17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004432-24.2024.8.24.0282/SCAUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516)RÉU: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA LESSA (OAB SC036634)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VIBRA ENERGIA S.A em face de PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, extinguindo o feito com resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011).

Oportunamente, arquivem-se.
11/08/2025 18:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:24

Juntada de Petição
16/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004432-24.2024.8.24.0282/SC AUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516)RÉU: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA LESSA (OAB SC036634) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgamento antecipado da lide (CPC art.355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
27/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 14:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104595920258240000/TJSC
10/06/2025 17:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104595920258240000/TJSC
23/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004432-24.2024.8.24.0282/SC AUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) ATO ORDINATÓRIO Certifico que houve a apresentação de Contestação.

Sendo assim, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação e documentos. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/05/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Ato ordinatório praticado - 23/04/2025 01:24:27)
21/05/2025 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/05/2025 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104595920258240000/TJSC
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/04/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 18:14

Juntada de Petição
27/03/2025 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 14:46

Expedição de ofício - 1 carta
18/02/2025 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104595920258240000/TJSC
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 10:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104595920258240000/TJSC
06/02/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9665549, Subguia 4997256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
31/01/2025 09:06

Link para pagamento - Guia: 9665549, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4997256&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4997256</a>
31/01/2025 09:06

Juntada - Guia Gerada - VIBRA ENERGIA S.A - Guia 9665549 - R$ 685,36
29/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:33

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
15/01/2025 16:33

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
24/12/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9299644, Subguia 4843618 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:53

Link para pagamento - Guia: 9299644, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4843618&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4843618</a>
05/12/2024 04:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9299644, Subguia 4785000
05/12/2024 04:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 22/11/2024 17:16:20)
22/11/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - VIBRA ENERGIA S.A - Guia 9299644 - R$ 319,58
22/11/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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