08/07/2025 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC
08/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10617469, Subguia 5543730
26/06/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Link para pagamento - 11/06/2025 11:21:50)
16/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030180-45.2022.8.24.0018/SC AUTOR: JOSE VITOR FAGUNDESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZORÉU: ELIAS DA SILVA MOREIRAADVOGADO(A): KARINE MIRANDAPEDROSO (OAB PR116782)ADVOGADO(A): MÁRIO SÉRGIO CONRADO (OAB PR115642)ADVOGADO(A): NELIO COELHO BENITO (OAB PR069473) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, apresente contrarrazões ao recurso de apelação.
12/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10617423, Subguia 5543691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 105. Guia: 10617423 Situação: Em aberto.
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 11:21

Juntada - Guia Gerada - ELIAS DA SILVA MOREIRA - Guia 10617469 - R$ 685,36
11/06/2025 11:18

Link para pagamento - Guia: 10617423, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5543691&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5543691</a>
11/06/2025 11:18

Juntada - Guia Gerada - ELIAS DA SILVA MOREIRA - Guia 10617423 - R$ 685,36
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição - ELIAS DA SILVA MOREIRA (PR069473 - NELIO COELHO BENITO)
10/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Justiça gratuita: Deferida
09/06/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 93
06/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
04/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 91
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 91
03/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:31

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
03/06/2025 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/05/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 20:42

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030180-45.2022.8.24.0018/SCAUTOR: JOSE VITOR FAGUNDESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZORÉU: ELIAS DA SILVA MOREIRAADVOGADO(A): MÁRIO SÉRGIO CONRADO (OAB PR115642)ADVOGADO(A): KARINE MIRANDAPEDROSO (OAB PR116782)SENTENÇADISPOSITIVO 57.

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento, na forma do artigo 203, §1º, do mesmo diploma legal, a fim de condenar o réu ao pagamento de: (a) R$ 3.024,00 (três mil vinte e quatro reais) ao autor, à título de danos materiais, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), ambos a contar da data de cada pagamento e, no caso dos valores de conserto da motocicleta, da data do acidente de trânsito, conforme Súmula 43, do Superior Tribunal de Justiça e art. 398, do Código Civil. (b) lucros cessantes correspondente à diferença entre o valor do salário do autor na data anterior ao sinistro e o valor recebido a título de benefício previdenciário.

Correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), ambos a partir do(s) vencimento(s); (d) R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC) a partir do evento danoso (súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça). (d) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos estéticos, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC) a partir do evento danoso (súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça). 58.

Houve SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (CPC, art. 86, caput), razão pela qual condeno autora e requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a parte requerente e 50% (cinquenta por cento) para a requerida, fixada a verba sucumbencial em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em relação a ambas as partes, exigibilidade suspensa em virtude da concessão da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). 59.

Promova-se a requisição de pagamento por intermédio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC, nomeação n. 20.***.***/0819-98 ) e expeça-se alvará em favor do perito. 60.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 09:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50356539520248240000/TJSC
17/02/2025 15:24

Conclusos para julgamento
11/02/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/02/2025 09:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50356539520248240000/TJSC
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 16:41

Juntada de Petição
02/12/2024 09:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50356539520248240000/TJSC
06/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/09/2024 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
25/09/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ASTRUD HEPP
25/09/2024 14:14

Expedição de Mandado - Prioridade - 29/10/2024 - CCOCEMAN
25/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS DA SILVA MOREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
16/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:42

Despacho
24/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50356539520248240000/TJSC
17/06/2024 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 50356539520248240000/TJSC
17/06/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Decisão interlocutória
11/03/2024 13:56

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2024 13:52

Juntada de Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:52

Decisão interlocutória
04/12/2023 18:32

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala audiência 3ª Vara Cível - 09/05/2024 15:00. Refer. Evento 35
04/12/2023 17:24

Audiência de instrução - designada - Local Sala audiência 3ª Vara Cível - 09/05/2024 15:00
13/11/2023 08:44

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:59

Juntada de Petição
08/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/10/2023 14:06

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 14:05

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 14:04

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:11

Juntada de Petição
20/09/2023 17:10

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2023 21:22

Juntada de Petição
03/08/2023 13:07

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 18:11

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/01/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
22/11/2022 17:10

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2022 14:05

Determinada a citação
22/11/2022 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VITOR FAGUNDES. Justiça gratuita: Deferida.
21/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VITOR FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO • Arquivo

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