28/07/2025 22:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046191620258240082
18/06/2025 09:45

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:44

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
03/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000342-88.2024.8.24.0082/SCAUTOR: JOSE ROBERTO VITORIOADVOGADO(A): REGIANE ZENDRON (OAB SC022104)AUTOR: GLADES LANGE VITORIOADVOGADO(A): REGIANE ZENDRON (OAB SC022104)RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o supra exposto: Nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: - CONDENAR a requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cada um dos autores, valor a ser atualizado monetariamente a partir desta decisão, pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e sob a incidência de juros de mora, desde a citação, pela taxa legal - esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC.

FRISO que, acerca da incidência dos consectários legais, no(s) período(s) da(s) condenação(ões) anterior(es) a 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), permanecem aplicáveis os seguintes parâmetros: a correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

DEIXO de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que não há condenação de custas e honorários em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95), bem como a competência para a verificação do benefício, em caso de eventual interposição de recurso inominado, é da Turma Recursal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
30/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento
25/04/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 75
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/04/2025 11:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
01/04/2025 11:10

Intimado em audiência
01/04/2025 11:10

Intimado em audiência
01/04/2025 11:10

Intimado em audiência
01/04/2025 11:10

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 01/04/2025 11:00. Refer. Evento 63
28/03/2025 01:17

Juntada de Petição
07/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 65
05/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/02/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:27

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 01/04/2025 11:00
04/02/2025 09:55

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/01/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
13/01/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/01/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:11

Decisão interlocutória
07/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
08/11/2024 12:48

Juntada de Petição
06/11/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
04/11/2024 09:47

Juntada de Petição
04/11/2024 09:17

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 04/11/2024 09:00. Refer. Evento 40
04/11/2024 09:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/11/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 36
04/11/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/11/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/11/2024 19:33

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 04/11/2024 09:00. Refer. Evento 16
01/11/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:08

Juntado(a)
18/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
01/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
02/09/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:18

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 04/11/2024 09:00
01/03/2024 21:40

Juntada de Petição
28/02/2024 15:28

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/02/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
01/02/2024 17:01

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/01/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 23:07

Determinada a citação
23/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADES LANGE VITORIO. Justiça gratuita: Requerida.
23/01/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO VITORIO. Justiça gratuita: Requerida.
23/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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