03/06/2025 20:04

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 259
03/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 259
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0031048-40.2015.8.24.0023/SC RÉU: JHONATTA MACHADO DE CAMARGOADVOGADO(A): ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO (OAB SC005921)ADVOGADO(A): LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA (OAB SC004079)ADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979) DESPACHO/DECISÃO I - Ciente da sentença da Vara de Execuções Penais que extinguiu a punibilidade do réu JHONATTA MACHADO DE CAMARGO pela concessão do indulto, nos termos do Decreto n. 12.338/2024 (evento 252.1).

II - Não houve inscrição do réu em dívida ativa.

III - Conforme Orientação n. 10, de 27 de março de 2023, "compete ao juízo da condenação, previamente à comunicação à VEPEM, analisar a existência de causas extintivas da multa penal e, se for o caso, declará-la extinta".

O Decreto n. 12.338/24, no art. 12, concedeu indulto natalino coletivo "às pessoas, nacionais e migrantes, condenadas a pena de multa", nos seguintes termos: I - cujo valor não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda; ou II - cujo valor supere o valor mínimo referido no inciso I, desde que a pessoa condenada não tenha capacidade econômica para quitá-la. § 1º O indulto previsto neste artigo alcança as penas de multa aplicadas isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, ainda que a multa não tenha sido quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre.

O acusado foi condenado à pena de cinco anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, mais 13 dias-multa, por infração ao art. 157 § 2º, I, II do CP.

No caso concreto, considerando tratar-se de pena de multa cujo valor é inferior a R$20.000,00, bem como é decorrente de condenação por tipo penal não previsto nas exceções do art. 1º do Decreto nº 12.338/24, é de rigor a concessão de indulto e a extinção da punibilidade da pena de multa.

Desta forma, concedo o indulto natalino e, de consequência, declaro extinta a pena de multa do réu JHONATTA MACHADO DE CAMARGO, na forma dos art. 107, inciso II, e art. 12 do Decreto n. 12.338/24.

Com a extinção da pena privativa de liberdade e da pena de multa, determino que se efetue os lançamentos necessários, nos termos da Orientação n. 10, de 27 de março de 2023.

Após, ausentes bens apreendidos, arquivem-se.
19/05/2025 19:00

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
19/05/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
19/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
19/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
19/05/2025 15:42

Expedição de Registro no Rol de Culpados
19/05/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATTA MACHADO DE CAMARGO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO
19/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:28

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/05/2025 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATTA MACHADO DE CAMARGO - CONDENADO
16/05/2025 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARIU AROLDO JANUARIO - CONDENADO
16/05/2025 14:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 249 - Juntada de peças digitalizadas - 16/05/2025 14:02:37
16/05/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS04CR01 para FNS01CR01)
16/05/2025 14:03

Alterado o assunto processual
16/05/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 13:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/09/2021 19:49

Certidão - SAJ - Pendente de avaliação para baixa no SAJ ou migração para eproc 1g
15/02/2019 16:21

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
15/02/2019 16:09

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/02/2019 Hora 08:15 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal Situacão: Importada
25/04/2017 11:45

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
25/04/2017 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2567 Página:
19/04/2017 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 1º da Lei Estadual n. 14.266/07, no art. 5º, inciso II, da Lei Estadual n. 12.646/03, bem como no art. 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTI
18/04/2017 13:45

Juntada
18/04/2017 13:45

Reativado processo retornado de outro Juízo
18/04/2017 13:45

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 12/04/2016 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Getúlio Corrêa
15/12/2016 17:18

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
16/11/2016 18:10

Juntada
07/10/2016 13:34

Juntada
07/10/2016 12:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2016 11:03

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público, acerca da sentença prolatada nos autos.
06/10/2016 18:22

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
06/10/2016 18:22

Certificado a publicação e registro da sentença
06/10/2016 18:22

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com base no art. 1º da Lei Estadual n. 14.266/07, no art. 5º, inciso II, da Lei Estadual n. 12.646/03, bem como no art. 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado Dariu Aroldo Ja
14/09/2016 16:31

