13/08/2025 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227 Data do cumprimento: 13/08/2025
11/08/2025 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 11/08/2025
11/08/2025 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 11/08/2025
11/08/2025 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226 Data do cumprimento: 11/08/2025
11/08/2025 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228 Data do cumprimento: 11/08/2025
08/08/2025 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
08/08/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
08/08/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
08/08/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
08/08/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
08/08/2025 18:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/08/2025 18:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/08/2025 18:43

Expedição de Mandado - LGACEMAN
08/08/2025 18:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/08/2025 18:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
17/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 215
07/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 215
05/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
05/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
05/06/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/10/2025 16:30
05/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:21

Despacho
05/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
04/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
04/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
03/06/2025 23:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 205
03/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 205
03/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
03/06/2025 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003545-14.2017.8.24.0075/SC RÉU: PEDRO PAULO BRAGA JUNIORADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública incondicionada proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina em desfavor de PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155, §3º, do Código Penal. É uma situação sui generis, porquanto a audiência de instrução foi regularmente realizada, com a oitiva das testemunhas e participação do acusado, devidamente assistido pela sua defesa, mas em razão de problemas técnicos do sistema EPROC, perdeu-se todas as gravações, havendo, portanto, necessidade de renovar-se integralmente o ato. É certo que é ônus do acusado manter seu endereço atualizado nos autos, possibilitando-se a sua regular intimação, sob as penas da revelia, entretanto, em tal situação, em que o acusado crê que a instrução foi encerrada e não precisaria mais ser ouvido, aplicar-se a sanção, sem qualquer outra providência, seria incorrer em cerceamento do direito a ampla defesa.

Feitas estas breves considerações, cancelo a solenidade designada e determino que se proceda a consulta de eventuais endereços e telefones do acusado nos sistemas de busca disponíveis ao juízo, a fim de se possibilitar sua regular intimação.

Realizada a consulta, conclusão dos autos para designação de nova data para instrução.

Comunique-se com urgência todos os interessados, a fim de se evitar deslocamentos desnecessários.

Cumpra-se.
20/05/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
20/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
20/05/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
20/05/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/05/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 14:00. Refer. Evento 188
19/05/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 16:00. Refer. Evento 158
19/05/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 14:00
19/05/2025 12:00

Despacho
16/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 183
16/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
13/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
23/04/2025 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 23/04/2025
23/04/2025 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 23/04/2025
26/03/2025 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 26/03/2025
25/03/2025 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165 Data do cumprimento: 25/03/2025
25/03/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI
25/03/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
25/03/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
25/03/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: FERNANDO BORGO
25/03/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
24/03/2025 19:13

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/03/2025 19:13

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/03/2025 19:13

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/03/2025 19:13

Expedição de Mandado - LGACEMAN
24/03/2025 19:13

Expedição de Mandado - TROCEMAN
17/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
16/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/07/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
01/07/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/07/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 14:00
01/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:51

Despacho
27/06/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/06/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 1 - Evento 137 - Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - 22/05/2024 18:37:58
27/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:45

Despacho
25/06/2024 18:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/05/2024 18:37

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/05/2024 15:00. Refer. Evento 98
22/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:14

Juntado(a)
22/05/2024 16:23

Despacho
22/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 17/04/2024
05/04/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: JAIRTON PAVAN
05/04/2024 18:12

Expedição de Mandado - LGACEMAN
02/04/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/03/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/03/2024 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 25/03/2024
19/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 18/03/2024
18/03/2024 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 18/03/2024
17/03/2024 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
15/03/2024 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR - DENUNCIADO
15/03/2024 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 15/03/2024
14/03/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
14/03/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
14/03/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: RONALD ROSA COSTA
14/03/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
14/03/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
14/03/2024 14:28

Expedição de Mandado - TROCEMAN
14/03/2024 14:28

Expedição de Mandado - TROCEMAN
14/03/2024 14:28

Expedição de Mandado - TROCEMAN
14/03/2024 14:28

Expedição de Mandado - TROCEMAN
14/03/2024 14:28

Expedição de Mandado - TROCEMAN
13/03/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEMAR BIFF SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADER MACHADO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULAMAR RODRIGUES BRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO RODRIGUES BRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:10

