TJSC - 5014454-02.2021.8.24.0039
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:15
Juntada de Certidão
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29/08/2025 18:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - 29/08/2025 18:30:46)
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29/08/2025 18:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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29/08/2025 18:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO DOS SANTOS VENTURA
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22/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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30/06/2025 18:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GRAZIELE DOS SANTOS VENTURA - CONDENADO - SOLTO
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30/06/2025 18:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GRAZIELE STANCK DE MORAES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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30/06/2025 18:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DOS SANTOS VENTURA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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30/06/2025 18:54
Juntado(a)
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30/06/2025 18:27
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:27
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO DOS SANTOS VENTURA
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30/06/2025 15:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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13/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
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12/06/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 152
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12/06/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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12/06/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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12/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014454-02.2021.8.24.0039/SCRÉU: GRAZIELE DOS SANTOS VENTURAADVOGADO(A): TAINA GABRIELA ZIERO (OAB SC068775)RÉU: GRAZIELE STANCK DE MORAESADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254)RÉU: DIEGO DOS SANTOS VENTURAADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254)SENTENÇADiante da inexistência de causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, passo à aplicaçã Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar GRAZIELE DOS SANTOS VENTURA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de um ano de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, suspensa condicionalmente a pena nos termos da fundamentação, por infração ao art. 129, §1º, incisos I e III do Código Penal.
Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito.
Custas pela ré Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se a vítima acerca desta decisão, autorizado que seja por edital caso não localizada no endereço já informado nos autos.
Fixo os honorários em favor do(a) defensor(a) nomeado(a), Dr(a).
TAINA GABRIELA ZIERO (OABSC068775), nomeado(a) para defender a ré (57.1), em R$ 1.072,03, com fundamento no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8/4/2019, conforme valores contidos na tabela do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2023.
O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I, da referida Resolução CM n. 5/2019.
Justifico tal montante considerando que participou da audiência e ofertou alegações finais.
Destaca-se decisão proferida pelo STJ em recurso repetitivo, mais especificamente o Tema 984: 1ª) As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal; servem como referência para o estabelecimento de valor que seja justo e que reflita o labor despendido pelo advogado; 2ª) Nas hipóteses em que o juiz da causa considerar desproporcional a quantia indicada na tabela da OAB em relação aos esforços despendidos pelo defensor dativo para os atos processuais praticados, poderá, motivadamente, arbitrar outro valor; 3ª) São, porém, vinculativas, quanto aos valores estabelecidos para os atos praticados por defensor dativo, as tabelas produzidas mediante acordo entre o Poder Público, a Defensoria Pública e a seccional da OAB. 4ª) Dado o disposto no art. 105, parágrafo único, II, da Constituição da República, possui caráter vinculante a Tabela de Honorários da Justiça Federal, assim como tabelas similares instituídas, eventualmente, pelos órgãos competentes das Justiças dos Estados e do Distrito Federal, na forma dos arts 96, I, e 125, § 1º, parte final, da Constituição da República. (grifou-se) Com o trânsito em julgado com relação à ré , lance-se a informação no rol dos culpados, forme-se o PEC, comunique-se a Justiça Eleitoral (CF, art. 15, III) e a Corregedoria-Geral de Justiça. -
11/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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11/06/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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11/06/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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11/06/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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11/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 18:51
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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10/06/2025 08:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/06/2025 08:48
Conclusos para despacho
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03/06/2025 20:17
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 19:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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30/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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29/05/2025 18:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 29/05/2025 18:00. Refer. Evento 55
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29/05/2025 18:35
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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29/05/2025 18:28
Decisão interlocutória
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29/05/2025 18:15
Conclusos para decisão
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5014454-02.2021.8.24.0039/SC (originário: processo nº 00003223020188240039/SC)RELATOR: CATHERINE RECOUVREUXRÉU: GRAZIELE DOS SANTOS VENTURAADVOGADO(A): TAINA GABRIELA ZIERO (OAB SC068775)RÉU: GRAZIELE STANCK DE MORAESADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254)RÉU: DIEGO DOS SANTOS VENTURAADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 18:30
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4394814 - DIEGO DOS SANTOS VENTURA
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28/05/2025 18:30
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4394815 - GRAZIELE DOS SANTOS VENTURA
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28/05/2025 18:30
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4394816 - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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28/05/2025 14:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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28/05/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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28/05/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/05/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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28/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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28/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/05/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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27/05/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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27/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125
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27/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125
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27/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125
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27/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125
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27/05/2025 19:59
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 17:53
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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25/05/2025 13:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 25/05/2025
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23/05/2025 17:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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23/05/2025 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 23/05/2025
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20/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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20/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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20/05/2025 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
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20/05/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
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20/05/2025 12:06
Juntado(a)
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20/05/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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19/05/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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19/05/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/05/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 100 e 102
