01/09/2025 16:11

Juntada de Petição
26/08/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50485060520258240000/TJSC
22/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5011133-35.2025.8.24.0033/SC AUTOR: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais parceladas, até o prazo final do vencimento do último boleto, ciente a parte de que o primeiro boleto tem vencimento em 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Fica ciente o advogado de que não é necessário renunciar/dar ciência ao prazo deste ato ordinatório, tampouco peticionar no processo noticiando o pagamento das custas, pois este ocorre de forma automática pelo sistema Eproc, e o peticionamento com essa finalidade e/ou a renúncia/ciência ao prazo poderá impactar as automatizações e, assim, retardar a celeridade processual.
20/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:14

Link para pagamento - Guia: 10655933, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5856507&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5856507</a> (1/
15/08/2025 18:47

Juntada de Petição
14/08/2025 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10655933, Subguia 5769678
14/08/2025 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Link para pagamento - 31/07/2025 15:36:33)
06/08/2025 18:50

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
06/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 18:28

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011133-35.2025.8.24.0033/SC AUTOR: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549) DESPACHO/DECISÃO Defiro o parcelamento das custas em 3 parcelas mensais (art. 5º da Resolução CM 3/2019).

O inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes.

Desejando a parte de outra forma de parcelamento, poderá se servir do pagamento através de com cartão de crédito (art. 5º, § 2º, da Resolução CM 3/2019).

ANTE O EXPOSTO: 1) Providencie o cartório a expedição de 3 guias de pagamento de custas. 2) Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, pagar a primeira parcela das custas e das demais nos meses subsequentes, sob pena de extinção.
04/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:11

Decisão interlocutória
01/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:45

Juntada de Petição
22/07/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50485060520258240000/TJSC
14/07/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10655933, Subguia 5622563
14/07/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 30/06/2025 10:20:00)
30/06/2025 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50485060520258240000/TJSC
30/06/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10655933, Subguia 5564476
30/06/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 16/06/2025 15:52:47)
27/06/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50485060520258240000/TJSC
25/06/2025 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 30 e 28 Número: 50485060520258240000/TJSC
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011133-35.2025.8.24.0033/SC AUTOR: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
16/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA - Guia 10655933 - R$ 5.357,65
16/06/2025 15:52

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 23
16/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
16/06/2025 15:52

Gratuidade da justiça não concedida
14/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
14/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 15:57

Juntada de Petição
23/05/2025 16:35

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
23/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011133-35.2025.8.24.0033/SC AUTOR: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
21/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 10:46

Decisão interlocutória
20/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI04CV01 para FNSURBA03)
20/05/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2025 14:07:37)
20/05/2025 14:02

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição
29/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 11:41

Terminativa - Declarada incompetência
28/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
25/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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