TJSC - 5002817-63.2023.8.24.0078
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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16/07/2025 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 16/07/2025
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16/07/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
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16/07/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO
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16/07/2025 14:49
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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16/07/2025 14:47
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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16/07/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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16/07/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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16/07/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/07/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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16/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002817-63.2023.8.24.0078/SCRÉU: ALEFI CARDOSOADVOGADO(A): EMILLY DEGENHNAURT PIZZOLATTI (OAB SC036248)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, DESCLASSIFICO a conduta de furto e CONDENO ALEFI CARDOSO, já qualificado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 13 (treze) dias multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, pela prática do delito descrito no artigo 180, caput, do Código Penal.
Condeno o réu ao pagamento das custas (art. 804 do CPP), contudo, resta suspensa a cobrança, vez que assistido por defensor nomeado.
CONCEDO o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
FIXO a remuneração da Dra.
EMILLY DEGENHNAURT PIZZOLATTI, considerando a participação em audiência e apresentação de alegações finais, em R$ 1.072,03.
Solicite-se o pagamento.
Comunique-se a vítima (art. 201, §2º, do CPP).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenado no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; (e) relativamente à pena de multa, proceda-se de acordo com os arts. 381, 382 e 383 do Código de Normas da CGJ, com as alterações da Circular CGJ n 89/2023.
Oportunamente, arquive-se. -
15/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:30
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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14/07/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2025 13:57
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4611203 - ALEFI CARDOSO
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04/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002817-63.2023.8.24.0078/SC (originário: processo nº 00019890220168240078/SC)RELATOR: ROQUE LOPEDOTERÉU: ALEFI CARDOSOADVOGADO(A): EMILLY DEGENHNAURT PIZZOLATTI (OAB SC036248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 03/07/2025 - Decisão interlocutória -
03/07/2025 17:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:11
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 16:57
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/07/2025 16:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 03/07/2025 16:15. Refer. Evento 24
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03/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/07/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002817-63.2023.8.24.0078/SC RÉU: ALEFI CARDOSOADVOGADO(A): EMILLY DEGENHNAURT PIZZOLATTI (OAB SC036248) ATO ORDINATÓRIO 1- Para acesso ao ato: - Juiz de Direito: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=h%2FisXeEfcOiDTuVDXxxva22ltC5CUjzwvyDmyjmmrsEpddcb3xdLPXpe9X856K9cCxIddj%2FfL6j%2Fc7WqjnOMxg%3D%3D - Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=58dddEyt1zrkTlysaSL9AHh6RcLYH%2F5%2B848VhtoIYFJa5TFRfBK1xSMHOEmaQbLCuslqM11T2YXbjdxZo1xlJQ%3D%3D - Defesa (DRA.
EMILLY PIZZOLATTI): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=MEKx4jAyLKerTOD9KGOso%2FLQXl2ol2FQku7qv0aOXmfdvQprUcGKc7vY8woQgFxr0ujoxfGFBlxLzEeGwAciew%3D%3D - Policiais Militares: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=swDzNjxCu%2Fm1plvltOFWazvupb0tcNq4RBT3Q87GnVQ%2BHXP7oM8chh60PmeQcYXQ0fwZ6I0HllCUCNeqQYzt8g%3D%3D - Testemunha (HERMESON - VÍTIMA): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=jugITH2OBJE0a2vET0Ftc0oVIzAPRPuX%2FWGSiIgDiz%2BjYapkz0fpZcAvMFitqNq3%2BEx9iSSYA7xnKQ2t0Ns%2Fvw%3D%3D 2- Quanto à participação no ato: - Ministério Público, Defesa e Policiais: facultada a participação por videoconferência ou presencial. - Acusado (a): presencial, sendo facultada a participação do escritório do (a) defensor (a). - Testemunhas: presencial, sendo facultada a participação do escritório do (a) defensor (a), quando por ele (a) arrolada. -
02/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/07/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/07/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
06/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 15:17
Juntada de peças digitalizadas
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 00:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 57
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03/06/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 57
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03/06/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 57
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03/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:04
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
03/06/2025 19:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
30/05/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/05/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/05/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002817-63.2023.8.24.0078/SC RÉU: ALEFI CARDOSOADVOGADO(A): EMILLY DEGENHNAURT PIZZOLATTI (OAB SC036248) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição retro, NOMEIO defensor ao(à) acusado(a) na pessoa do(a) Dr. (a) EMILLY DEGENHNAURT PIZZOLATTI.
Aceito o encargo no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, fica intimado para dar o devido prosseguimento ao feito. Considerando a apresentação de defesa prévia, fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a), Dr, PATRICK DA SILVA AURELIO, em R$ 520,01 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. -
19/05/2025 20:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
19/05/2025 15:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041321
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19/05/2025 12:51
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2025 17:18
Despacho
-
16/05/2025 17:04
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 13:53
Juntada de Petição
-
16/05/2025 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 16/05/2025
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15/05/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA
-
15/05/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO
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15/05/2025 17:16
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
15/05/2025 17:16
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
15/05/2025 16:20
Expedição de ofício
-
15/05/2025 16:20
Expedição de ofício
-
15/05/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERMESON MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/05/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/05/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/05/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/05/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:04
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 15:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 03/07/2025 16:15
-
14/05/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/05/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
12/02/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 15:00
Despacho
-
29/09/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/09/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/09/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2023 14:21
Conclusos para despacho
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18/09/2023 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 18/09/2023
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11/09/2023 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALBINA GIASSI
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11/09/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:15
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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01/09/2023 17:11
Recebida a denúncia
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26/06/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 18:36
Distribuído por dependência - Número: 00019890220168240078/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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