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19/05/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/05/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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19/05/2025 18:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO DOS SANTOS VENTURA
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19/05/2025 18:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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19/05/2025 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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19/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/05/2025 18:08
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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19/05/2025 18:01
Expedição de ofício
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19/05/2025 18:00
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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19/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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19/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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23/04/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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22/04/2025 13:53
Juntado(a)
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22/04/2025 13:50
Juntado(a)
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22/04/2025 13:44
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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22/04/2025 13:44
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO DOS SANTOS VENTURA
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10/04/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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19/03/2025 19:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO DOS SANTOS VENTURA
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10/03/2025 18:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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14/02/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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13/02/2025 18:45
Juntado(a)
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11/02/2025 18:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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28/01/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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27/01/2025 16:03
Juntado(a)
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27/01/2025 12:14
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO DOS SANTOS VENTURA
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09/01/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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08/01/2025 18:25
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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10/12/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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10/12/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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09/12/2024 19:09
Juntado(a)
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09/12/2024 18:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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09/12/2024 18:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO DOS SANTOS VENTURA
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12/11/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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11/11/2024 17:21
Juntada de Certidão
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11/11/2024 17:13
Juntada de Certidão
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11/11/2024 17:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO DOS SANTOS VENTURA
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11/11/2024 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GRAZIELE STANCK DE MORAES
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06/11/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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10/10/2024 15:57
Juntado(a)
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07/10/2024 15:01
Juntada de Certidão
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07/10/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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07/10/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/10/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/10/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/10/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/10/2024 19:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 03/10/2024 15:30. Refer. Evento 43
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04/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:59
Decisão interlocutória
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04/10/2024 15:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE
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03/10/2024 19:58
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala Padrão - 29/05/2025 18:00. Refer. Evento 54
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03/10/2024 19:57
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 04/05/2026 17:45
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03/10/2024 13:35
Juntado(a)
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02/10/2024 13:18
Conclusos para despacho
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03/09/2024 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
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03/09/2024 16:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
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03/09/2024 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
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03/09/2024 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
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03/09/2024 14:30
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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03/09/2024 14:29
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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15/07/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/04/2024 16:28
Despacho
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25/04/2024 13:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 03/10/2024 15:30
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26/03/2024 17:01
Conclusos para despacho
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25/01/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/01/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/01/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:34
Despacho
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14/12/2023 17:07
Conclusos para despacho
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14/12/2023 17:07
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Padrão - 29/02/2024 13:00. Refer. Evento 25
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05/12/2023 16:30
Juntada de Certidão
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05/12/2023 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 05/12/2023 16:15:01)
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14/08/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/08/2023 13:55
Despacho
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03/08/2023 13:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 29/02/2024 13:00
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23/01/2023 17:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006214-80.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
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25/03/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/03/2022 17:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 22/03/2022
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01/12/2021 18:06
Conclusos para despacho
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01/12/2021 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/12/2021 11:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/11/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2021 14:19
Juntada de Certidão
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30/08/2021 16:34
Juntado(a)
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06/08/2021 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
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06/08/2021 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
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06/08/2021 13:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/08/2021 13:08
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/08/2021 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELE DOS SANTOS VENTURA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/08/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2021 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2021 15:25
Despacho
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05/08/2021 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2021 15:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GRAZIELE STANCK DE MORAES - DENUNCIADO
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05/08/2021 15:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GRAZIELE DOS SANTOS VENTURA - DENUNCIADO
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05/08/2021 15:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DOS SANTOS VENTURA - DENUNCIADO
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04/08/2021 15:49
Distribuído por dependência - Número: 00003223020188240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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