23/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002710-04.2024.8.24.0104/SC AUTOR: ANDRESSA BLAUTHADVOGADO(A): KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento, na forma do parágrafo único do art. 370 do CPC.

Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar no máximo 10 (dez), sendo até 3 (três) para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC), no mesmo prazo, o nome completo delas, consoante disciplina o art. 450 do CPC.

Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471 do CPC). 2.

Não havendo pedido de produção de provas, voltem os autos conclusos para julgamento.

Caso contrário, retornem os autos conclusos para saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:56

Determinada a intimação
10/02/2025 17:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 10:03

Determinada a citação
26/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:52

Alterado o assunto processual
26/11/2024 11:08

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ASCUN01 para IMKUN01)
26/11/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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