07/07/2025 17:04

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PACJC
07/07/2025 13:48

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013886-60.2024.8.24.0045/SC RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADORECORRENTE: VALERIA DA SILVA DOMINGUES GOULART (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB BA056314)RECORRIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): THAYZE BEN HUR DE MELO MARQUES NOGUEIRA (OAB PR077019)ADVOGADO(A): Iausy Anahy Farias Martins Pêra (OAB PR024759)ADVOGADO(A): LORENA DE LIMA ROSA (OAB PR090721)ADVOGADO(A): ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI (OAB PR112666) EMENTA Recurso inominado.

Juizado especial cível.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial e procedente o pedido contraposto.

Irresignação da parte autora. 1. De início, não acolho a preliminar de impugnação ao pedido de benefício da justiça gratuita e defiro a benesse à recorrente, tendo em vista que os requisitos para sua concessão foram devidamente preenchidos. 2. mérito.

RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE OS DESCONTOS CONCEDIDOS À AUTORA ESTAVAM ATRELADOS AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO.

DESCONTOS CANCELADOS EM RAZÃO DA TROCA DE CURSO.

AUSENTE PROVA DE QUE A PARTE RÉ INFORMOU QUE OS DESCONTOS SERIAM MANTIDOS EM CASO DE MUDANÇA DE GRADUAÇÃO, O QUE NÃO PODE SER PRESUMIDO.

POR OUTRO LADO, A PARTE RÉ DEMONSTROU QUE, SEGUNDO AS REGRAS COMERCIAIS DA INSTITUIÇÃO, A AUTORA TEM DIREITO APENAS AOS DESCONTOS REFERENTES À TROCA DE CURSO, E NÃO AOS INICIALMENTE CONCEDIDOS. Assim, desincumbiu-se do seu ônus probatório (CPC, ART. 373, INCISO II).

Débito hígido.

AUSÊNCIA DE qualquer lesão aos direitos da personalidade da autora a ensejar a excepcional indenização por danos morais. 3. Pedido contraposto.

EntendE-SE que deve ser extinto sem resolução de mérito. parte ré pessoa jurídica e não se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte (ARTIGO 8º, §1º INCISO II, DA LEI 9.099/95).

Desse modo, está impedida de formular pedido contraposto.

SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO, MANTIDA NOS demais termos pelos seus próprios fundamentos.

NESSE SENTIDO: ''RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÃO DE QUE A RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA SE DEU POR JUSTO MOTIVO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

MULTA DEVIDA.

PLEITO DE DANOS MORAIS.

INSUBSISTÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO.

AFASTAMENTO EX OFFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE A RÉ POSTULAR NO JUIZADO ESPECIAL.

PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 8º, §1º INCISO II, DA LEI 9.099/95.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, DE OFÍCIO, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, COM FULCRO NO ART. 51, IV, DA LEI 9.099/95 E MANTIDA NOS DEMAIS PONTOS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5002847-86.2023.8.24.0082, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Adriana Mendes Bertoncini, Terceira Turma Recursal, j. 26-02-2025- Grifei.).'' ''RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - SERVIÇOS HOSPITALARES -REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CATETERISMO E ANGIOPLASTIA EM HOSPITAL PARTICULAR EM CARÁTER EMERGENCIAL - ALEGADA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS AUTORES PARA ARCAREM COM AS CUSTAS HOSPITALARES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONTRAPOSTOS - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - DEFENDIDA A ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM RAZÃO DO ESTADO DE PERIGO - NÃO ACOLHIMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ASSUNÇÃO, PELOS CONTRATANTES, DE OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA E/OU MÁ-FÉ DO HOSPITAL DEMANDADO - CONTRATO FIRMADO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DOS DEMANDANTES - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - TESES DE SUPERFATURAMENTO DE PRODUTOS PELO NOSOCÔMIO, BEM COMO, DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PELA DÍVIDA CONTRAÍDA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU - PLEITO CONTRAPOSTO FEITO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE A RÉ POSTULAR EM SEDE DE JUIZADO - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 8º, §1º INCISO II, DA LEI 9.099/95 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, DE OFÍCIO, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, COM FULCRO NO ART. 51, IV, DA LEI 9.099/95 E MANTIDA NOS DEMAIS PONTOS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5007100-70.2022.8.24.0012, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Adriana Mendes Bertoncini, Terceira Turma Recursal, j. 18-10-2023).'' 4.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença tão somente para julgar extinto o pedido contraposto, com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de junho de 2025.
10/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 20:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 14:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
26/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013886-60.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 145) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: VALERIA DA SILVA DOMINGUES GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB BA056314) RECORRIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THAYZE BEN HUR DE MELO MARQUES NOGUEIRA (OAB PR077019) ADVOGADO(A): Iausy Anahy Farias Martins Pêra (OAB PR024759) ADVOGADO(A): LORENA DE LIMA ROSA (OAB PR090721) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI (OAB PR112666) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
23/05/2025 13:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 145
23/04/2025 12:14

Conclusos para decisão com Petição
22/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:57

Determinada a intimação
01/04/2025 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
31/03/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA DA SILVA DOMINGUES GOULART. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 51. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9936137 Situação: Baixado.
10/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46
25/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 13:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 17:03

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 18:26

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
05/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/11/2024 13:00. Refer. Evento 18
05/11/2024 13:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/11/2024 12:44

Juntada de Petição
05/11/2024 12:23

Juntada de Petição
02/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:57

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/11/2024 13:00
20/09/2024 19:18

Juntada de Petição
20/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 14:20

Juntada de Petição - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (PR077019 - THAYZE BEN HUR DE MELO MARQUES NOGUEIRA / PR112666 - MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI / PR036423 - ERNANI JOSE PERA JUNIOR / PR090721 - LORENA DE LIMA ROSA / PR024759
01/08/2024 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:24

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA DA SILVA DOMINGUES GOULART. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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