TJSC - 5000229-41.2025.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:04
Baixa Definitiva
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07/07/2025 09:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Transitado em Julgado - 07/07/2025 08:58:31)
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07/07/2025 09:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Transitado em Julgado - 07/07/2025 09:00:56)
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07/07/2025 08:56
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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12/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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11/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000229-41.2025.8.24.0910/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: JOAO VITOR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB SC68604A) EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.
DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Recurso manifestamente improcedente.
Aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, §4º, do CPC.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo interno, condenando o agravante ao pagamento de multa de 1% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.021, §4º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000229-41.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 236) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA AGRAVADO: JOAO VITOR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB SC68604A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 236
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21/05/2025 12:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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21/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2025 15:26
Juntada de Petição
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 18:53
Determinada a intimação
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16/04/2025 12:56
Conclusos para decisão
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16/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 17:26
Juntada de Petição
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21/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:44
Terminativa - Não conhecido o recurso
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17/02/2025 12:52
Conclusos para decisão
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17/02/2025 12:49
Juntada de Certidão
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16/02/2025 22:10
Distribuído por sorteio
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14/02/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> DRI
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14/02/2025 13:55
Terminativa - Não conhecido o recurso
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12/02/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
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12/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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11/02/2025 18:44
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
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11/02/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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11/02/2025 18:07
Link para pagamento - Guia: 706135, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142843&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142843</a>
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11/02/2025 18:07
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 706135 - R$ 685,36
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11/02/2025 18:07
Distribuído por sorteio - (GCIV0301)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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