Conclusos para despacho
14/09/2016 16:31

Conclusos para despacho
14/09/2016 16:30

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
14/09/2016 16:23

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Certifique-se eventual decurso de prazo com relação à intimação do acusado Dariu Aroldo Januário para pagamento da pena de multa e, após, retornem conclusos.Com relação ao acusado Jhonatta Machado de Camargo, a
12/09/2016 12:50

Conclusos para despacho
01/07/2016 14:38

Juntada de Ofício
29/06/2016 08:56

documento digitalizado
29/06/2016 08:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
22/06/2016 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/024336-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2016 Local: Lages / Gledis Mari Schumacher
22/06/2016 13:37

Juntada de documento
14/06/2016 18:57

Juntada
09/06/2016 12:27

Juntada
25/05/2016 14:31

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão.1. Em consulta ao sistema verifiquei que já foram expedidos os respectivos Processos de Execução Criminal em desfavor de ambos acusados. Assim, oficie-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais, a fim de enc
25/05/2016 09:01

Juntada
24/05/2016 17:32

Juntada
24/05/2016 16:37

Juntada de documento
24/05/2016 16:37

Juntada de Ofício
24/05/2016 16:13

Juntada
23/05/2016 12:29

Juntada
19/05/2016 15:09

Juntada
12/04/2016 14:45

Conclusos para despacho
12/04/2016 14:44

Juntada de documento
12/04/2016 14:44

Juntada de documento
12/04/2016 12:03

Juntada
01/04/2016 15:09

Juntada de Ofício
30/03/2016 14:03

Juntada
18/03/2016 18:42

Juntada
24/02/2016 14:53

Juntada
19/02/2016 16:00

Juntada
18/02/2016 07:19

Juntada
17/02/2016 18:55

Juntada
15/02/2016 16:00

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
15/02/2016 16:00

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
15/02/2016 15:43

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
02/02/2016 13:44

documento digitalizado
02/02/2016 13:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
26/01/2016 00:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20004648-4 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 25/01/2016 17:51
25/01/2016 09:07

Juntada
19/01/2016 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2016 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Ministério Público para apresentar contrarrazões.
15/01/2016 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos para decisão. 1. Recebo a apelação de fl. 352, em duplo efeito, já com as razões de fls. 352-357. 2. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público/Querelante(s), caso tenham sido intimados
13/01/2016 18:54

Conclusos para despacho
13/01/2016 18:53

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso de Apelação, interposto pela Defesa do Acusado Jhonatta Machado, de fls. 352/357 é tempestivo, visto que foi protocolado antes do início do prazo recursal.
13/01/2016 07:08

Juntada
13/01/2016 07:08

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR456004684TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação da Sentença Destinatário : Sheleide Motta
12/01/2016 23:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10001282-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/01/2016 17:59
12/01/2016 18:04

Execução criminal iniciada - PEC: 0000532-03.2016.8.24.0023 Parte: 4 - Jhonatta Machado de Camargo
12/01/2016 17:58

Execução criminal iniciada - PEC: 0000531-18.2016.8.24.0023 Parte: 5 - Dariu Aroldo Januário
08/01/2016 12:29

Juntada
08/01/2016 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0755/2015 Data da Publicação: 08/01/2016 Número do Diário: 2263 Página:
08/01/2016 08:41

documento digitalizado
07/01/2016 22:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20000993-7 Tipo da Petição: Informações Data: 07/01/2016 17:41
07/01/2016 16:36

Juntada de Ofício
04/01/2016 21:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Jhonatta Machado de Camargo, que bem ciente ficou do inteiro t
30/12/2015 07:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/12/2015 07:48

Juntada
30/12/2015 07:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456004675TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação da Sentença Destinatário : José Valdir da Rosa Souza Diligência : 23/12/2015
30/12/2015 07:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/12/2015 07:48

