02/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para julgamento - 15/08/2025 12:50:12)
15/08/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124 e 126
06/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/07/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Despacho
23/07/2025 14:57

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/07/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/07/2025 14:05

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
17/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 107
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição
14/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
07/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
07/07/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5000806-40.2024.8.24.0009/SC REQUERENTE: JAIRO PEDRO PEREIRAADVOGADO(A): VALDECI ISRAEL (OAB SC016093)REQUERENTE: ISABELLY DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): VALDECI ISRAEL (OAB SC016093)REQUERENTE: PIETRO LOHAN DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): VALDECI ISRAEL (OAB SC016093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária na qual a parte autora pleiteia a concessão de benefício por incapacidade.

Realizada perícia médica judicial que constatou a existência de doença grave, sobreveio a informação do óbito da autora.

Houve requerimento de habilitação do companheiro e filhos.

O INSS concordou com a habilitação dos filhos e discordou da habilitação do companheiro.

O Ministério Público opinou pela habilitação do companheiro e dos filhos.

Decido.

A habilitação deve ser homologada conforme requerimento, com a inclusão no polo ativo dos filhos e do companheiro da falecida. Como bem ressaltou o Ministério Público, o próprio estudo social constante dos autos (evento 57) demonstra a convivência marital entre a falecida e o habilitando.

Ademais, o comprovante de residência constante nos autos é em nome do companheiro e os filhos do casal nasceram nos anos de 2011 e 2014.

Ainda, a assistente social confirmou que as partes conviviam em união estável quando foi realizado o estudo. Assim, determino a inclusão no polo ativo da presente demanda dos filhos e companheiro da de cujus, quais sejam JAIRO PEDRO PEREIRA e ISABELLY DA SILVA PEREIRA e PIETRO LOHAN DA SILVA PEREIRA, estes últimos representados por seu genitor JAIRO PEDRO PEREIRA, consoante documentação acostada ao evento 73.

Efetuadas as alterações, retornem os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIETRO LOHAN DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLY DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO PEDRO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2025 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEBORA FERREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
04/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIETRO LOHAN DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLY DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO PEDRO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:01

Despacho
09/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
08/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5000806-40.2024.8.24.0009/SC REQUERENTE: DEBORA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): VALDECI ISRAEL (OAB SC016093) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento de habilitação dos menores de idade, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Prazo: 30 dias.
27/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:20

Despacho
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 16:05

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Para: Auxílio-Doença Acidentário
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
03/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição
17/02/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão - 17/02/2025 13:04:29)
17/02/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 07/02/2025 13:57:48)
14/02/2025 17:32

Juntada de Petição
14/02/2025 17:25

Juntada de Petição
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:57

Remetidos os Autos - BMRASSOC -> BMRUN
07/10/2024 13:57

Serviço Social - Estudo Social
01/10/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/09/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 15:39

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/08/2024 16:02

Remetidos os Autos - BMRUN -> BMRASSOC
02/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:03

Despacho
02/08/2024 14:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/08/2024 16:02

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 08/07/2024 16:17:21)
08/07/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão - 08/07/2024 15:43:41)
08/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:16

Juntada de Petição
17/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 18:22

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala 3 - PERÍCIA - 16/05/2024 11:00. Refer. Evento 5
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/05/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:57

Determinada a citação
25/04/2024 13:44

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:43

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala 3 - PERÍCIA - 16/05/2024 11:00
25/04/2024 09:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2024 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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