03/07/2025 14:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
03/07/2025 14:10

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5091788-53.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50917885320248240930/SC)RELATOR: DINART FRANCISCO MACHADOAPELANTE: CECI NUNES SEBOLD (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 23 - 05/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
06/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
06/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
05/06/2025 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2025 15:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/06/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5091788-53.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CECI NUNES SEBOLD (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS apresenta oposição ao julgamento virtual (evento 13, PET1), ao argumento de que se está “diante de um quadro de advocacia predatória” e que, “tendo em vista o perfil da demanda apresentada”, o mais adequado seria a inclusão do recurso em sessão presencial de julgamento. O pedido, todavia, deve ser indeferido.

Conforme despacho exarado pelo eminente Des.

Rodolfo Tridapalli nos autos da Apelação Cível n. 5075168-97.2023.8.24.0930, o entendimento deste Colegiado acerca de tal pleito, feito repetidamente pela instituição financeira em outras oportunidades, ficou bem esclarecido: A apelante CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS se opõe ao julgamento virtual, postulando a inclusão do recurso em sessão presencial de julgamento.

Adverte que, por haver suspeita de advocacia predatória do procurador da parte contrária, o julgamento por sessão virtual não seria adequado à cautela que a matéria requer.

Muito embora a simples objeção ao julgamento virtual, independentemente da motivação, enseja a inclusão do recurso em sessão presencial, nos termos do art. 142-M, I, do RITJSC, entendo que o pedido em tela, beira ao abuso de direito da Instituição Financeira, que vem se utilizando da referida faculdade legal para protelar o julgamento dos Apelos.

Isso porque, pleitos idênticos foram feitos em 11 processos similares pela Financeira, pautados para a sessão virtual de 15/02/2024, de minha relatoria, dos quais 9 foram incluídos na sessão presencial ocorrida em data de 14/03/2024, sem que houvesse qualquer pedido de preferência para que os recursos fossem julgados em destaque.

Do mesmo modo, na sessão virtual de julgamento, designada para a data de 21/03/2024, foram feitos o mesmo pedido em 25 recursos.

Tais pleitos estão se repetindo reiteradamente.

Se há suspeita de advocacia predatória por parte dos advogados da parte contrária, cabe à Recorrente adotar as medidas cabíveis perante a OAB, pois o Conselho de Classe é o competente para processar disciplinarmente o profissional e aplicar-lhe a sanção correspondente, se for o caso.

Porém não é dado à parte opor resistência ao andamento do processo, ou agir de modo temerário, protelando a resolução do recurso.

Tal conduta, além de ser contrária ao dever de cooperação, à boa-fé e à duração razoável do processo, configura verdadeira litigância de má-fé.

Até porque, nem todos os advogados que representam os Autores, são idênticos ou do mesmo escritório de advocacia.

Outrossim, registro que todos os recursos, independentemente se julgados em sessão presencial ou virtual, são apreciados em todas as suas nuances pelo Relator e os Desembargadores Vogais, ou seja, todas as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide, desde que alegadas a tempo e modo, são devidamente consideradas no julgamento dos Apelos.

Em assim sendo, indefiro o pedido para incluir a Apelação em sessão presencial de julgamento.

Assim, considerando que já ocorreu a mesma situação acima referida em processos desta Relatoria, indefere-se o pleito.

Intimem-se.
21/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
21/05/2025 15:39

Despacho
20/05/2025 17:20

Juntada de Petição
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Data da sessão: 05/06/2025 14:00
16/05/2025 16:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2025 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/06/2025 14:00 Sequencial: 160
16/04/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
16/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:16

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
15/04/2025 12:24

Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
15/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECI NUNES SEBOLD. Justiça gratuita: Deferida.
14/04/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
14/04/2025 22:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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