02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014747-51.2024.8.24.0011/SC AUTOR: H.R.

DESCARTAVEIS LTDAADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) ATO ORDINATÓRIO 1.

Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06 de 17 de abril de 2020, fica designada audiência CONCILIATÓRIA a ser realizada de forma VIRTUAL. 2.

DATA: 13/10/2025 às 15:20 3.

SALA VIRTUAL: O acesso de TODOS os participantes deverá ocorrer pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo ID Teams abaixo.

Observar instruções a seguir descritas. a) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGE3N2ZhNTYtMDNkMy00MjkxLThhZTUtZDQ2YWRlOTMwOGU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d OU b) Acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digite o ID da reunião e respectiva senha: conforme orientação abaixo: ID: 240 893 039 658SENHA: Rq9Nd9ZK 4. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link (não há necessidade de entrar no site do PJSC); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera(imagem); c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) Utilize o google chrome para abrir o link; e) O link deverá ser encaminhado à parte por seu procurador; f) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) entrar na sala com antecedência (5 minutos) e aguardar; g) Em caso de dúvidas, ou se ocorrer algum problema técnico de acesso à sala virtual, ou decorrer mais de 10 (dez) minutos sem início da audiência, entrar em contato (por mensagem) com o Conciliador através do whatsapp (47) 3217-8092. 5.

Fica o(a) advogado(a) intimado(a) para trazer o(a) autor(a) na audiência conciliatória designada independentemente de intimação.a) A parte autora deverá comparecer pessoalmente, e se for pessoa jurídica, o seu representante legal; caso deixe de comparecer sem motivo justificado, inclusive o seu procurador com poderes para transigir, será extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, bem como deverá pagar as custas processuais se não for comprovada que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95); b) O(a) autor(a) quando for advogado(a) em causa própria será intimado somente pela Intimação Eletrônica, ficando dispensada a intimação pessoal; c) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção (Enunciado nº 141 do FONAJE). 6.

A parte REQUERIDA será citada para comparecer ao referido ato pessoalmente e acompanhada de advogado. a) Acaso não obtida a composição, deverá ser apresentada RESPOSTA ORAL ou ESCRITA, sob pena de presumir-se como verdadeiras as alegações deduzidas na petição inicial (arts. 8, §1º, e 20 da Lei 9.099/95); b) Fica ciente que, em se tratando de PROCESSO DIGITAL, quando a contestação for apresentada de forma escrita, deverá ocorrer através do peticionamento eletrônico até o horário da audiência. c) Se for pessoa jurídica, deverá comparecer o representante legal. 7.

As partes e advogados deverão comparecer portando documento de identificação com foto.
29/08/2025 13:29

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:23

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 13/10/2025 15:20
25/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014747-51.2024.8.24.0011/SC AUTOR: H.R.

DESCARTAVEIS LTDAADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE ATIVA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o aviso de recebimento (AR/Correios) e/ou certidão do Oficial de Justiça devolvido(s) sem cumprimento, devendo indicar o atual endereço, inclusive CEP, observando as seguintes situações: 1 - Motivos: MUDOU-SE, NÃO EXISTE O NÚMERO e DESCONHECIDO: informar o endereço correto e completo, inclusive CEP.

No caso de pedido de reiteração de diligência no mesmo local, deverá apontar indícios da sua alegação, sob pena de indeferimento. 2.

Motivo: ENDEREÇO INSUFICIENTE: complementar o endereço da parte ré/executada (número e/ou referência detalhada, tais como: número, cor da casa, número do poste, números das casas que ladeiam a residência e etc.), inclusive CEP, a fim de viabilizar o cumprimento do ato, sob pena de indeferimento. 3.

Caso seja informado telefone para diligência pelo aplicativo WHATSAPP, deverá trazer aos autos indícios de que se trata de número pertencente ao destinatário e que está cadastrado no referido aplicativo. 4.

Compete a parte interessada conferir se no endereço/telefone indicado já houve tentativa nos autos, sendo de sua responsabilidade a indicação correta para citação/intimação, inclusive quando se tratar de resultado de pesquisas com múltiplos endereços.
07/08/2025 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014747-51.2024.8.24.0011/SC AUTOR: H.R.

