26/08/2025 18:36

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
26/08/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA MIRANDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5019779-72.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: ALESSANDRA MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADO
17/07/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 10717433 Situação: Baixado.
24/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019779-72.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ALESSANDRA MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Alessandra Miranda dos Santos e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de outubro/2022 até dezembro/2023 e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 630,88 (seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) com atualização mês a mês, pela SELIC conforme tabela que está no Memorando 1563/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 08:44

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 21:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:16

Determinada a citação
09/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA MIRANDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
09/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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