16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5000106-88.2025.8.24.0216/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: JEFFERSON BARROS MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MORAES (OAB SC069455)RECORRIDO: NATURA COSMÉTICOS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SC036537)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, A FIM DE CONDENAR A RÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM FAVOR DA AUTORA, ACRESCIDA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

SEM CUSTAS PROCESSUAIS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95).

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000106-88.2025.8.24.0216/SCRELATOR: Camila dos Santos RussiAUTOR: JEFFERSON BARROS MENDESADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MORAES (OAB SC069455)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 12/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000106-88.2025.8.24.0216/SCRELATOR: Camila Reis RettoreAUTOR: JEFFERSON BARROS MENDESADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MORAES (OAB SC069455)RÉU: NATURA COSMÉTICOS S/AADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SC036537)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 02/09/2025 - Transitado em JulgadoEvento 99 - 07/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
03/09/2025 12:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
03/09/2025 12:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 95. Parte: NATURA COSMÉTICOS S/A
03/09/2025 12:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 95. Rateio de 100%. Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
03/09/2025 12:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 95. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFFERSON BARROS MENDES
02/09/2025 12:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
02/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CBKUN
02/09/2025 08:43

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98, 100 e 102
29/08/2025 15:11

Juntada de Petição
27/08/2025 15:55

Juntada de Petição
15/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101
11/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
11/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
08/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
08/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
07/08/2025 23:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
07/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 22:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 22:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 21:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/07/2025 18:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
18/07/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00 Sequencial: 22
30/06/2025 18:27

Juntada de Petição
30/06/2025 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON BARROS MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 01:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
30/06/2025 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON BARROS MENDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição
16/06/2025 13:13

Juntada de Petição
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000106-88.2025.8.24.0216/SCRELATOR: Camila Reis RettoreRÉU: NATURA COSMÉTICOS S/AADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SC036537)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 29/05/2025 - RECURSO INOMINADO
30/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
30/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
29/05/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 73. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10526834 Situação: Baixado.
29/05/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:05

Juntada de Petição
15/05/2025 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 13:48

Juntada de Petição
23/04/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/04/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 10:48

Despacho
17/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/04/2025 13:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CBS - JEC/JECRIM - 15/04/2025 14:30. Refer. Evento 9
16/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição
15/04/2025 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2025 17:28:37)
11/04/2025 16:33

Juntada de Petição
10/04/2025 17:01

Juntada de Petição
10/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição
01/04/2025 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição - NATURA COSMÉTICOS S/A (SC036537 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI)
19/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
13/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:46

Juntado(a)
26/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 15:14

Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
18/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 16:49

Audiência de conciliação - designada - Local CBS - JEC/JECRIM - 15/04/2025 14:30
12/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:26

Concedida a tutela provisória
10/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
08/02/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON BARROS MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
08/02/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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