TJSC - 5032310-74.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel - Foro Central da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 20:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50515928120258240000/TJSC
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02/09/2025 21:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50515928120258240000/TJSC
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02/09/2025 21:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50515928120258240000/TJSC
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29/07/2025 20:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50515928120258240000/TJSC
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14/07/2025 17:34
Baixa Definitiva
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14/07/2025 17:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01JC
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14/07/2025 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 64. Parte: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
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14/07/2025 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 64. Rateio de 100%. Parte: VERINA MARIA SOARES COTA
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07/07/2025 11:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01JC -> JVECONT
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07/07/2025 08:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE01JC
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07/07/2025 08:58
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68 e 69
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03/07/2025 18:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50515928120258240000/TJSC
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12/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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12/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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11/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032310-74.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloRECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)RECORRIDO: VERINA MARIA SOARES COTA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELOISA DE MORAES MENEGAZZO (OAB SC065774) EMENTA RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. movimentações de aplicações financeiras impugnadas pela titular. sentença de parcial procedência.
INSURGÊNCIA DA instituição financeira.
ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE.
ACOLHIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE VAZAMENTO DE DADOS OU de QUE a financeira OU SEUS PREPOSTOS, DE ALGUMA FORMA, TIVERAM PARTICIPAÇÃO NO ocorrido. quatro transferências bancárias via pix realizadas em dias e horários distintos, sem indicativos de fraude ou alteração do usuário. intensidade de acessos à conta realizados naquele mês que, por si só, não evidenciam a falha na prestação do serviço. senha, ademais, que não foi modificada pelos golpistas. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO EVIDENCIADA.
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, §3º, II, DO CDC.
PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS E DO TJSC. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por maioria, vencido o Juiz de Direito Marcelo Carlin, conhecer e dar provimento ao recurso interposto, para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial.
Sem custas e honorários pela recorrente, em razão da vitória recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 19:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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10/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 19:06
Outros Votos Proferidos
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10/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 13:50
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032310-74.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 377) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) RECORRIDO: VERINA MARIA SOARES COTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOISA DE MORAES MENEGAZZO (OAB SC065774) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 377
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06/05/2025 15:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/05/2025 15:05
Juntada de Certidão
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06/05/2025 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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05/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 48 (04/04/2025). Guia: 10091109 Situação: Baixado.
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09/04/2025 14:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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09/04/2025 13:57
Juntada de Petição
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07/04/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10091109, Subguia 5243951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.253,24
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 11:53
Link para pagamento - Guia: 10091109, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5243951&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5243951</a>
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31/03/2025 11:52
Juntada - Guia Gerada - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 10091109 - R$ 1.253,24
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26/03/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:37
Julgado procedente em parte o pedido
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18/12/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/11/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 19:48
Juntada de Petição
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21/10/2024 19:21
Juntada de Petição
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11/10/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/10/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/10/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 18:37
Despacho
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09/10/2024 18:56
Conclusos para despacho
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09/10/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/10/2024 18:18
Juntada de Petição
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23/09/2024 14:11
Intimado em audiência
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23/09/2024 13:45
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 23/09/2024 13:30. Refer. Evento 5
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23/09/2024 13:45
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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20/09/2024 10:07
Juntada de Petição
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19/09/2024 10:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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19/09/2024 06:24
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 16:24
Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
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07/08/2024 12:41
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
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31/07/2024 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 13:55
Despacho
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30/07/2024 13:39
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 23/09/2024 13:30
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25/07/2024 14:34
Conclusos para despacho
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25/07/2024 14:33
Juntada de Certidão
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25/07/2024 14:18
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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24/07/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
VOTO DIVERGENTE • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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