TJSC - 5023851-47.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 18:36
Baixa Definitiva
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25/06/2025 13:34
Transitado em Julgado
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24/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5023851-47.2022.8.24.0008/SCAUTOR: SANDRA REGINA SCHIOCHETADVOGADO(A): GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB SC009317)SENTENÇAAnte o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526, § 3º, do CPC.
A parte ré é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de execução invertida1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 10:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 11:39
Conclusos para julgamento
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01/05/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.831,74
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09/04/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.825,81
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07/04/2025 16:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 07/04/2025 16:54:40
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07/04/2025 16:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/03/2025 10:16
Juntada de Petição
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19/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 38.336,09
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11/02/2025 15:42
Juntada de Petição
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15/12/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/12/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/12/2024 11:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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21/10/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/09/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2024 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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22/05/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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23/04/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:35
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50238514720228240008/TJSC
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21/03/2024 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50238514720228240008/TJSC
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21/03/2024 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50238514720228240008/TJSC
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20/03/2024 17:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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20/03/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA SCHIOCHET. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/03/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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07/02/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/10/2023 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 30
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06/10/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/10/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/10/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/10/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2023 16:46
Julgado procedente em parte o pedido
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25/09/2023 16:45
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/05/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/05/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2023 17:06
Juntada de Petição
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24/01/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2022 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2022 04:38
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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18/11/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2022 10:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2022 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2022 18:28
Decisão interlocutória
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06/07/2022 11:19
Conclusos para decisão
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05/07/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA SCHIOCHET. Justiça gratuita: Requerida.
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05/07/2022 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo
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