TJSC - 5000396-34.2024.8.24.0218
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:02
Juntada de Petição
-
31/07/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 17:56
Juntada de Petição
-
30/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.962,42
-
25/07/2025 10:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CTVUN
-
25/07/2025 10:08
Transitado em Julgado
-
25/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
04/07/2025 16:37
Juntado(a)
-
04/07/2025 16:01
Juntado(a)
-
03/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
-
02/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
02/07/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
-
01/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
-
16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000396-34.2024.8.24.0218/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RECORRENTE: KAROLYNE TITON (AUTOR) ADVOGADO(A): KAROLYNE TITON (OAB SC068928) RECORRIDO: VIVIANE BERNARDES SILVA (RÉU) RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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02/06/2025 12:37
Conclusos para decisão com Petição
-
31/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
27/05/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
23/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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22/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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22/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000396-34.2024.8.24.0218/SC RECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RECORRENTE: KAROLYNE TITON (AUTOR)ADVOGADO(A): KAROLYNE TITON (OAB SC068928) DESPACHO/DECISÃO A parte interessada se declara hipossuficiente e pede isenção de tributos - taxas judiciárias sem, contudo, produzir prova suficiente da condição aventada.
A assistência jurídica gratuita é assegurada pela Constituição Federal apenas àqueles que comprovem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), sendo por isso possível condicionar o benefício da gratuidade à efetiva "comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ, AGA 691.366/RS, Rel.
Min.
Laurita Vaz).
Assim, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag 1.138.386/PR).
Desse modo, com vistas a aquilatar sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, instruir o pedido de gratuidade com Certidões Negativas de Registros de Imóveis, do DETRAN e comprovante de rendimentos atualizado, bem como de seu cônjuge - se for o caso (cópia de imposto de renda do último exercício), advertida de que, na falta de algum desses documentos, será indeferida a benesse. -
21/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 09:36
Determinada a intimação
-
20/05/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 19:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
19/05/2025 19:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 14/02/2025 22:31:03)
-
19/05/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLYNE TITON. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
10/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
07/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
06/05/2025 10:54
Juntada de Petição
-
28/04/2025 13:51
Juntada de Petição
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/04/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
26/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/03/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/03/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/03/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2025 14:20
Despacho
-
27/02/2025 04:25
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9783714, Subguia 5065354
-
27/02/2025 04:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 14/02/2025 22:31:05)
-
14/02/2025 22:34
Juntada de Petição
-
14/02/2025 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 71. Guia: 9783714 Situação: Em aberto.
-
14/02/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/02/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 67 (06/02/2025). Guia: 9684123 Situação: Baixado.
-
11/02/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
07/02/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9684123, Subguia 5008691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.078,47
-
04/02/2025 08:49
Link para pagamento - Guia: 9684123, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5008691&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5008691</a>
-
04/02/2025 08:49
Juntada - Guia Gerada - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 9684123 - R$ 1.078,47
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28/01/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/01/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2025 10:27
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2024 14:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
21/05/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
21/05/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2024 19:00
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CTVUN
-
17/05/2024 19:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIVIANE BERNARDES SILVA)
-
17/05/2024 17:56
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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01/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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30/04/2024 12:05
Juntada de Petição
-
30/04/2024 10:27
Juntada de Petição
-
30/04/2024 10:26
Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
-
25/04/2024 18:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
-
15/04/2024 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
12/04/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
11/04/2024 14:38
Remetidos os Autos - CTVUN -> FNSCONV
-
11/04/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/04/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/04/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 13:48
Decisão interlocutória
-
10/04/2024 18:10
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 18:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/04/2024 15:13
Juntada de Petição
-
09/04/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 22 e 26
-
09/04/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/04/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 15:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
01/04/2024 13:12
Expedição de ofício - 2 cartas
-
01/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLYNE TITON. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/04/2024 13:07
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
01/04/2024 12:58
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 13:24
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
25/03/2024 18:54
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
-
22/03/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/03/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 16:19
Determinada a intimação
-
18/03/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 12:44
Remetidos os Autos - PLANTAO -> CTVUN
-
17/03/2024 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2024 16:30
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
16/03/2024 20:08
Conclusos para decisão
-
16/03/2024 19:24
Remetidos os Autos - CTVUN -> PLANTAO
-
16/03/2024 18:29
Juntada de Petição
-
16/03/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLYNE TITON. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/03/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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