Juntada
30/12/2015 07:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456004667TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação da Sentença Destinatário : Cleverson Morais Motta Diligência : 23/12/2015
29/12/2015 06:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/12/2015 08:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/12/2015 08:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/12/2015 08:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/12/2015 08:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/12/2015 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação da Sentença
18/12/2015 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação da Sentença
18/12/2015 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação da Sentença
18/12/2015 18:04

Juntada
18/12/2015 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2015 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0755/2015 Teor do ato: IV - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na denúncia de fls. 101/104, para o fim de: A) CONDENAR o acusado Dariu Aroldo Januário, já
18/12/2015 18:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/090851-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2016 Local: Lages / Claudio Oneres Heinzen
18/12/2015 18:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/090850-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/01/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger
18/12/2015 17:51

Juntada de documento
18/12/2015 17:51

Juntada de documento
18/12/2015 17:01

Certificado a publicação e registro da sentença
18/12/2015 08:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20107883-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/12/2015 14:08
17/12/2015 17:15

Conclusos para sentença - IV - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na denúncia de fls. 101/104, para o fim de: A) CONDENAR o acusado Dariu Aroldo Januário, já qualificado nos autos, como incurso na sanções do
17/12/2015 06:42

Juntada
16/12/2015 22:32

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.15.10195281-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/12/2015 17:47
15/12/2015 22:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2015 22:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2015 22:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2015 22:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2015 19:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2015 17:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Diante da não apresentação de alegações finais por parte da defesa constituída do acusado Jhonarra Machado de Camargo, encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública, no
15/12/2015 17:47

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc... Os presentes autos vieram conclusos para prolação de sentença. Ocorre, entretanto, que o julgamento do presente processo encontra-se impossibilitado, neste momento processual, de modo que converto o julgamento em dil
15/12/2015 17:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo
15/12/2015 15:19

Juntada
15/12/2015 12:48

Conclusos para sentença
15/12/2015 00:31

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.15.10194250-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 14/12/2015 18:07
09/12/2015 12:59

Juntada
09/12/2015 12:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0728/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2254 Página:
04/12/2015 16:11

Juntada
04/12/2015 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0728/2015 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. Advogados(s): Luiz Tito Carvalho Pereira (OAB 4079/SC), Renato Heusi de Almeida Junior (OAB 27979/SC), Rodrigo
04/12/2015 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.
04/12/2015 16:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10190458-9 Tipo da Petição: Outros Data: 03/12/2015 17:34
02/12/2015 16:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10188577-0 Tipo da Petição: Outros Data: 30/11/2015 10:08
27/11/2015 17:43

documento digitalizado
25/11/2015 18:28

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que em complemento ao termo de aduiência, intimem-se as defesas para a apresentação de alegações finais, no prazo de 5 dias.
25/11/2015 18:09

Despacho para apresentar alegações finais - Aberta a audiência, apregoadas as partes, presentes o acusado Dariu e sua defensora pública, e ausentes o acusado Jhonatta, o qual foi dispensado do ato, e seu defensor. Foi nomeada a defensora pública para acom
19/11/2015 18:44

Juntada
18/11/2015 19:28

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
18/11/2015 17:31

Redesignada audiência - Aberta a audiência, apregoadas as partes, ausentes os acusados e presentes os defensores. Pelo MM Juiz foi decidido que: diante do não comparecimento do acusado Dariu, devido ao acusado possuir uma audiência simultânea na justiça f
18/11/2015 17:22

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/11/2015 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada
18/11/2015 14:39

Juntada
18/11/2015 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0686/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2239 Página:
16/11/2015 17:44

Juntada
16/11/2015 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20099724-0 Tipo da Petição: Outros Data: 13/11/2015 16:37
16/11/2015 16:29

Juntada
16/11/2015 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0686/2015 Teor do ato: Interrogatório Data: 18/11/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Luiz Tito Carvalho Pereira (OAB 4079/SC), Renato Heusi d
12/11/2015 23:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2015 23:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2015 18:35

Juntada
12/11/2015 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2015 17:41

Juntada de documento
12/11/2015 17:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável
12/11/2015 17:31

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 18/11/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada
12/11/2015 17:24

