TJSC - 5006190-97.2021.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MARIA LOURDES ANDRADE

CPF *51.***.*45-72

Advogados

LUCIANO FERMINO KERN

OAB: 032218/SC

CPF *19.***.*37-80

MARIA KAROLINE DE ANDRADE

OAB: 042722/SC

CPF *83.***.*30-16

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB: 031493/SC

CPF *12.***.*90-00

DAN CARGNIN FAUST

OAB: 046731/SC

CPF *09.***.*85-71

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB: 060221/SC

CPF *59.***.*61-51

Polo Passivo

Partes

MARCELO SANTIAGO HEREDIA

CPF *05.***.*60-70

GABRIELA HEREDIA

CPF *11.***.*38-57

ANDRES HEREDIA

AGUSTINA CARLA BENEGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:27

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 17:49

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10528145, Subguia 5494481 - Boleto pago (1/1) Baixado P 1 - R$ 342,28

  • 20/06/2025 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 03/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 30/05/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 30/05/2025 10:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

  • 30/05/2025 10:22

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO SANTIAGO HEREDIA

  • 30/05/2025 10:22

    Custas Satisfeitas - Parte: GABRIELA HEREDIA

  • 30/05/2025 10:22

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDRES HEREDIA

  • 30/05/2025 10:22

    Custas Satisfeitas - Parte: AGUSTINA CARLA BENEGAS

  • 30/05/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/06/2025. Parte MARIA LOURDES ANDRADE, Guia 10528145, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 30/05/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 10:22

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA LOURDES ANDRADE - Guia 10528145 - R$ 1.711,28

  • 30/05/2025 10:22

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Juntada - Guia Gerada - 28/05/2025 16:23:50)

  • 30/05/2025 10:22

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10512876, Subguia 5486029

  • 30/05/2025 10:22

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Link para pagamento - 28/05/2025 16:23:51)

  • 28/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

  • 28/05/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 23/05/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 22/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Inventário Nº 5006190-97.2021.8.24.0167/SC REQUERENTE: MARIA LOURDES ANDRADEADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST DESPACHO/DECISÃO   Vistos etc.

    A inventariante atribuiu à causa o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). É sabido que o valor da causa na ação de inventário/arrolamento deve corresponder ao total dos bens deixados por falecimento pelo(a) autor(a) da herança, excluído eventual meação.

    O parágrafo 3º do art. 292 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. Tal correção poderá ser feita em qualquer tempo, visto que o valor da causa se trata de matéria de ordem pública.

    Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DO EMBARGANTE.

    ENUNCIADO 303 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA QUE DEVERIA TER OCORRIDO DE OFÍCIO. VALOR DA CAUSA LIMITADO AO MONTANTE DO DÉBITO.

    INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE.

    RECONHECIMENTO. VALOR DA CAUSA CORRIGIDO.

    RECURSO PROVIDO EM PARTE."O valor da causa é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo julgador a qualquer tempo e grau de jurisdição, não se sujeitando aos efeitos da preclusão" (REsp n. 1.637.877, do Rio Grande do Sul, relª.

    Minª.

    Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 19/10/2017)."Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o valor da causa nos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem constrito, não podendo exceder o valor do débito." (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.341.147, de São Paulo, rel.

    Min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 11/4/2022). (TJSC, Apelação n. 5005447-51.2022.8.24.0103, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Leandro Passig Mendes, Segunda Câmara de Direito Público, j. 05-03-2024).

    In casu, o de cujus detinha metade da participação em uma empresa avaliada em R$ 114.842,54 (cento e catorze mil, oitocentos e quarente e dois reais e cinquenta e quatro centavos) (evento 26, OUT12), sendo as cotas sociais os únicos bens deixados por ele, no valor de R$ 57.421,27 (cinquenta e sete reais, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), conforme reconhecido pela inventariante no evento 26, PET1.

    Assim, diante da manifesta contradição entre os bens inventariados com o valor dado à causa, CORRIJO, de ofício, o valor da causa para R$ 57.421,27 (cinquenta e sete reais, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos).

    Intime-se.

    Preclusa, cumpram-se as determinações da sentença de evento 99, SENT1, na íntegra.    

  • 21/05/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 11:37

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:37

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN

  • 10/04/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 10/04/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/04/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 12:09

    Expedição de Formal de Partilha

  • 31/03/2025 18:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

  • 31/03/2025 18:30

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 18:25

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

  • 27/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 13/02/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/02/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/02/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/02/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/01/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/01/2025 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/12/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/12/2023 19:11

    Expedição de Termo de Caução

  • 11/12/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:29

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/06/2023 16:43

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 13/06/2023 17:30. Refer. Evento 29

  • 13/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 18:32

    Despacho

  • 13/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:25

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 09/06/2023 14:20

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 14:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 01/06/2023

  • 01/06/2023 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 01/06/2023

  • 31/05/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 31/05/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 31/05/2023 14:13

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 31/05/2023 14:11

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 31/05/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701761, Subguia 2973877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78

  • 30/05/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2023 14:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701761, Subguia 2973877

  • 30/05/2023 14:13

    Juntada - Guia Gerada - MARIA LOURDES ANDRADE - Guia 5701761 - R$ 27,78

  • 30/05/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/05/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 57 e 58

  • 24/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2023 15:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 24/05/2023 14:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 18/05/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI

  • 18/05/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI

  • 18/05/2023 10:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 18/05/2023 10:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 18/05/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 18/05/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 17/05/2023 18:56

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 17/05/2023 18:54

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 17/05/2023 18:50

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 17/05/2023 18:48

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 17/05/2023 16:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5601382, Subguia 2923495 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 152,98

  • 16/05/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/05/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/05/2023 08:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5601382, Subguia 2923495

  • 16/05/2023 08:47

    Juntada - Guia Gerada - MARIA LOURDES ANDRADE - Guia 5601382 - R$ 152,98

  • 11/05/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUSTINA CARLA BENEGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/05/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRES HEREDIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA HEREDIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO SANTIAGO HEREDIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/05/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

  • 11/05/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/05/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2023 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/05/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 04/05/2023 17:08

    Despacho

  • 02/05/2023 09:43

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 16:41

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 13/06/2023 17:30

  • 27/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 05/10/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 09:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

  • 27/09/2021 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/09/2021 18:59

    Intimado em Secretaria

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/09/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/09/2021 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/09/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/09/2021 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2021 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2021 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 13:41

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 01/09/2021 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 15:19

    Determinada a citação

  • 14/07/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 11:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1934621, Subguia 1143507 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89

  • 12/07/2021 17:33

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 10:52

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 10:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1934621, Subguia 1143507

  • 12/07/2021 10:51

    Juntada - Guia Gerada - MARIA LOURDES ANDRADE - Guia 1934621 - R$ 233,89

  • 12/07/2021 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LOURDES ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/07/2021 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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