04/09/2025 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
03/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 11:52

Juntada de Petição
12/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/08/2025 14:49:24)
08/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Justiça gratuita: Deferida
23/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028469-14.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LEOZIR FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
15/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028469-14.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LEOZIR FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) DESPACHO/DECISÃO A análise do contrato discutido pelas partes é indispensável ao julgamento da ação.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, juntar os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 2) Com o decurso do prazo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.
27/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/02/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 21:52

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 16:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/02/2025 13:00

Juntada de Petição
05/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2025 13:47

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
05/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/12/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 06:42

Decisão interlocutória
06/11/2024 04:27

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento
04/11/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 12:46

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
20/09/2024 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 15:06

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOZIR FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2024 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 06:26

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:19

Determinada a intimação
17/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:44

Decisão interlocutória
01/04/2024 17:19

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOZIR FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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