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Designo o dia 18 de novembro de 2015, às 16h00min para ter lugar o interrogatório do acusado Dariu Aroldo Januário. Intimem-se/notifiquem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Dê-se ciência ao defens
12/11/2015 13:45

Conclusos para despacho
12/11/2015 13:45

Certidão emitida - Genérico
11/11/2015 16:16

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Certifique-se, com urgência, o local onde o acusado Dariu Aroldo Januário encontra-se recolhido e retornem os autos conclusos.
10/11/2015 14:48

Conclusos para despacho
10/11/2015 14:44

Juntada de carta precatória
28/10/2015 08:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/10/2015 08:15

Juntada
28/10/2015 08:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437599668TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Juiz de Direito Destinatário : Juizo de Direito da 1ª Vara Federal de Guaíra Diligência : 20/10/2015
13/10/2015 18:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
09/10/2015 18:22

documento digitalizado
09/10/2015 14:04

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Em resposta à solicitação de fls. 220-221, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Guaíra/PR, a fim de informar que o acusado Dariu Aroldo Januário não se encontra cumprindo pena nos presentes autos e, ainda,
08/10/2015 17:28

Conclusos para despacho
08/10/2015 17:28

Juntada de Ofício
08/10/2015 17:28

Juntada de documento
07/10/2015 18:34

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, apregoadas as partes, presente o acusado Jhonatta e seu defensor. Ausente o acusado Dariu, o qual será interrogado por carta precatória, e presente sua Defensora Pública. Com a expressa concordância das partes,
07/10/2015 15:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/10/2015 15:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
05/10/2015 12:25

Juntada
05/10/2015 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 2210 Página:
02/10/2015 16:35

Juntada
01/10/2015 16:48

Juntada
01/10/2015 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2015 Teor do ato: Decido. 1. Recebo as respostas à Acusação de fls. 149-152 e 189-194. 2. Dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação quanto ao pleito de revogação da prisão preventiva, n
01/10/2015 11:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/10/2015 11:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
30/09/2015 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20085714-7 Tipo da Petição: Outros Data: 28/09/2015 17:46
30/09/2015 12:57

Juntada de documento
30/09/2015 12:38

Juntada de documento
28/09/2015 22:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2015 22:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2015 19:13

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado
28/09/2015 19:12

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
28/09/2015 18:52

Juntada
28/09/2015 17:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2015 16:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/072700-8 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 01/10/2015 Local: Capital / Alvaci da Rosa Gaspar
28/09/2015 16:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/072699-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2015 Local: Capital / Fabio Tavares Elias
28/09/2015 16:10

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/10/2015 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada
28/09/2015 11:32

Decisão interlocutória - SAJ - Decido. 1. Recebo as respostas à Acusação de fls. 149-152 e 189-194. 2. Dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação quanto ao pleito de revogação da prisão preventiva, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Dispõe o artigo
24/09/2015 17:29

Conclusos para despacho
24/09/2015 11:58

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.15.10154678-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/09/2015 18:16
18/09/2015 12:33

Juntada
16/09/2015 22:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2015 22:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2015 16:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a Defensoria Pública intimada para apresentação de resposta à acusação em favor do acusado Dariu Aroldo Januário.
16/09/2015 16:01

Certidão emitida - Genérico
16/09/2015 13:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10148993-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/09/2015 18:50
15/09/2015 14:23

Juntada
14/09/2015 12:32

Juntada
14/09/2015 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 2195 Página:
14/09/2015 12:15

Juntada
14/09/2015 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 2194 Página:
10/09/2015 19:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20079349-1 Tipo da Petição: Outros Data: 10/09/2015 15:21
10/09/2015 18:58

Juntada
10/09/2015 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2015 Teor do ato: Fica intimada a Defesa do acusado Jhonatta Machado Camargo para apresentar resposta à acusação. Advogados(s): Luiz Tito Carvalho Pereira (OAB 4079/SC), Renato Heusi de Almeida Ju
10/09/2015 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa do acusado Jhonatta Machado Camargo para apresentar resposta à acusação.
09/09/2015 22:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/09/2015 22:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
09/09/2015 18:11

