03/09/2025 18:58

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
03/09/2025 18:57

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 57874/2025-SC - Réu GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINA
03/09/2025 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINA - CONDENADO
03/09/2025 18:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC
03/09/2025 18:49

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 15:21

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINA) BNMP: 5003416-58.2024.8.24.0533.03.0004-20 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
02/09/2025 15:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 448 - Juntada de certidão - 02/09/2025 14:26:43)
02/09/2025 14:25

Transitado em Julgado para o Réu - GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINA Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435
01/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
31/08/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
25/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
25/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437
23/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
23/08/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437
21/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:00

Recebido o recurso de Apelação
21/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
18/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 424
15/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 424
14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUE DE SOUZA GEREMIAS - DENUNCIADO
14/08/2025 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA - CONDENADO
14/08/2025 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINA - DENUNCIADO
14/08/2025 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
14/08/2025 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
14/08/2025 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002805-08.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
14/08/2025 15:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002805-08.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
14/08/2025 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002805-08.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
14/08/2025 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002805-08.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
13/08/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404
07/08/2025 22:11

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA) BNMP: 5003416-58.2024.8.24.0533.03.0002-16 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
07/08/2025 22:09

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINA) BNMP: 5003416-58.2024.8.24.0533.03.0001-14 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
07/08/2025 22:06

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (KAUE DE SOUZA GEREMIAS) BNMP: 5003416-58.2024.8.24.0533.03.0003-18 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
07/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 404
06/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 404
05/08/2025 17:05

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
05/08/2025 17:05

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 47561/2025-SC - Réu JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
05/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KAUE DE SOUZA GEREMIAS - GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINA - JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383
04/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 20:54

Decisão interlocutória
04/08/2025 18:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
29/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
29/07/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
28/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381 e 395
28/07/2025 15:44

Juntada de Petição
27/07/2025 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 386 Data do cumprimento: 27/07/2025
27/07/2025 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 385 Data do cumprimento: 27/07/2025
24/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 392 Parte Isenta
24/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
22/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382
21/07/2025 18:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/07/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 385 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
21/07/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 386 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
21/07/2025 18:06

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/07/2025 18:06

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382
19/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 18:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
16/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
15/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
14/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
13/06/2025 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002303-35.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
11/06/2025 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002303-35.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
11/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366
10/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003416-58.2024.8.24.0533/SC RÉU: KAUE DE SOUZA GEREMIASADVOGADO(A): LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (OAB SC058313)RÉU: GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINAADVOGADO(A): CHARLES VENICIO ANTUNES DE SOUZA (OAB PR097404)RÉU: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS REIS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC056634) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as Defesas sobre os laudos juntados nos eventos 327 e 337, bem como para apresentação das suas alegações finais.
09/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
09/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
09/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
09/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344
05/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
04/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
04/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
04/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
04/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
04/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344
04/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 340
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 340
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 340
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 340
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 340
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 340
03/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:04

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286
03/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286
03/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
03/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
03/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 313
30/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
30/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 314
28/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 261
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315
26/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
26/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
26/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003416-58.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50031836120248240533/SC)RELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGORÉU: KAUE DE SOUZA GEREMIASADVOGADO(A): LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (OAB SC058313)RÉU: GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINAADVOGADO(A): CHARLES VENICIO ANTUNES DE SOUZA (OAB PR097404)RÉU: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS REIS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC056634)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 304 - 22/05/2025 - Juntada de ofício cumprido
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
23/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
23/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
23/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315
23/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
23/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
23/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
22/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:11

Decisão interlocutória
22/05/2025 18:24

Juntada de Ofício cumprido
22/05/2025 18:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
22/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
21/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
21/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 226, 262 e 285
21/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
21/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
21/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
21/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
21/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 202 e 203
20/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 278
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
20/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003416-58.2024.8.24.0533/SC RÉU: KAUE DE SOUZA GEREMIASADVOGADO(A): LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (OAB SC058313)RÉU: GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINAADVOGADO(A): CHARLES VENICIO ANTUNES DE SOUZA (OAB PR097404)RÉU: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS REIS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC056634) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. 1.

Diante da superveniência da Lei n. 13.964/2019, a qual deu nova redação ao art. 316 do Código de Processo Penal, bem como lhe acresceu o parágrafo único, imprescindível a reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão preventiva.

No presente caso, verifico que o decreto prisional foi embasado no acautelamento da ordem pública, a instrução processual e a correta aplicação da lei penal, cujos fundamentos mantêm-se hígidos até o momento, inexistindo alteração do panorama fático processual que implique na concessão de liberdade aos três acusados, permanecendo, portanto, incólume a motivação da segregação cautelar decretada no evento 7.1 dos autos n. 5002805-08.2024.8.24.0533.

