08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005089-87.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ZENEIDE MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTONADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de dez (10) dias. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
04/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 11301293 Situação: Baixado.
04/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 08:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005089-87.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ZENEIDE MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTONADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2025 13:57

Juntada de Petição
06/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 03:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12
03/06/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12
03/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:31

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005089-87.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ZENEIDE MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA DESPACHO/DECISÃO I - Observem-se os ditames da Lei nº 12.153/2009, em especial o não recolhimento das custas.

II – Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto tenho a composição como improvável em razão das particularidades do feito. III – Tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei n. 12.153/2009, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta. Referido prazo não será ampliado por conta do art. art. 183 do CPC, já que a defesa, segundo o rito da Lei nº 12.153/2009, teria que ser apresentada no referido prazo.

IV- No que diz respeito a eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, não vislumbro interesse na análise do pleito, pois as custas e honorários advocatícios são devidos somente em segundo grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

V- Promova-se o cadastro da tramitação prioritária se houver enquadramento. VI- Apresente a parte autora comprovante de residência e cópia de seus documentos de identificação pessoal, caso ainda não juntados aos autos.
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:01

Determinada a citação
02/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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