TJSC - 5010825-71.2023.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2023 10:54 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0 
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                                            22/08/2023 10:41 Transitado em Julgado 
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                                            22/08/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            04/08/2023 12:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            03/08/2023 19:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            03/08/2023 19:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            26/07/2023 12:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/07/2023 12:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            25/07/2023 18:47 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010822-19.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 27 
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                                            25/07/2023 18:19 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI 
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                                            25/07/2023 17:49 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010822-19.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 25 
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                                            25/07/2023 12:21 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            10/07/2023 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b> 
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                                            10/07/2023 00:00 Intimação 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5010825-71.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL RECORRENTE: JONATA DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PAMELLA SUELY DE ARRUDA CUSTODIO (OAB SC050581) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARLOS PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: FABIANO DA ROSA INTERESSADO: LUIZ CARLOS SEOLA INTERESSADO: RAFAEL MARINHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
 
 Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
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                                            07/07/2023 18:18 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023 
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                                            07/07/2023 18:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            07/07/2023 18:17 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 66 
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                                            04/07/2023 15:34 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204 
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                                            04/07/2023 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            04/07/2023 15:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            28/06/2023 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            28/06/2023 17:52 Despacho 
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                                            28/06/2023 17:52 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2 
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                                            28/06/2023 10:50 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204 
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                                            27/06/2023 18:46 Juntada de Petição 
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                                            27/06/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            21/06/2023 12:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            12/06/2023 12:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            12/06/2023 10:41 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2 
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                                            12/06/2023 10:40 Juntada de Certidão 
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                                            12/06/2023 10:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MARINHO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/06/2023 10:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS SEOLA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/06/2023 10:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/06/2023 10:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS PEREIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/05/2023 13:58 Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP 
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                                            29/05/2023 13:42 Juntada - Guia Gerada - JONATA DA SILVA - Guia 375999 - R$ 281,06 
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                                            29/05/2023 13:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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