17/07/2025 16:52

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO01
17/07/2025 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: ZELIRDE DA SILVA FERREIRA
17/07/2025 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: ZEOMAR TELLES FERREIRA
17/07/2025 16:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCI DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
17/07/2025 13:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO01 -> DCJE
17/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
16/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
25/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
24/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
23/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:58

Declarada decadência ou prescrição
23/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006008-84.2023.8.24.0024/SC AUTOR: LUCI DE FATIMA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756)RÉU: ZELIRDE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): FRANCIS DIAS DOS SANTOS (OAB SC036776)RÉU: ZEOMAR TELLES FERREIRAADVOGADO(A): FRANCIS DIAS DOS SANTOS (OAB SC036776) DESPACHO/DECISÃO "Os atos processuais praticados no processo eletrônico são de inteira responsabilidade do usuário cadastrado e, no caso, a manifestação (....) de 'ciência, com renúncia ao prazo' no sistema eletrônico foi expressa e voluntariamente realizada, de maneira que ele não pode se desvincular do seu conteúdo e dos seus efeitos" (STJ, AgRg no HC 806772/SC, Rel.

Min.

Joel Ilan, j. 04/03/2024).

Logo, INDEFIRO o pedido retro (evento 100) e, em consequência, declaro a preclusão do direito à produção de qualquer prova pela autora.

AGUARDE-SE o decurso do prazo concedido aos réus (eventos 87 e 88).

Em seguida, à conclusão.
16/06/2025 18:31

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
16/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
16/06/2025 17:25

Juntada de Petição
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:56

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 16/06/2025 12:52:42)
13/06/2025 18:25

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição
13/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
23/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006008-84.2023.8.24.0024/SC AUTOR: LUCI DE FATIMA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756)RÉU: ZELIRDE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): FRANCIS DIAS DOS SANTOS (OAB SC036776)RÉU: ZEOMAR TELLES FERREIRAADVOGADO(A): FRANCIS DIAS DOS SANTOS (OAB SC036776) DESPACHO/DECISÃO Ciente do petitório (evento 89, PET1) O processo de conhecimento segue um iter processual, em que, não havendo outros pedidos incidentais, deve obedecer à seguinte ordem: petição inicial, contestação, réplica, despacho especificador de provas, decisão saneadora, produção de provas (perícia, audiência, avaliação judicial, v.g.), alegações finais e sentença.

A decisão do evento 85, DESPADEC1 é um mero despacho especificador de provas e não a decisão saneadora! Aliás, vale ressaltar que o despacho aludido é uma faculdade de cada juízo, porquanto o CPC não prevê a sua existência, já que a parte autora deve indicar as suas provas na exordial (art. 319, VI, do CPC) e a parte ré na contestação (art. 336, última parte do CPC), porém, de todo modo, este juízo entende pelo seu cabimento, a fim de evitar, futuramente, alegação de cerceamento de defesa. Por conta disso, é certo que o juízo não irá analisar nenhuma das questões mencionadas no art. 357 do CPC, pois ainda não é chegado o momento processual da decisão saneadora, que somente advirá, se for o caso, após a manifestação das partes a respeito das provas que pretendam produzir.

Outrossim, não é de se cogitar que deva primeiro ocorrer a decisão saneadora, seguida pela manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir, para somente depois disso o juízo decidir sobre a dilação probatória.

Digo isso porque o art. 357, II, do CPC determina que a decisão saneadora delimitará os meios de prova que conduzirão a dilação probatória, logo, caso fosse admitido que o juízo analisasse as provas a serem produzida somente após a prolação da decisão saneadora, por certo que o saneamento, na verdade, ocorreria em duas oportunidades, e não se afiguraria como ato único. À vista de tudo isso, NÃO CONHEÇO do pedido de ajuste constante do petitório retro, porquanto sequer proferida decisão saneadora; por corolário, inexistente decisão saneadora, impossível o ajuste dela.

Quanto ao mais, aguarde-se o decurso do prazo a respeito do despacho especificador de provas.

Após, RETORNEM-SE conclusos.
21/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:36

Decisão interlocutória
20/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:32

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição
15/03/2025 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 15/03/2025
12/03/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO (por substituição em 12/03/2025 11:57:23)
11/03/2025 16:38

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
17/01/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
10/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
10/12/2024 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
26/11/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
26/11/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
25/11/2024 18:40

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
25/11/2024 18:40

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
01/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/10/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
16/10/2024 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/10/2024 18:31

Expedição de ofício - 2 cartas
30/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/08/2024 10:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:55

Decisão interlocutória
05/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
03/07/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: RENAN CLIVATI
03/07/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: PETERSON BATISTA
02/07/2024 15:26

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
02/07/2024 15:26

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
28/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
03/06/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: LETICIA MARCON
31/05/2024 16:51

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
27/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 20:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: LETICIA MARCON
15/04/2024 18:23

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
09/04/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2024 17:47

Expedição de ofício - 2 cartas
20/02/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:36

Determinada a citação
15/02/2024 15:51

Juntada de Petição
15/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:32

Decisão interlocutória
08/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:38

Alterado o assunto processual
22/12/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
22/12/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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