DESCARTAVEIS LTDAADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando a informação juntada pelo autor no evento 6 e a proximidade do ato, cancelo a audiência conciliatória aprazada. 2.

Aguarde-se o retorno do AR, e após, caso seja necessário, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar, indicando o atual endereço da parte ré. 3.

Com a informação, ao cartório para redesignação da audiência conciliatória.
15/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:21

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:12

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 15/07/2025 13:30. Refer. Evento 55
15/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:15

Juntada de Petição
13/06/2025 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014747-51.2024.8.24.0011/SC AUTOR: H.R.

DESCARTAVEIS LTDAADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Ordem de Serviço nº 02/2022, de 1º de agosto de 2022, fica designada a data de 15/07/2025 13:30:00, para AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA.

Realizar-se-á em um grupo de conversa pelo aplicativo WhatsApp, a ser criado no dia e horário da audiência e exclusivo para o referido ato, de acordo com os seguintes critérios: 1) As partes e advogados deverão acessar o grupo em até 15 minutos do horário de início da audiência e fazer sua identificação com o envio de um documento com foto, sob pena de extinção/revelia. 2) A audiência assíncrona terá duração de 72 horas, devendo permanecerem até o final (sob pena de extinção/revelia), facultada a livre troca de mensagens em qualquer horário neste período; 3) No grupo de conversa a ser criado exclusivamente para o ato no aplicativo WhatsApp farão parte o conciliador/mediador, as partes e seus advogados, e todo e qualquer requerimento poderá ser formalizado por mensagem de texto, áudio ou vídeo do próprio aplicativo; 4) Decorrido o prazo de 72 horas o conciliador/mediador concluirá o termo de audiência no EPROC e encaminhará a ata no respectivo grupo de audiência, o qual será encerrado posteriormente. Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, através de peticionamento, apresentar os números de telefone/WhatsApp seu e das partes, os quais serão incluídos no grupo de WhatsApp para participar da audiência.

A fim de viabilizar a realização do ato, poderá informar um contato CORRETO da parte ré (telefone/WhatsApp), tratando-se apenas de tentativa de envio do link caso não comunique quando citado. Fica o(a) advogado(a) intimado(a) também para trazer o(a) autor(a) na audiência conciliatória designada independentemente de intimação. Caso deixe de comparecer sem motivo justificado, inclusive o seu procurador com poderes para transigir, será extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, bem como deverá pagar as custas processuais se não for comprovada que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95).

A parte autora deverá comparecer pessoalmente, e se for pessoa jurídica, o seu representante legal; caso deixe de comparecer sem motivo justificado, inclusive o seu procurador com poderes para transigir, será extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, bem como deverá pagar as custas processuais se não for comprovada que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95).

Quando microempresas ou empresas de pequeno porte forem autoras deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção (Enunciado nº 141 do FONAJE).

A parte Ré será citada para comparecer ao referido ato pessoalmente e acompanhada de advogado (art. 18, I, da Lei 9.099/95), devendo informar um número de telefone com WhatsApp ou se manifestar sobre a impossbilidade da realização do ato na modalidade virtual, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp 47-3217-8092 |(tendo advogado, deverá peticionar diretamente nos autos). Não obtida a conciliação nas primeiras 48 horas, a parte passiva poderá apresentar RESPOSTA/CONTESTAÇÃO até o final do prazo da audiência, sob pena de presumir-se como verdadeiras as alegações deduzidas na petição inicial (arts. 8, §1º, e 20 da Lei 9.099/95): a) diretamente no EPROC pela(s) parte(s) ou seu(s) procurador(es); b) por escrita, a ser enviada por e-mail - [email protected] -, nas causas de valor até vinte salários mínimos e a(s) parte(s) passiva(s) não assistida por advogado; c) por escrita ou oral no referido grupo de WhatsApp - por mensagem de vídeo, áudio ou texto; Se for pessoa jurídica, deverá comparecer o representante legal.
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 15/07/2025 13:30
10/06/2025 13:38

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 01/07/2025 14:30. Refer. Evento 35
05/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:29

Decisão interlocutória
03/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014747-51.2024.8.24.0011/SC AUTOR: H.R.

