20/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 336
19/08/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
19/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
19/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
19/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 336
18/08/2025 17:39

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Tribunal do Júri - 12/11/2025 09:00
18/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:35

Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 334
18/08/2025 17:35

Decisão interlocutória
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
13/06/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
12/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
12/06/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
04/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
04/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
04/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
03/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 318
03/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 318
03/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 318
03/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 318
03/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:04

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 306
03/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 306
03/06/2025 13:02

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Tribunal do Júri - 04/06/2025 09:00. Refer. Evento 265
20/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
20/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002011-21.2023.8.24.0048/SC ACUSADO: DAVI DANIEL JARDIM DA SILVAADVOGADO(A): KARINE PACHECO DE PAULA (OAB SC066826)ADVOGADO(A): ANA PAULA AZEVEDO (OAB SC064685) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.

Diante da superveniência da Lei n. 13.964/2019, a qual deu nova redação ao artigo 316 do Código de Processo Penal, bem como lhe acresceu o parágrafo único, imprescindível a reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão preventiva.

No presente caso, verifico que o decreto prisional foi embasado no acautelamento da ordem pública, a instrução processual e a correta aplicação da lei penal, cujos fundamentos mantêm-se hígidos até o momento, inexistindo alteração do panorama fático processual que implique na concessão de liberdade ao acusado, permanecendo, portanto, incólume a motivação de decreto da prisão preventiva exarada na decisão do evento 3.1.

Com efeito, como lá consignado, o acusado figurou como réu na Ação Penal n. 5000722-53.2023.8.24.0048, onde já restou condenado com trânsito em julgado, e na Ação Penal n. 5002010-36.2023.8.24.0048, condenado em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, ainda sem trânsito em julgado, em ambos os casos pela prática do crime de tráfico de drogas, tudo a evidenciar o periculum in libertatis advindo da alta probabilidade de reiteração criminosa, como inclusive já se verifica pela vida pregressa do réu (reincidente).

Assim, por subsistirem os motivos ensejadores do encarceramento cautelar previamente aqui exarado, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor do réu Davi Daniel Jardim da Silva.

Preclusa, retornem para designação de nova data para realização da Sessão Plenária de Julgamento pelo e.

Tribunal do Júri.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
19/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
19/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
19/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:27

Mantida a prisão preventiva
19/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
11/05/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 300
11/05/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
09/05/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284 Data do cumprimento: 09/05/2025
09/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 14:23

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:18

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/05/2025 13:00. Refer. Evento 266
09/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:29

Juntada de Petição
08/05/2025 18:36

Decisão interlocutória
08/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
08/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
08/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
07/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
07/05/2025 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
07/05/2025 17:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/05/2025 16:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053085
07/05/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/05/2025 19:27:35)
07/05/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/05/2025 16:53:06)
07/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:53

Decisão interlocutória
07/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
07/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
07/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
07/05/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
07/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 19:27

Determinada a intimação
06/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:39

Juntada de Petição
15/04/2025 15:49

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/05/2025 13:00
15/04/2025 15:48

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Tribunal do Júri - 04/06/2025 09:00
24/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
24/03/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
12/03/2025 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
11/03/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
11/03/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
11/03/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
11/03/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:07

Decisão interlocutória
07/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
18/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
18/02/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
18/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
17/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:42

Não concedida a Liberdade provisória
17/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
07/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
19/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
18/12/2024 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004203-24.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
18/11/2024 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
18/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
18/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
18/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
18/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:25

Não concedida a Liberdade provisória
18/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
19/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
19/08/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
19/08/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
19/08/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:32

Não concedida a Liberdade provisória
19/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/05/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
21/05/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
21/05/2024 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 06:04

Não concedida a Liberdade provisória
17/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2024 09:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50042032420238240048/TJSC
31/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004203-24.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 7, 8, 11, 12, 15, 18, 20, 22, 23, 25, 28, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 59, 60, 61, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 73, 76, 80, 81, 85, 88, 89,
30/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/12/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/12/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/12/2023 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/12/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 12:27

