STJ - 5066427-79.2022.8.24.0000

19/02/2024 10:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/12/2023 17:41

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1210977/2023

14/12/2023 17:16

Protocolizada Petição 1210977/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

12/12/2023 18:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I002381-2023-CPPE ao (à)LUCAS FERENC

12/12/2023 12:09

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 27), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

07/12/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 22:12

Não conhecido o recurso de JULCEMAR IUNQ DA CUNHA

05/12/2023 22:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

27/11/2023 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/11/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2023 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA