12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000435-22.2025.8.24.0242/SC AUTOR: ZEFERINO RODIOADVOGADO(A): WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206)ADVOGADO(A): EDUARDA FABRY (OAB SC037791)ADVOGADO(A): ARIANE ANDREIA KROHN (OAB SC064574) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000435-22.2025.8.24.0242/SC AUTOR: ZEFERINO RODIOADVOGADO(A): WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206)ADVOGADO(A): EDUARDA FABRY (OAB SC037791)ADVOGADO(A): ARIANE ANDREIA KROHN (OAB SC064574) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada da apresentação do laudo pericial e cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
04/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição
11/06/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000435-22.2025.8.24.0242/SC AUTOR: ZEFERINO RODIOADVOGADO(A): WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206)ADVOGADO(A): EDUARDA FABRY (OAB SC037791)ADVOGADO(A): ARIANE ANDREIA KROHN (OAB SC064574) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da designação do dia 08/07/2025, às 09:00 horas, para realização do exame pericial.

Local da perícia: Consultório Médico localizado na Rua Getúlio Vargas, n. 500, Edifício das Clínicas, sala 03, centro, Concórdia SC. Perito responsável pela realização da perícia: Dr.

Ronaldo Wilke Freitas.

Ao advogado da parte autora fica atribuída a responsabilidade de lhe informar a data e o local da perícia médica, assim como a necessidade de comparecer no ato munida de todos os exames e atestados médicos que possuir, sob pena de preclusão da prova.
06/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZEFERINO RODIO. Justiça gratuita: Deferida.
04/06/2025 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000435-22.2025.8.24.0242/SC AUTOR: ZEFERINO RODIOADVOGADO(A): WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206)ADVOGADO(A): EDUARDA FABRY (OAB SC037791)ADVOGADO(A): ARIANE ANDREIA KROHN (OAB SC064574) DESPACHO/DECISÃO 1. Desnecessário o deferimento do benefício da justiça gratuita ao requerente, uma vez que nos feitos que versam sobre acidentes de trabalho propostos perante a justiça estadual, os segurados são isentos de honorários de sucumbência e custas processuais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 (TJSC, Ap.

Civ. 2012.089485-1, rel.

Des.

Luiz César Medeiros, j. 12-3-2013). 2.

Por questão de economia processual e para dar agilidade ao processo, desde já determino a realização de perícia e NOMEIO perito o Dr. Ronaldo Wilke Freitas (CRM n. 9275), médico ortopedista, com endereço na Rua Getúlio Vargas, n. 500, sala 3, Centro, em Concórdia/SC, CEP 89700-017, e-mail: [email protected], telefones (49)3442-4485 e (49)98805-2406, o qual deverá cumprir seu encargo independentemente de compromisso.

Arbitro os honorários em R$ 740,02, conforme autoriza a Resolução n. 9/2022 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O INSS deverá adiantar o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 1º da Lei n. 13.876/2019, com redação alterada pela Lei n. 14.331/2022.

Por isso, fica intimado para, em 30 dias, proceder o depósito dos honorários arbitrados em subconta vinculada ao processo. 3.

O prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da realização da perícia (CPC, art. 465). 4. INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.

Designada a data da perícia, intimem-se as partes. Destaco que ao advogado da parte autora fica atribuída a responsabilidade de lhe informar a data e o local da perícia médica, assim como a necessidade de comparecer no ato munida de todos os exames e atestados médicos que possuir, sob pena de preclusão da prova.

Saliento, ainda, que no caso do não comparecimento da parte autora ao exame designado, esta terá o prazo de 5 dias para comprovar documentalmente sua ausência e requerer designação de nova data, sob pena de restar caracterizada a desistência da produção de prova pericial.

Havendo falta de exames complementares necessários à realização da perícia, deverá o Sr. Perito requisitar à própria parte, a qual os providenciará por meio do Sistema Único de Saúde.

Deverá, ainda, o Sr. Perito se manifestar no processo informando tal solicitação. 5. São quesitos do Juízo, que deverão ser respondidos além daqueles indicados pelas partes: a) Qual a queixa da parte periciada apresentada por ela na data da perícia? b) Qual a doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia? Qual o CID? c) Qual a causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade? d) As doenças, moléstias ou lesões decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de riso ou agente nocivo causador. e) A parte autora é portadora de lesão ou perturbação funcional que implique redução da sua capacidade para o trabalho? Qual? f) As doenças, moléstias ou lesões decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica ou hospitalar. g) Há sequelas de acidente de qualquer natureza? Elas causam dispêndio de maior esforço para a execução de suas tarefas habituais? h) As sequelas são permanentes? Quais as dificuldades encontradas pelo periciado para desempenhar suas atividades habituais? i) Houve perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? j) A mobilidade das articulações está preservada? k) Tendo em vista a patologia apresentada pelo periciado, é possível informar se a sua capacidade laboral está reduzida? O periciado pode continuar exercendo a mesma atividade? Impedido para aquela atividade, ele pode recuperar-se para o exercício de outra ou está inválido/redução laborativa para o exercício de qualquer atividade? l) A incapacidade tem sua origem em acidente de trabalho? m) A incapacidade é total ou parcial? 6. Aportando o laudo pericial: a) Determino a citação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para, no prazo legal, apresentar contestação e/ou proposta de acordo, assim como, para, no mesmo prazo, juntar fotocópia integral do processo administrativo e de documentos necessários ao julgamento do feito e se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar parecer do assistente técnico. b) Após, determino a intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial e contestação, no prazo de 15 dias. 7. Caso haja interesse na produção de outra(s) prova(s), inclusive testemunhal, a parte deverá reiterar e justificar a pretensão no prazo indicado no item 6, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
27/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:14

Determinada a citação
01/05/2025 05:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/05/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZEFERINO RODIO. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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