Determinada a intimação
11/12/2023 17:13

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50042032420238240048
11/12/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 185
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/12/2023 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 02/12/2023
30/11/2023 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: DENISE RECHE (por substituição em 01/12/2023 17:56:49)
30/11/2023 18:57

Expedição de Mandado - IAICEMAN
30/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
30/11/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/11/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
30/11/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/11/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/11/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 16:12

Proferida Sentença de Pronúncia
13/11/2023 12:51

Conclusos para julgamento
13/11/2023 08:12

Juntada de Petição
11/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/10/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 147
23/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/10/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/10/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/10/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/10/2023 17:34

Juntado(a)
17/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/10/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 16/10/2023 13:00. Refer. Evento 132
17/10/2023 15:28

Despacho
16/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/10/2023 13:49

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/10/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 10/10/2023
09/10/2023 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 09/10/2023
09/10/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
09/10/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
06/10/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/10/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/10/2023 18:59

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
06/10/2023 18:48

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
06/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/10/2023 18:36

Expedição de ofício
06/10/2023 17:26

Despacho
06/10/2023 17:24

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/10/2023 17:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 16/10/2023 13:00
04/10/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/10/2023 13:30. Refer. Evento 100
04/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/10/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/10/2023 17:14

Juntada de Petição
02/10/2023 17:43

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2023 17:10

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 29/09/2023
29/09/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/09/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/09/2023 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica
29/09/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/09/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
28/09/2023 14:26

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
28/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 13:20

Expedição de ofício
28/09/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2023 13:13

Expedição de ofício
28/09/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2023 13:04

Expedição de ofício
27/09/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/09/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/09/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/09/2023 19:32

Expedição de ofício
27/09/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/09/2023 19:28

Expedição de ofício
27/09/2023 18:12

Despacho
27/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/10/2023 13:30
27/09/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/09/2023 14:00. Refer. Evento 27
27/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/09/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/09/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:35

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 14:11

Juntado(a)
29/08/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/08/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/08/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/08/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/08/2023 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
16/08/2023 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 16/08/2023
16/08/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
15/08/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2023 15:41

Expedição de ofício
15/08/2023 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 15/08/2023
15/08/2023 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 15/08/2023
15/08/2023 15:30

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
15/08/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DA SILVA LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2023 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO SILVA LEITE - EXCLUÍDA
15/08/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO SILVA LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2023 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
15/08/2023 14:25

Juntada de Petição
14/08/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2023 15:33

Juntada de Petição
10/08/2023 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 10/08/2023
10/08/2023 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 10/08/2023
09/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
09/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
09/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
09/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
09/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
09/08/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
08/08/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2023 14:07

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
08/08/2023 14:05

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
08/08/2023 14:02

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
08/08/2023 14:00

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
08/08/2023 13:55

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
08/08/2023 13:50

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
08/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2023 13:42

Expedição de ofício
08/08/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2023 13:36

Expedição de ofício
08/08/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MONTEIRO DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDER BOSSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DUARTE DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR GOMES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA GOMES CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA MARIA CARVALHO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 12:58

Despacho
20/07/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/09/2023 14:00
18/07/2023 12:03

Conclusos para decisão
17/07/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
17/07/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2023 20:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 11/07/2023
10/07/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
10/07/2023 15:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2023 15:23

Determinada a intimação
10/07/2023 13:11

Conclusos para decisão
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/06/2023 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 23/06/2023
22/06/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
22/06/2023 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI DANIEL JARDIM DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/06/2023 12:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/06/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/06/2023 14:02

Juntada de Petição - DAVI DANIEL JARDIM DA SILVA (SC053085 - GASPARINO SIQUEIRA CORREA)
19/06/2023 16:03

Expedição de Mandado - PRISÃO (DAVI DANIEL JARDIM DA SILVA)
07/06/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:25

Recebida a denúncia
07/06/2023 12:23

Conclusos para decisão
06/06/2023 19:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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