TJSC - 0302822-96.2018.8.24.0135
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG01CV -> TJSC
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18/07/2025 14:48
Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil)
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06/07/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/06/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10605119, Subguia 5536616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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12/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302822-96.2018.8.24.0135/SCRELATOR: Luiz Fernando Pereira de OliveiraAUTOR: MARILZE GOEDERT VIGARANIADVOGADO(A): FILIPE MARIAN (OAB SC057917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 11/06/2025 - APELAÇÃO -
11/06/2025 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 10605119 Situação: Em aberto.
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11/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 08:54
Juntada de Petição
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10/06/2025 08:50
Link para pagamento - Guia: 10605119, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5536616&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5536616</a>
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10/06/2025 08:50
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL MAFRA - Guia 10605119 - R$ 685,36
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07/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/06/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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04/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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03/06/2025 23:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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03/06/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 70
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03/06/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 70
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03/06/2025 21:48
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:05
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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03/06/2025 19:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0302822-96.2018.8.24.0135/SCAUTOR: MARILZE GOEDERT VIGARANIADVOGADO(A): FILIPE MARIAN (OAB SC057917)RÉU: RAFAEL MAFRAADVOGADO(A): JULIA MARINA WIGGERS (OAB SC060291)ADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARILZE GOEDERT VIGARANI em face de RAFAEL MAFRA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes; b) Determinar a reintegração da autora na posse do imóvel/ c) Determinar que as partes retornem ao status quo ante, com a devolução, pela autora ao réu, dos valores por este pagos, devidamente corrigidos desde o desembolso; d) Condenar o réu ao pagamento de indenização pelo uso do imóvel, a ser apurada em liquidação de sentença, com base na média de valor locatício de imóveis semelhantes, a partir da data da citação, compensando-se tais valores com os montantes devidos pela autora; d) Indeferir o pedido de indenização por danos morais.
Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. -
19/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 14:36
Julgado procedente em parte o pedido
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29/01/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/10/2023 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/09/2023 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 18:49
Decisão interlocutória
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29/08/2023 13:36
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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08/12/2022 12:16
Conclusos para julgamento
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20/05/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/04/2022 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/04/2022 15:04:09)
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19/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/03/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 12:17
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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08/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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03/03/2022 16:26
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - 1ª Vara Cível - 03/03/2022 16:00. Refer. Evento 26
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03/03/2022 16:24
Intimado em Secretaria
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03/03/2022 16:24
Intimado em Secretaria
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03/03/2022 16:24
Decisão interlocutória
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03/03/2022 16:14
Conclusos para decisão
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03/03/2022 15:54
Juntada de Petição
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/02/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2022 15:24
Juntada de Certidão
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22/09/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/09/2021 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/08/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2021 15:16
Decisão interlocutória
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16/08/2021 15:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - 1ª Vara Cível - 03/03/2022 16:00
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04/08/2021 16:04
Juntada de Petição
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02/08/2021 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2021 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/01/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2021 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/06/2020 06:15
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/07/2019 14:26
Conclusos para despacho
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11/02/2019 14:59
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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14/12/2018 16:11
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10033536-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/12/2018 16:00
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23/11/2018 17:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0820/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2954 Página:
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22/11/2018 19:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0820/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 58/87, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Elisa Mamfrim Farias (OAB 19343/SC)
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22/11/2018 15:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 58/87, no prazo de 15 (quinze) dias.
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16/11/2018 18:56
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10030559-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2018 18:49
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26/10/2018 21:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/10/2018 21:15
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903585969TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Rafael Mafra Diligência : 24/10/2018
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26/10/2018 21:15
Juntada
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10/10/2018 16:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0712/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2924 Página:
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09/10/2018 18:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0712/2018 Teor do ato: Ante o exposto, diante da ausência dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de
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08/10/2018 17:38
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
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08/10/2018 17:24
Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, diante da ausência dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. O acervo e a entrada mensal
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13/09/2018 13:17
Conclusos para despacho
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12/09/2018 17:43
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2018
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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