TJSC - 5020682-40.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ AMARO EDUARDO

CPF *98.***.*26-15

Advogados

TIAGO MARCIANO MIRANDA

OAB: 064550/SC

CPF *61.***.*95-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC

  • 10/06/2025 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 06/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 05/06/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/06/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 04/06/2025 00:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 03/06/2025 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62

  • 03/06/2025 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62

  • 03/06/2025 22:29

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:51

    Publicação de Edital - no dia 23/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025

  • 22/05/2025 02:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020682-40.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ AMARO EDUARDO EDITAL Nº 310076625661 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Intimando(a)(s): LUIZ AMARO EDUARDO, CPF *98.***.*26-15 Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.

    Dispositivo da Sentença: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE a denúncia de evento 1 para CONDENAR o réu  , qualificado nos autos, ao cumprimento de 1 (um) ano e 3 (três) meses de detenção, substituída a privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa, e pena pecuniária no importe de um salário mínimo ao tempo da audiência admonitória, e ao pagamento de 10 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.    

  • 21/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025

  • 21/05/2025 16:27

    Expedição de Edital - intimação

  • 09/05/2025 13:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 29/04/2025 14:01

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ AMARO EDUARDO<br>Data: 04/04/2025

  • 28/04/2025 11:21

    Recebido o recurso de Apelação

  • 23/04/2025 18:42

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 18:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ AMARO EDUARDO - DENUNCIADO

  • 22/04/2025 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

  • 22/04/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/04/2025 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 07/04/2025 17:30

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 04/04/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2025 09:36

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/07/2024 15:01

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/07/2024 14:22

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 17/07/2024 18:59

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 17/07/2024 17:30. Refer. Evento 20

  • 17/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 19:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 28/06/2024

  • 27/06/2024 02:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 26/06/2024

  • 28/05/2024 12:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 28/05/2024

  • 14/05/2024 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

  • 14/05/2024 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 14/05/2024 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/05/2024 14:59

    Expedição de ofício

  • 14/05/2024 14:59

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/05/2024 14:57

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 14/05/2024 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI

  • 14/05/2024 14:53

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 30/04/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/04/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/04/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/04/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 19:58

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2024 23:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 17/07/2024 17:30

  • 22/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL OFEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/03/2024 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJEISON DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/03/2024 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO LUIZ GOBBO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/03/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/02/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/02/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 15:19

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/11/2023 17:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 16/11/2023

  • 04/10/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

  • 04/10/2023 16:48

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 16/08/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 15:20

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:32

    Juntado(a)

  • 15/08/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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