Assim, MANTENHO a prisão preventiva decretada em desfavor de Kauê de Souza Geremias, Gustavo Jhonata Falcão Catarina e José Roberto Gomes da Silva. 2. Aguarde-se o cumprimento das diligências deferidas em audiência (evento 224.1) e no evento 260.1, item 2.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
19/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
19/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
19/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:27

Mantida a prisão preventiva
19/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
19/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
19/05/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
16/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273 Data do cumprimento: 16/05/2025
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
16/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
16/05/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA
16/05/2025 13:27

Expedição de Mandado
16/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 13:10

Expedição de ofício
16/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/05/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/05/2025 15:30. Refer. Evento 234
16/05/2025 13:04

Expedição de ofício
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/05/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
15/05/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
15/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:43

Decisão interlocutória
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição
15/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
14/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
14/05/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
14/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
14/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
14/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
14/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição
14/05/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/05/2025 13:30. Refer. Evento 124
13/05/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
13/05/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
13/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 13/05/2025
13/05/2025 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA
13/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
13/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
13/05/2025 13:31

Expedição de Mandado
13/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 13:18

Expedição de ofício
13/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/05/2025 13:13

Expedição de ofício
13/05/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/05/2025 15:30
13/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 12:29

Expedição de ofício
13/05/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 12:23

Expedição de ofício
13/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 08:24

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
12/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
12/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
12/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
12/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
12/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição
09/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
09/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
09/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/05/2025 16:27

Expedição de ofício
09/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
05/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
05/05/2025 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:53

Decisão interlocutória
05/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:38

Juntado(a)
28/04/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 28/04/2025
28/04/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
25/04/2025 17:29

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
25/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
25/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
16/04/2025 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 15/04/2025
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/04/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
10/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/04/2025 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 08/04/2025
07/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
01/04/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/04/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
01/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/04/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 01/04/2025
01/04/2025 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 01/04/2025
01/04/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
01/04/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
01/04/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
01/04/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
01/04/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
31/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/03/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/03/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
31/03/2025 15:55

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
31/03/2025 15:53

Expedição de Mandado
31/03/2025 15:51

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
31/03/2025 15:48

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
31/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025 15:45

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
31/03/2025 15:44

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
31/03/2025 15:40

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/03/2025 15:34

Expedição de ofício
31/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/03/2025 15:28

Expedição de ofício
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2025 15:21

Expedição de ofício
31/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 15:07

Expedição de ofício
31/03/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOHANA DOS SANTOS CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR ALAN DE AGUIAR MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELI FERNANDA BITTENCOURT SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YAGGO JOSÉ CASTRO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORTHON CHRISTIAN ARVING. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MARTINS HUBLER. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/03/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/03/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/05/2025 13:30
29/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 18:34

Decisão interlocutória
20/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/03/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/03/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 104
07/03/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:47

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 13:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR031629
06/03/2025 10:02

Juntada de Petição
05/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
24/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 15:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044986
24/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83
24/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/02/2025 14:24

Juntada de Petição
19/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:29

Não concedida a Liberdade provisória
19/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/02/2025 13:03

Juntada de Petição
03/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/02/2025 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058789
03/02/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 15:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002805-08.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
02/02/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2025 14:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059311A
20/01/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/01/2025 14:46:23)
20/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2025 14:18:29)
20/01/2025 13:27

Juntada de Petição - GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINA (PR097404 - CHARLES VENICIO ANTUNES DE SOUZA)
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/01/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:31

Não concedida a Liberdade provisória
09/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/01/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/01/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/12/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 19/12/2024
19/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 17:32

Decisão interlocutória
19/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 13:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000762-98.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
11/12/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 17:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
09/12/2024 14:20

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/12/2024 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 06/12/2024
08/12/2024 07:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
08/12/2024 07:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 11:44

Juntada de Petição - KAUE DE SOUZA GEREMIAS (SC058313 - LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS)
06/12/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
04/12/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
04/12/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
04/12/2024 13:03

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/12/2024 13:03

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/12/2024 13:03

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 19:54

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
03/12/2024 19:54

Recebida a denúncia
03/12/2024 17:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002805-08.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 15, 22, 36
03/12/2024 17:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUE DE SOUZA GEREMIAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
03/12/2024 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
03/12/2024 17:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO JHONATA FALCAO CATARINA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
03/12/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para PCX02CV01)
29/11/2024 17:19

Distribuído por dependência - Número: 50031836120248240533/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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