07/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:16

Juntado(a)
07/07/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
07/07/2025 13:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4619916 - ROMILTON BONY
07/07/2025 13:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007708-37.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
04/07/2025 18:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ROMILTON BONY) BNMP: 5023467-48.2022.8.24.0020.15.0001-25 Tipo de Pena: Originária
01/07/2025 15:43

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
01/07/2025 15:20

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 34185/2025-SC - Réu ROMILTON BONY
30/06/2025 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5023467-48.2022.8.24.0020/SC ACUSADO: ROMILTON BONYADVOGADO(A): HELEN LUISA MULLER (OAB SC059350) ATO ORDINATÓRIO Certifico que não consta "Comarca de Criciúma" no cadastro do(a) defensor(a) nomeado(a), impossibilitando a expedição da requisição de pagamento de honorários. Fica intimado(a) o(a) defensor(a) nomeado(a) para regularizar o seu cadastro no Sistema AJG do TJSC, fazendo a inclusão desta Comarca para esta finalidade, devendo informar nos autos para possibilitar o cumprimento.
18/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILTON BONY. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2025 18:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMILTON BONY - CONDENADO
16/06/2025 16:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUAJCr
16/06/2025 16:27

Transitado em Julgado
16/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 14:28

Sentença confirmada - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
26/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5023467-48.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 182) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: ROMILTON BONY (ACUSADO) ADVOGADO(A): HELEN LUISA MULLER (OAB SC059350) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: OSCAR SEVERIO DUARTE BONY (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA MENDES (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
23/05/2025 14:29

Juntada de Petição
23/05/2025 13:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 182
28/01/2025 13:41

Conclusos para decisão com Petição
28/01/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
17/12/2024 17:12

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
17/12/2024 17:06

Juntada de Petição
13/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/12/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:14

Recebido o recurso de Apelação
29/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 28/10/2024
30/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/08/2024 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
19/08/2024 20:43

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 20:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 71
16/08/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 08:27

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/09/2023 16:58

Conclusos para julgamento
01/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:31

Decisão interlocutória
30/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 28/08/2023 15:15. Refer. Evento 32
28/08/2023 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
28/08/2023 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
15/08/2023 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 15/08/2023
10/08/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2023 15:12

Expedição de ofício
10/08/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2023 14:53

Expedição de ofício
09/08/2023 15:44

Juntada de Petição
08/08/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
07/08/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
07/08/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
07/08/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/08/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2023 12:53

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/08/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DE OLIVEIRA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2023 12:46

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/08/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR SEVERIO DUARTE BONY. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Expedição de ofício
07/08/2023 12:33

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/08/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:27

Juntado(a)
14/07/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/06/2023 00:28

Decisão interlocutória
26/06/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 28/08/2023 15:15. Refer. Evento 30
26/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 07/08/2023 15:15. Refer. Evento 21
28/05/2023 22:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023
15/02/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/02/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/02/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 00:58

Decisão interlocutória
14/02/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 07/08/2023 15:15
25/11/2022 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMILTON BONY - DENUNCIADO
24/11/2022 13:07

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2022 00:16

Despacho
18/11/2022 15:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 18/11/2022 15:00. Refer. Evento 5
18/11/2022 15:24

Conclusos para despacho
08/11/2022 20:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
08/11/2022 20:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 08/11/2022
27/10/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/10/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
26/10/2022 15:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMILTON BONY - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
26/10/2022 01:50

Decisão interlocutória
07/10/2022 13:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 18/11/2022 15:00
05/10/2022 17:13

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:39

Juntada de Petição
04/10/2022 17:38

Distribuído por dependência - Número: 00077083720198240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ads

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024129-63.2024.8.24.0045

Endrigo Bolfoni Vargas

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Gustavo Dal Toe

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5000280-65.2024.8.24.0141

Instituicao Comunitaria de Credito Blume...

Anderson Mauricio Mascarello

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5000525-39.2025.8.24.0045

Ana Cecilia Boeng

British Airways Plc

Advogado: Nivia Aparecida de Souza Azenha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/01/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 5009332-82.2024.8.24.0045

Maristela Aparecida Assing Blasius

G J C Centro de Estetica LTDA

Advogado: Gabriel Mota de Carvalho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5000340-31.2018.8.24.0082

Edipo Flamia Hellt

Projeto Imobiliario Residencial Linea Sp...

Advogado: Rafael Augusto Bet Carbonar

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2023 16:44

Exibir Processo