TJSC - 5002382-26.2024.8.24.0508
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 13:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002306-02.2024.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 63
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16/06/2025 12:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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16/06/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON MAIKON GAMBETA DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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12/06/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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06/06/2025 17:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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06/06/2025 17:41
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2025 13:00
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GUILHERME ALVINO GAMBETA)<br/>BNMP: 5002382-26.2024.8.24.0508.03.0003-12<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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02/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219
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28/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
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26/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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23/05/2025 18:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189<br>Data do cumprimento: 23/05/2025
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23/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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23/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002382-26.2024.8.24.0508/SC ACUSADO: GUILHERME ALVINO GAMBETAADVOGADO(A): ROSANE TEREZINHA ZUCKI (OAB SC012820)ACUSADO: JOAO VITOR VANSUITA MACHADOADVOGADO(A): ROSANE TEREZINHA ZUCKI (OAB SC012820) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo o recurso de apelação do evento 204, DOC2/evento 214, DOC1). 2) Intime-se o apelante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar suas razões. 3) Depois, ao representante do Ministério Público para que, no mesmo prazo legal (art. 600 do CPP), apresente as contrarrazões recursais. 4) Em seguida, aguarde-se o cumprimento de eventual mandado de intimação, expeça-se o PEC provisório e ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe (art. 601, CPP). -
22/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:56
Decisão interlocutória
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22/05/2025 11:23
Conclusos para decisão
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21/05/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 214 Parte Isenta
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21/05/2025 15:38
Juntada de Petição
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21/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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21/05/2025 15:36
Juntada de Petição
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20/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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07/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 12:53
Decisão interlocutória
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07/05/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 204 Parte Isenta
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07/05/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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07/05/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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07/05/2025 11:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/05/2025 11:10
Juntada de Certidão
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06/05/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 199 Parte Isenta
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06/05/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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06/05/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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05/05/2025 12:29
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(JOAO VITOR VANSUITA MACHADO)<br/>BNMP: 5002382-26.2024.8.24.0508.18.0002-19<br/>Data do cumprimento: 30/04/2025
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05/05/2025 10:36
Juntada de Petição
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03/05/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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30/04/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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30/04/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/04/2025 17:47
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(JOAO VITOR VANSUITA MACHADO)<br/>BNMP: 5002382-26.2024.8.24.0508.05.0001-20
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30/04/2025 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: SILVANA SCHWAB
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30/04/2025 17:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR VANSUITA MACHADO - DENUNCIADO
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30/04/2025 17:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 16:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/04/2025 14:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/04/2025 14:02
Conclusos para decisão
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16/04/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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16/04/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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10/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2025 17:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/04/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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10/04/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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10/04/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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10/04/2025 14:34
Juntada de Petição
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04/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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03/04/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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01/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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25/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 10:16
Decisão interlocutória
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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21/03/2025 15:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/03/2025 13:30. Refer. Evento 123
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21/03/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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21/03/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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20/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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20/03/2025 13:32
Conclusos para decisão
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18/03/2025 12:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50104751320258240000/TJSC
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17/03/2025 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
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17/03/2025 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
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14/03/2025 10:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
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14/03/2025 10:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
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13/03/2025 09:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
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11/03/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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11/03/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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11/03/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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10/03/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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10/03/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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10/03/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/03/2025 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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10/03/2025 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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10/03/2025 14:05
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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10/03/2025 14:02
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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10/03/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: GIANCARLO DOS SANTOS
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10/03/2025 13:50
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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10/03/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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10/03/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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10/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:42
Expedição de ofício
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10/03/2025 13:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/03/2025 13:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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10/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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10/03/2025 13:23
Expedição de ofício
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10/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010475-13.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 122
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10/03/2025 12:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/03/2025 13:30
-
10/03/2025 12:20
Decisão interlocutória
-
07/03/2025 16:06
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 02/06/2025 13:30. Refer. Evento 101
-
01/03/2025 12:42
Juntada de Petição
-
28/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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27/02/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2025 18:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50104751320258240000/TJSC
-
26/02/2025 12:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010253
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26/02/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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26/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
20/02/2025 16:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002306-02.2024.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
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20/02/2025 10:57
Juntada de Petição
-
19/02/2025 17:52
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50104751320258240000/TJSC
-
19/02/2025 17:22
Expedição de ofício
-
19/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/02/2025 18:47
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50104751320258240000/TJSC referente ao evento 9
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17/02/2025 18:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50104751320258240000/TJSC
-
17/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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17/02/2025 11:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50104751320258240000/TJSC
-
14/02/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/02/2025 18:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 02/06/2025 13:30
-
14/02/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 18:07
Decisão interlocutória
-
14/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/02/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/02/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
13/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/02/2025 13:59
Juntada de Petição
-
04/02/2025 16:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50826625320248240000/TJSC
-
03/02/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
03/02/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/02/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:46
Indeferido o pedido
-
03/02/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
31/01/2025 19:17
Juntada de Petição
-
31/01/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
31/01/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
31/01/2025 10:46
Juntada de Petição
-
30/01/2025 15:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002306-02.2024.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 59
-
28/01/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
22/01/2025 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
22/01/2025 13:43
Expedição de ofício
-
21/01/2025 18:06
Juntada de peças digitalizadas
-
21/01/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/01/2025 14:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50826625320248240000/TJSC
-
13/01/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/01/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/01/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/01/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 13:07
Decisão interlocutória
-
09/01/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/01/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/01/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
06/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/01/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
-
31/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 35, 36 e 38
-
29/12/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/12/2024 17:27
Juntada de Petição
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/12/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/12/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2024 16:39
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50826625320248240000/TJSC
-
19/12/2024 16:34
Expedição de ofício
-
19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:33
Decisão interlocutória
-
19/12/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/12/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/12/2024 18:32
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50826625320248240000/TJSC referente ao evento 9
-
18/12/2024 18:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50826625320248240000/TJSC
-
17/12/2024 16:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50826625320248240000/TJSC
-
17/12/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/12/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/12/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
17/12/2024 10:49
Juntada de Petição
-
16/12/2024 22:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 16/12/2024
-
16/12/2024 22:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 16/12/2024
-
16/12/2024 17:08
Juntada de Petição - GUILHERME ALVINO GAMBETA (SC010253 - MARCELO JOSE LAUER)
-
13/12/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/12/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/12/2024 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
-
13/12/2024 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
-
13/12/2024 18:35
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
13/12/2024 18:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
13/12/2024 18:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
13/12/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
13/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 18:02
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 15:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002306-02.2024.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 44
-
13/12/2024 15:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR VANSUITA MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
13/12/2024 15:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME ALVINO GAMBETA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
13/12/2024 14:29
Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para BNU02CR01)
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13/12/2024 14:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002306-02.2024.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
-
12/12/2024 17:37
Distribuído por dependência - Número: 50023060220248240508/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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