TJSC - 5102644-52.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 08:20
Remetidos os Autos em diligência
-
27/02/2025 21:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 160
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
23/02/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
18/02/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
-
18/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
18/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
18/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
18/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
13/02/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 18:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/02/2025 18:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
12/02/2025 18:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/02/2025 18:41
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
11/02/2025 16:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
11/02/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 145 e 146
-
06/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146
-
24/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
24/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
24/01/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
17/01/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
13/01/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 128, 127, 129 e 130
-
07/01/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 127, 128, 129 e 130
-
29/12/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
29/12/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
20/12/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
20/12/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/12/2024 18:07
Recurso Especial não admitido
-
19/12/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/12/2024 18:06
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 115
-
19/12/2024 18:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/12/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/12/2024 18:06
Recurso Especial não admitido
-
19/12/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/12/2024 18:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
27/08/2024 16:57
Juntada de Petição
-
27/08/2024 15:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/08/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 101 e 102
-
27/08/2024 13:24
Juntada de Petição
-
21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
-
14/08/2024 17:07
Juntada de Petição
-
14/08/2024 15:49
Juntada de Petição
-
07/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 11:22
Juntada de Petição
-
07/08/2024 11:06
Juntada de Petição
-
04/08/2024 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/07/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2024 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
23/07/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/07/2024 09:15
Juntada de Petição
-
09/07/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
-
08/07/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI07 -> DRI
-
26/06/2024 10:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/06/2024 10:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conhecido o recurso e não-provido - 26/06/2024 10:10:48)
-
25/06/2024 15:18
Juntada de Petição
-
18/06/2024 14:12
Juntada de Petição
-
10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5102644-52.2022.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 62) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA EMBARGANTE: ALAN OKS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041) ADVOGADO(A): DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JAIANE APARECIDA SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CARLOS FERNANDES FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JEHNNY PALACIOS ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PHILIPI PRATS ALVES ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente -
07/06/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/06/2024 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 62
-
04/04/2024 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0101 para GG1CRI07)
-
04/04/2024 11:04
Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
-
03/04/2024 18:21
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
-
03/04/2024 18:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
03/04/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/04/2024 17:42
Juntada de Petição
-
03/04/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
02/04/2024 23:50
Juntada de Petição
-
02/04/2024 22:50
Juntada de Petição
-
01/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/04/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 54 e 55
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
-
18/03/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
-
07/03/2024 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/03/2024 19:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
-
21/02/2024 05:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0101
-
21/02/2024 05:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
20/02/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
-
16/02/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 22:43
Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0103 -> DRI
-
01/02/2024 20:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> GCRI0103
-
01/02/2024 20:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/02/2024 17:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/01/2024 14:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
20/01/2024 16:40
Remetidos os Autos - GCRI0101 -> GCRI0103
-
04/09/2023 20:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 09:00:00</b>
-
16/08/2023 19:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
-
16/08/2023 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/08/2023 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1
-
10/08/2023 09:56
Retirado de pauta
-
01/08/2023 09:59
Juntada de Petição
-
24/07/2023 19:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2023 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1
-
15/03/2023 15:11
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
01/03/2023 11:13
Remetidos os Autos em diligência
-
28/02/2023 17:40
Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
-
28/02/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 17:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
-
21/09/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/09/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/09/2022 09:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
-
19/09/2022 09:23
Juntada de certidão
-
19/09/2022 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHILIPI PRATS ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/09/2022 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEHNNY PALACIOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/09/2022 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS FERNANDES FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/09/2022 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIANE APARECIDA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/09/2022 15:36
Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
-
16/09/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN OKS. Justiça gratuita: Deferida.
-
16/09/2022 15:30
Distribuído por prevenção - Número: 50313142920218240023/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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