TJSC - 0300620-51.2019.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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19/08/2025 12:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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19/08/2025 12:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02
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19/08/2025 12:29
Custas Satisfeitas - Parte: MERCEARIA KINHO LTDA
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19/08/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte CIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Guia 11158980, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/program
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19/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:29
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Guia 11158980 - R$ 342,62
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15/08/2025 09:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE
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15/08/2025 09:40
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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22/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025
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21/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025
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20/07/2025 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025
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20/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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02/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0300620-51.2019.8.24.0026/SCAUTOR: CIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): TIAGO CARLOS HANEMANN (OAB SC033501)SENTENÇAHomologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC.
Havendo liminar concedida, resta revogada, devendo ser efetuadas as devidas comunicações.
Condeno a parte desistente ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86, 87 e 90 do CPC, salvo se o pedido for motivado pela ausência de bens do devedor.
Nesse caso "a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios" (REsp 1.675.741/PR, Rel.
Ministro Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 11-6-2019).
Para o caso de haver defesa técnica nos autos, fixo os honorários devidos em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC.
Para o caso de ação que tramita pelo rito do Juizado Especial Cível, não há falar em custas e honorários. -
29/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 10:48
Extinto o processo por desistência
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26/05/2025 16:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/05/2025 10:25
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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10/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:48
Determinada a intimação
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07/04/2025 14:21
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10005698, Subguia 5267181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,42
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04/04/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/04/2025 10:53
Link para pagamento - Guia: 10005698, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5267181&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5267181</a>
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03/04/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10005698, Subguia 5193905
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03/04/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Link para pagamento - 19/03/2025 10:24:33)
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:24
Juntada - Guia Gerada - CIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Guia 10005698 - R$ 293,42
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19/03/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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30/01/2025 12:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
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30/01/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 08:06
Determinada a intimação
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28/10/2024 15:56
Conclusos para decisão
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28/10/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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23/10/2024 12:45
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 16/07/2024 17:30. Refer. Evento 73
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/10/2024 11:46
Juntada de Petição
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10/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 12:43
Determinada a intimação
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09/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 12:22
Conclusos para despacho
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03/08/2024 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/07/2024 15:52
Determinada a intimação
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16/07/2024 12:58
Conclusos para despacho
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16/07/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/07/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/07/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 10:18
Juntada de Certidão
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15/07/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/07/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 14:07
Determinada a intimação
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12/07/2024 13:37
Conclusos para despacho
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14/06/2024 17:13
Juntada de Certidão
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08/05/2024 17:04
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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28/02/2024 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/01/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/12/2023 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 07:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/12/2023 14:18
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 16/07/2024 17:30
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01/12/2023 14:18
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - 16/10/2023 17:15. Refer. Evento 60
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27/11/2023 17:56
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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18/11/2023 10:19
Conclusos para decisão
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26/10/2023 11:49
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
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16/10/2023 17:28
Juntado(a)
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11/10/2023 15:02
Juntada de Petição
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27/09/2023 21:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 22/09/2023
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22/09/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
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22/09/2023 12:00
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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18/08/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/08/2023 13:23
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - 16/10/2023 17:15
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09/05/2023 10:38
Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 09/05/2023 14:00. Refer. Evento 50
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28/04/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/04/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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23/03/2023 12:48
Expedição de ofício - 1 carta
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07/12/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/12/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/12/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/12/2022 08:43
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - 09/05/2023 14:00
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26/10/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/10/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/10/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 14:24
Juntada de Certidão
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20/10/2022 10:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/10/2022 10:39
Juntada de Certidão
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22/02/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/02/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/02/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/02/2022 11:48
Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 22/02/2022 15:30. Refer. Evento 30
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21/02/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 18:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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21/01/2022 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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20/01/2022 12:54
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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08/10/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/09/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/09/2021 12:39
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - 22/02/2022 15:30
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21/10/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/10/2020 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 16:53
Determinada a intimação
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06/10/2020 16:24
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ªVara de Guaramirim - 13/10/2020 15:30. Refer. Evento 17
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06/10/2020 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2020 08:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2020 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2020 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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28/06/2020 19:50
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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19/06/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/06/2020 13:24
Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências da 1ªVara de Guaramirim - 13/10/2020 15:30
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01/03/2020 07:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/12/2019 14:30
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WGMM.19.10024807-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/12/2019 14:20
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22/10/2019 18:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1026/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172 Página:
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18/10/2019 20:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1026/2019 Teor do ato: Considerando que a parte Ré não foi citada, cancelo a audiência designada para o dia 08/07/2019. Fica intimada a parte Autora para se manifestar sobre o teor da certidão de fl.
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04/07/2019 19:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que a parte Ré não foi citada, cancelo a audiência designada para o dia 08/07/2019. Fica intimada a parte Autora para se manifestar sobre o teor da certidão de fl. 21/22 e informar novo endereço ou requerer o
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08/05/2019 16:02
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/05/2019 16:02
Juntada
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08/05/2019 16:02
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994685859TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação - Aud. Conciliação - Juizado Especial Cível Eletrônico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mercearia
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22/04/2019 18:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:
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15/04/2019 19:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2019 Teor do ato: Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 08/07/2019 às 15:00h , Sala de Audiências da 1ª Vara, para audiência Conciliatória. Ficam intimadas as partes acerc
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15/04/2019 17:26
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Aud. Conciliação - Juizado Especial Cível Eletrônico - Autoenvelopável - AR Simples
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15/04/2019 17:25
Ato ordinatório-Designação de audiência - Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 08/07/2019 às 15:00h , Sala de Audiências da 1ª Vara, para audiência Conciliatória. Ficam intimadas as partes acerca de todas as advertências contidas
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15/04/2019 17:23
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Cancelada
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08/04/2019 15:46
Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a petição inicial e determino que a Secretaria do Juizado Especial Cível designe audiência conciliatória. 1.2. Acaso o réu não seja encontrado no endereço mencionado na inicial, deverá o autor, quando da infor
-
05/04/2019 14:38
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 14:36
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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