/08/2021 16:25

Juntada de Petição
31/08/2021 13:34

Juntada de Petição
30/08/2021 12:25

Juntada de Petição
27/08/2021 22:00

Juntada de Petição
27/08/2021 17:08

Juntada de Petição
26/08/2021 14:18

Juntada de Petição
26/08/2021 09:47

Juntada de Petição
25/08/2021 17:16

Juntada de Petição
25/08/2021 17:15

Juntada de Petição
25/08/2021 17:13

Juntada de Petição
25/08/2021 16:44

Juntada de Petição
25/08/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 16:22

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2021 16:15

Juntada de Petição
25/08/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00