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:27

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:29

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/05/2024 15:00
19/05/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/05/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 14:14

Decisão interlocutória
19/05/2022 12:11

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/03/2024 13:00. Refer. Evento 89
19/05/2022 12:10

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:25

Despacho
20/01/2022 17:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/03/2024 13:00
20/01/2022 16:57

Conclusos para decisão
20/01/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 17/08/2021 16:14:03)
20/01/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de certidão - 25/11/2021 12:57:33)
20/01/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Decisão interlocutória - 17/08/2021 15:43:02)
20/01/2022 16:03

Audiência de justificação - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/02/2022 13:00. Refer. Evento 77
17/08/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:58

Audiência de justificação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/02/2022 13:00
11/05/2021 16:29

Juntada de Certidão
08/01/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/01/2021 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 04/12/2020
27/12/2020 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/12/2020 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 19:10

Decisão interlocutória
16/12/2020 18:33

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 18:08

Juntada de Petição
30/11/2020 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
30/11/2020 17:26

Expedição de Mandado - TROCEMAN
26/11/2020 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/11/2020 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/11/2020 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 18:03

Despacho
21/11/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/11/2020 14:58

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2020 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2020 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/11/2020 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/11/2020 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/11/2020 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2020 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
09/11/2020 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/11/2020 08:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/01/2020 16:57

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
19/12/2019 15:13

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
31/10/2019 15:32

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
01/10/2019 17:36

Juntada de documento
03/09/2019 19:33

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
03/09/2019 19:32

Juntada de documento
26/06/2019 14:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/06/2019 14:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
25/06/2019 15:44

Juntada de documento
06/06/2019 17:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/010112-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ronald Rosa Costa
06/06/2019 09:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20009291-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/06/2019 17:46
05/06/2019 18:22

Juntada
04/06/2019 20:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2019 20:04

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público
04/06/2019 20:02

Juntada de documento
22/03/2019 15:26

Juntada de documento
17/09/2018 17:23

Juntada de documento
10/09/2018 14:52

documento digitalizado
10/09/2018 14:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/09/2018 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
06/09/2018 15:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/019136-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2018 Local: Oficial de justiça - Robsval Cardoso
05/09/2018 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.20014083-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/09/2018 18:15
05/09/2018 17:01

Juntada
05/09/2018 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2018 15:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que o acusado não efetuou nenhuma apresentação mensal, conforme ficha de apresentações retro, motivo pelo qual encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/09/2018 15:36

Juntada de documento
14/03/2018 14:55

Juntada de termo
14/03/2018 13:53

Concedida Suspensão Condicional da Pena - Vistos etc. O acusado preenche as condições estabelecidas no art. 89 da Lei 9.099/95 e art. 77 do CP. As condições do art. 59 são favoráveis; assim CONCEDO a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR 02 (DOIS) ANOS, m
22/02/2018 14:08

documento digitalizado
22/02/2018 14:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/02/2018 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
17/02/2018 11:39

Juntada
15/02/2018 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018 14:08

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Fica intimado o Ministério Público acerca da audiência designada para o dia 08/03/2018, às 15 horas e 30 minutos.
15/02/2018 14:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/002575-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2018 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges
15/02/2018 13:53

Juntada de documento
05/02/2018 15:06

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
23/01/2018 14:26

Juntada de documento
23/01/2018 14:18

Expedido ofício - SAJ - Genérico
22/01/2018 13:38

Recebida a denúncia - 1 - Recebo a denúncia de fls. 47/48, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.2 - O procedimento será o Comum/Ordinário, consoante art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. Proceda o Cartório Criminal as altera
19/01/2018 17:26

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 08/03/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
16/01/2018 14:58

Conclusos para despacho
16/01/2018 14:50

Juntada de documento
15/01/2018 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.20000370-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/01/2018 17:28
23/11/2017 04:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/11/2017 13:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2017 13:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/08/2017 16:52

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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