TJSC - 5043989-77.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 02:36
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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27/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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26/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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25/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
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06/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5043989-77.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MGADVOGADO(A): MARLON AURÉLIO VERDI (OAB SC028844) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Os embargos estão apensados à execução correspondente.
Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.
Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.
Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).
Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.
INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.
INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.
REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.
DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).
Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.
A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
30/05/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON ROBERTO DIEDRICH. Justiça gratuita: Deferida.
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30/05/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANE BIESDORF. Justiça gratuita: Deferida.
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30/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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29/05/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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29/05/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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28/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:02
Decisão interlocutória
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15/05/2025 02:38
Conclusos para despacho
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14/05/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:48
Despacho
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28/03/2025 06:05
Conclusos para despacho
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27/03/2025 23:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 23:25
Distribuído por dependência - Número: 50140159220258240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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