11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003020-46.2025.8.24.0113/SCAUTOR: FRANCIELLE GODOI DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709)SENTENÇAe Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação movida por FRANCIELLE GODOI DA SILVA contra SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA para: a) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato de n. 1101265715-66504776; b) REJEITAR o pedido de indenização por dano moral.

Considerando a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas processuais, sendo 50% para cada parte.

Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré em 10% sobre a quantia correspondente ao pedido de indenização por dano moral (R$ 40.000,00) e ao patrono da parte autora em R$ 3.539,99 (três mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos),1 nos termos do art. 85, §§ 2º, 8º e 8º-A, do CPC, observando-se que a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência em percentual sobre o valor da parcela sucumbente, como é a regra, resultaria em valor irrisório.

Fica suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência em relação à parte autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido no Evento 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
12/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
27/05/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21
27/05/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21
27/05/2025 23:42

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
27/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 18:15

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 18:15

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003020-46.2025.8.24.0113/SCRELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDESAUTOR: FRANCIELLE GODOI DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 24/04/2025 - CONTESTAÇÃO
20/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/05/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 17:20

Juntada de Petição
17/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:56

Determinada a citação
31/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELLE GODOI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
31/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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