Juntada
09/09/2015 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2015 Teor do ato: Vistos para decisão. Trato de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva em favor do acusado Jhonatta Machado de Camargo (fls. 149-152). Não juntou documentos. Com vista dos autos
09/09/2015 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2015 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2015 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2015 07:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/09/2015 07:31

Juntada
09/09/2015 07:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389114194TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Ofício Distribuidor Diligência : 31/08/2015
08/09/2015 18:33

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. Trato de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva em favor do acusado Jhonatta Machado de Camargo (fls. 149-152). Não juntou documentos. Com vista dos autos o Ministério Público apresentou manifestação n
08/09/2015 16:31

Conclusos para despacho
08/09/2015 16:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20077954-5 Tipo da Petição: Outros Data: 04/09/2015 14:17
08/09/2015 07:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/09/2015 07:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/09/2015 11:40

Juntada
03/09/2015 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2015 18:21

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. De início, anoto que a defesa apresentada em favor do acusado Jhonatta Machado de Camargo será analisada em conjunto com a futura defesa do acusado Dariu Aroldo Januário. No mais, encaminhem-se os autos ao Min
01/09/2015 14:17

Conclusos para despacho
01/09/2015 10:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10138909-9 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 31/08/2015 15:22
29/08/2015 00:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2015 00:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2015 14:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
25/08/2015 17:30

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Diante da declaração do acusado no sentido de não possuir defensor (fl. 141), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que apresente Resposta à Acusação em favor do acusado Dariu Aroldo Januário, se po
25/08/2015 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2015 13:48

Juntada de carta precatória
20/08/2015 18:30

Juntada de documento
20/08/2015 18:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória
20/08/2015 16:46

Juntada de documento
20/08/2015 16:46

Juntada de documento
20/08/2015 16:35

Juntada de documento
20/08/2015 16:35

Juntada de documento
20/08/2015 16:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20071404-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/08/2015 13:03
19/08/2015 19:03

documento digitalizado - Nº Protocolo: DFNS.15.00036932-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/08/2015 15:24 Complemento: Documento encaminhado pela DRR em 07/08/15, via email.
19/08/2015 19:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.15.00036932-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/08/2015 15:24 Complemento: Documento encaminhado pela DRR em 07/08/15, via email.
19/08/2015 09:58

Juntada
18/08/2015 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2015 17:09

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
18/08/2015 16:48

Juntada
18/08/2015 16:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/060916-1 Situação: Cancelado em 18/08/2015 Local: Capital / 4º Cartório Criminal
18/08/2015 16:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/060915-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2015 Local: Capital / Zenaide Leite
14/08/2015 18:12

Recebida a denúncia - Vistos para decisão. Recebo a denúncia formulada por ser, em princípio, a conduta típica, existir legitimidade de parte, condições da ação e elementos indiciários autorizadores da justa causa, consistentes no inquérito policial, nota
14/08/2015 17:25

Conclusos para despacho
14/08/2015 17:23

Mudança de classe - saída
14/08/2015 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
14/08/2015 16:37

Juntada
14/08/2015 16:26

Decisão interlocutória - SAJ - I - Com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público está encerrando a fase de inquérito policial. Uma vez que não há outros procedimentos investigatórios ou medidas cautelares pendentes de análise, declaro exaurida a
14/08/2015 15:14

Conclusos para despacho
14/08/2015 15:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20068937-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/08/2015 15:18
12/08/2015 14:16

Certidão emitida - Apenso o processo 0026527-52.2015.8.24.0023 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Roubo
12/08/2015 14:16

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0026527-52.2015.8.24.0023 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Roubo
12/08/2015 14:14

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.15.00035548-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/08/2015 17:56 Complemento: Ofício n ° 0372/2015 DRR Encaminha uma mídia em CD com imagens do delito.
11/08/2015 13:39

Juntada
10/08/2015 18:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2015 16:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/08/2015 19:08

Distribuído por dependência(SAJ) - Juízo Prevento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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