10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014084-47.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ZAFIZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM DE PAPELAO LTDAADVOGADO(A): KELWIN JUNIOR WICKERT (OAB SC030728) DESPACHO/DECISÃO Diante do retorno infrutífero do ato citatório (evento 22, AR1), adveio, pela parte autora, pedido de nova tentativa de citação em endereço físico e digital (evento 31, PET1).

Compulsando o pleito, observa-se que a parte demandante pretende nova tentativa de citação em endereço já diligenciado pelos correios, via Aviso de Recebimento, oportunidade que foi devolvido com a rubrica "desconhecido". Nesse contexto, inviável determinar nova diligência em localidade já buscada, isso pois não cabe tentativa e erro às custas do Estado, ou ainda, simplesmente querer multiplicar o custo de tramitação por todos os que forem encontrados, o que seria não apenas má utilização de recursos públicos, mas também falta de cooperação e eventualmente litigância de má-fé, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Tocante ao pedido de citação via endereço eletrônico, primeiramente saliento que o ato citatório não se dá, por regra, por intermédio de e-mail aleatório informado pela parte, mas "por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça", sob pena de nulidade (art. 246, caput, do Código de Processo Civil1).

No caso em tela, conquanto a demandada não possua endereço de e-mail registrado no banco de dados do Poder Judiciário, através de consulta pública à Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no sítio da Receita Federal, é possível verificar que o mesmo endereço eletrônico fornecido é aquele indicado pela própria parte.

Portanto, tratando-se de contato oficialmente estabelecido pela parte ré, motivo pelo qual defiro o pedido de citação via e-mail.

Intime-se.

Cumpra-se.

Aguarde-se audiência conciliatória. 1.

Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>.

Acesso em: nesta data.
05/09/2025 18:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014084-47.2025.8.24.0018/SCRELATOR: Gustavo Emelau MarchioriAUTOR: ZAFIZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM DE PAPELAO LTDAADVOGADO(A): KELWIN JUNIOR WICKERT (OAB SC030728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 25/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 20 - 07/08/2025 - Juntada de certidão - encerrado prazo
26/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 13:34

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
07/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
01/08/2025 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 19:07

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5014084-47.2025.8.24.0018/SCREQUERENTE: ZAFIZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM DE PAPELAO LTDAADVOGADO(A): KELWIN JUNIOR WICKERT (OAB SC030728)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para integrar(em) a relação processual e participar(em) da audiência conciliatória e de instrução e julgamento abaixo designada, a qual acontecerá por videoconferência (art. 22, §2º, da Lei n. 9.099/95): AUDIÊNCIA: 16.10.2025 15h00min LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA (FÓRUM DA COMARCA DE CHAPECÓ/SC) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWZlNGZlNjktZmVlMS00ODk1LTliYmYtYjFkNGE5M2ZiMDAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 272 809 432 895 / SENHA: yY93TN2U
29/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/05/2025 10:25

Decisão interlocutória
28/05/2025 14:44

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 16/10/2025 15:00
27/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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