DESCARTAVEIS LTDAADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o advogado(a) da parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: (X) justificar a repetição da diligência de citação no endereço indicado no EV34, tendo em vista que já diligenciado no EV10, oportunidade que o AR retornou com o anotação "não existe o número".
30/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014747-51.2024.8.24.0011/SC AUTOR: H.R.

DESCARTAVEIS LTDAADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Ordem de Serviço nº 02/2022, de 1º de agosto de 2022, fica designada a data de 01/07/2025 14:30:00, para AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA.

Realizar-se-á em um grupo de conversa pelo aplicativo WhatsApp, a ser criado no dia e horário da audiência e exclusivo para o referido ato, de acordo com os seguintes critérios: 1) As partes e advogados deverão acessar o grupo em até 15 minutos do horário de início da audiência e fazer sua identificação com o envio de um documento com foto, sob pena de extinção/revelia. 2) A audiência assíncrona terá duração de 72 horas, devendo permanecerem até o final (sob pena de extinção/revelia), facultada a livre troca de mensagens em qualquer horário neste período; 3) No grupo de conversa a ser criado exclusivamente para o ato no aplicativo WhatsApp farão parte o conciliador/mediador, as partes e seus advogados, e todo e qualquer requerimento poderá ser formalizado por mensagem de texto, áudio ou vídeo do próprio aplicativo; 4) Decorrido o prazo de 72 horas o conciliador/mediador concluirá o termo de audiência no EPROC e encaminhará a ata no respectivo grupo de audiência, o qual será encerrado posteriormente. Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, através de peticionamento, apresentar os números de telefone/WhatsApp seu e das partes, os quais serão incluídos no grupo de WhatsApp para participar da audiência.

A fim de viabilizar a realização do ato, poderá informar um contato CORRETO da parte ré (telefone/WhatsApp), tratando-se apenas de tentativa de envio do link caso não comunique quando citado. Fica o(a) advogado(a) intimado(a) também para trazer o(a) autor(a) na audiência conciliatória designada independentemente de intimação. Caso deixe de comparecer sem motivo justificado, inclusive o seu procurador com poderes para transigir, será extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, bem como deverá pagar as custas processuais se não for comprovada que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95).

A parte autora deverá comparecer pessoalmente, e se for pessoa jurídica, o seu representante legal; caso deixe de comparecer sem motivo justificado, inclusive o seu procurador com poderes para transigir, será extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, bem como deverá pagar as custas processuais se não for comprovada que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95).

Quando microempresas ou empresas de pequeno porte forem autoras deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção (Enunciado nº 141 do FONAJE).

A parte Ré será citada para comparecer ao referido ato pessoalmente e acompanhada de advogado (art. 18, I, da Lei 9.099/95), devendo informar um número de telefone com WhatsApp ou se manifestar sobre a impossbilidade da realização do ato na modalidade virtual, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp 47-3217-8092 |(tendo advogado, deverá peticionar diretamente nos autos). Não obtida a conciliação nas primeiras 48 horas, a parte passiva poderá apresentar RESPOSTA/CONTESTAÇÃO até o final do prazo da audiência, sob pena de presumir-se como verdadeiras as alegações deduzidas na petição inicial (arts. 8, §1º, e 20 da Lei 9.099/95): a) diretamente no EPROC pela(s) parte(s) ou seu(s) procurador(es); b) por escrita, a ser enviada por e-mail - [email protected] -, nas causas de valor até vinte salários mínimos e a(s) parte(s) passiva(s) não assistida por advogado; c) por escrita ou oral no referido grupo de WhatsApp - por mensagem de vídeo, áudio ou texto; Se for pessoa jurídica, deverá comparecer o representante legal.
29/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:28

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 01/07/2025 14:30
22/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 13:36

Decisão interlocutória
16/04/2025 10:38

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 22/04/2025 14:30. Refer. Evento 17
16/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:52

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
05/03/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
05/03/2025 17:35

Expedição de Mandado - BQECEMAN
05/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:58

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 22/04/2025 14:30
27/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:04

Decisão interlocutória
10/02/2025 16:25

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 12/02/2025 13:30. Refer. Evento 4
10/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 14:33

Expedição de ofício - 1 carta
26/11/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:37

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 12/02/2025 13:30
06/11/2024 18:00

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Compra e venda
06/11/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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