TJSC - 5005970-04.2020.8.24.0113

22/07/2025 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50071152220258240113

22/07/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50071143720258240113

01/07/2025 12:58

Baixa Definitiva

01/07/2025 10:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

01/07/2025 10:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

01/07/2025 10:31

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE FATIMA SILVA MOURA

18/06/2025 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

17/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/06/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100

05/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/06/2025 23:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 98

03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 98

03/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

03/06/2025 20:04

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

19/05/2025 14:31

Alterado o assunto processual

23/04/2025 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CBW02CV

23/04/2025 13:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS201

23/04/2025 13:04

Despacho

11/04/2025 19:15

Conclusos para decisão

11/04/2025 19:14

Recebidos os autos do STF

11/02/2025 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

11/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/02/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

31/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 16:20

Decisão interlocutória

30/01/2025 15:04

Conclusos para decisão

14/01/2025 04:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/03/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023 11:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2023 19:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões

09/03/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/02/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

30/01/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 17:08

Recurso Extraordinário não admitido

25/11/2021 11:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões

25/11/2021 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2021 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021 22:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2021 21:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

18/11/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/11/2021 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2021 13:58

Juntada de Petição

24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/10/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2021 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00:00</b>

24/09/2021 14:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2021

24/09/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/09/2021 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 210

20/08/2021 11:12

Juntada de Petição

09/08/2021 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021 16:32

Juntada de Certidão

09/08/2021 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

05/07/2021 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021 13:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 1768423 Situação: Baixado.

08/06/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/05/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021 18:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2021 18:11

Conclusos para julgamento

12/05/2021 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 23/04/2021 09:55:28)

22/04/2021 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20

22/04/2021 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021 18:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2021 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/03/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021 18:04

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2021 14:56

Conclusos para julgamento

26/03/2021 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2020 15:46:40)

15/12/2020 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/11/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020 16:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020 19:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020 19:07

Determinada a citação

14/09/2020 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2020 10:52

Distribuído por sorteio