25/06/2025 10:16

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002005-57.2021.8.24.0218/SC ACUSADO: TIAGO DAMAZIOADVOGADO(A): JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Dr. JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO para ue efetue seu cadastro na AIJ desta COmarca, a fim de possibilitar requisição de URH, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO DAMAZIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
16/06/2025 16:57

Transitado em Julgado
16/06/2025 16:57

Transitado em Julgado
13/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002005-57.2021.8.24.0218/SCACUSADO: TIAGO DAMAZIOADVOGADO(A): JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de TIAGO DAMAZIO com relação à imputação relativa à prática do crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI, do Código Penal.

Sem custas.

Fixo a remuneração do defensor dativo nomeado no evento 39, NOMEAÇÃO1, Dr. João Vitor Rusky Miguelão (OAB/SC 66.551), que ofereceu a resposta à acusação, no valor R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme parâmetros previstos na tabela de honorários da Resolução CM n. 9/2022 e alterações.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se o autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:34

Extinta a punibilidade por prescrição
07/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 19/03/2025 16:30. Refer. Evento 82
19/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
19/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
19/03/2025 15:30

Decisão interlocutória
19/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 07/03/2025
06/03/2025 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 06/03/2025
27/02/2025 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 27/02/2025
20/02/2025 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
20/02/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER (por substituição em 25/02/2025 13:29:37)
20/02/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER (por substituição em 25/02/2025 13:33:56)
19/02/2025 16:02

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
19/02/2025 15:59

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
19/02/2025 15:57

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
22/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:51

Despacho
09/10/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 19/03/2025 16:30. Refer. Evento 72
09/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/08/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:05

Despacho
19/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 04/03/2025 14:00. Refer. Evento 58
19/08/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 19/08/2024
19/08/2024 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 19/08/2024
19/08/2024 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 19/08/2024
30/07/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
30/07/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
30/07/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
29/07/2024 17:34

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
29/07/2024 17:31

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
29/07/2024 17:29

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
13/05/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/04/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/04/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 29/08/2024 16:00. Refer. Evento 45
25/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:06

Despacho
25/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/03/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:51

Decisão interlocutória
22/03/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/05/2024 16:00
29/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO DAMAZIO - DENUNCIADO
29/11/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022 18:16

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2022 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 21/11/2022
16/11/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
14/11/2022 13:37

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
11/11/2022 17:20

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
17/10/2022 12:29

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/10/2022 11:38

Juntada de Petição
13/10/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/09/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/09/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 08/08/2022
08/08/2022 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
26/07/2022 13:54

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
19/07/2022 11:45

Juntada de Petição
28/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2022 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2022 15:38

Juntado(a)
13/05/2022 14:14

Juntado(a)
13/04/2022 16:04

Juntado(a)
11/04/2022 16:51

Suspensão Condicional do Processo
11/04/2022 16:49

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2022 15:33

Decisão interlocutória
11/04/2022 14:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 11/04/2022 14:00. Refer. Evento 4
11/04/2022 14:05

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 08/04/2022
22/03/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER
08/03/2022 13:49

Expedição de Mandado - Prioridade - CTVCEMAN
23/11/2021 14:35

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
19/11/2021 15:20

Recebida a denúncia
18/11/2021 15:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 11/04/2022 14:00
16/11/2021 14:12

Conclusos para despacho
07/11/2021 18:05

Juntada de Petição
07/11/2021 18:03

Distribuído por dependência - Número: 50002347820208240218/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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