29/07/2025 13:27

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/07/2025 15:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02JC
23/07/2025 15:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.
23/07/2025 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: LILIA LUIZA BISI MANTA
23/07/2025 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: ANISIO MARINHO MANTA
23/07/2025 15:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02JC -> BCUCONT
18/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
16/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
15/07/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50129416220258240005
15/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BCU02JC
07/07/2025 08:58

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013637-35.2024.8.24.0005/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloRECORRENTE: ANISIO MARINHO MANTA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA (OAB SC021008)ADVOGADO(A): LUANA SENK MINIKOSKI (OAB SC052470)RECORRIDO: R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB SP358408)INTERESSADO: LILIA LUIZA BISI MANTA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRAADVOGADO(A): LUANA SENK MINIKOSKI EMENTA RECURSO INOMINADO. relação de consumo. ação de obrigação de fazer com pedido condenatório. sentença de improcedência. insurgência dos consumidores. viagem de cruzeiro não realizada por enfermidade de um dos passageiros. submissão a procedimento cirúrgico de emergência, vindo a falecer dias depois. fornecimento por preposto da empresa azamara de carta de crédito para "cruzeiro futuro integralmente pago". conversão, pela acionada, da quantia paga em crédito para abatimento de viagem futura, o que gerou o impasse entre as partes. carta de crédito sem previsão de data para utilização. obrigação de fazer, contudo, que implicaria em ordem excessivamente onerosa à requerida, e no enriquecimento ilícito dos requerentes, pois o preço pago à época pela viagem (2023) já não corresponde ao valor de mercado atualmente praticado para um cruzeiro em condições similares. impossibilidade de usufruto da viagem que não decorreu de qualquer conduta ilícita ou falha imputável à requerida, mas sim de circunstâncias alheias à sua atuação. desfazimento do negócio que se impõe, com a restituição integral dos valores pagos. danos morais, contudo, não demonstrados. ausência de submissão dos consumidores a situação vexatória ou humilhante, capaz de violar algum de seus direitos da personalidade ou de romper, de alguma forma, seu equilíbrio psicológico. sentença parcialmente modificada. recurso conhecido e parcialmente provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto para, reconhecendo a impossibilidade de cumprimento da obrigação, condenar a ré ao reembolso da importância de R$ 15.574,00 (quinze mil, quinhentos e setenta e quatro reais).

Sem custas e honorários pelos recorrentes, em razão da vitória parcial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de junho de 2025.
10/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 14:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
26/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013637-35.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 337) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ANISIO MARINHO MANTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA (OAB SC021008) ADVOGADO(A): LUANA SENK MINIKOSKI (OAB SC052470) RECORRIDO: R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB SP358408) INTERESSADO: LILIA LUIZA BISI MANTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA ADVOGADO(A): LUANA SENK MINIKOSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
23/05/2025 13:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 337
12/05/2025 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
12/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 14:04

Despacho
05/05/2025 12:35

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
03/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/05/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 73 (02/05/2025 15:54:40). Guia: 10301126 Situação: Baixado.
02/05/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
02/05/2025 15:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10301126, Subguia 5366358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.018,80
30/04/2025 16:50

Link para pagamento - Guia: 10301126, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5366358&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5366358</a>
30/04/2025 16:50

Juntada - Guia Gerada - ANISIO MARINHO MANTA - Guia 10301126 - R$ 2.018,80
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
04/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/03/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiências 2º JEC BC - 20/03/2025 15:30. Refer. Evento 48
20/03/2025 19:10

Juntado(a)
19/03/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
19/03/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:02

Despacho
18/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:29

Juntada de Petição
07/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/11/2024 19:19

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências 2º JEC BC - 08/11/2024 17:45. Refer. Evento 24
08/11/2024 18:55

Juntado(a)
08/11/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 20/03/2025 15:30
08/11/2024 16:18

Alterado o assunto processual - De: Substituição do Produto - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
05/11/2024 15:16

Juntada de Petição
05/11/2024 15:16

Juntada de Petição
05/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/10/2024 09:53

Juntada de Petição
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 17:25

Despacho
18/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
03/10/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
03/10/2024 17:40

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2024 17:40

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2024 15:24

Despacho
01/10/2024 18:52

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 08/11/2024 17:45
19/09/2024 18:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:41

Juntada de Petição
16/08/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/07/2024 18:30

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:34

Determinada a citação
30/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:20

Determinada a intimação
19/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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