19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5012059-55.2025.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereAUTOR: AV COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS LTDAADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 18/09/2025 - Transitado em Julgado
12/09/2025 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 40 Número: 50223268620258240020
27/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025
26/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025
25/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
14/07/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
14/07/2025 18:28

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/07/2025 09:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10855523, Subguia 5675912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
10/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 18:19

Link para pagamento - Guia: 10855523, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5675912&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5675912</a>
10/07/2025 18:19

Juntada - Guia Gerada - AV COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS LTDA - Guia 10855523 - R$ 16,52
10/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
02/06/2025 13:32

Expedição de Mandado - CUACEMAN
02/06/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10534398, Subguia 5498407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,22
02/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 20:05

Link para pagamento - Guia: 10534398, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5498407&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5498407</a>
30/05/2025 20:05

Juntada - Guia Gerada - AV COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS LTDA - Guia 10534398 - R$ 83,22
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5012059-55.2025.8.24.0020/SC AUTOR: AV COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS LTDAADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) DESPACHO/DECISÃO I – Sendo evidente o direito do autor, DEFIRO a expedição de mandado, nos termos do art. 701, “caput”, do CPC, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento da obrigação, bem como de honorários advocatícios, que fixo em cinco por cento do valor atribuído à causa, para o caso de não oposição de embargos (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.072381-3, da Capital, rel.

Des.

Ronaldo Moritz Martins da Silva, j. 03-12-2015).

II – Anoto que, nos moldes do art. 701, §1º, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.

III – Consoante o art. 702 do CPC, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória.

IV – Advirta-se o réu que, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

V – No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, o réu poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5o, do CPC).

VI - Considerando que o presente processo não constitui demanda criminal e infracional, defiro, desde já, o pedido de tentativa de citação via WhatsApp, a ser cumprida por Oficial de Justiça, caso a parte demandante requeira na inicial ou em petições intermediárias, que será cumprida pelo auxiliar do juízo, caso este entenda estarem satisfeitos os requisitos da Circular n. 222/2020 do TJSC.

Advirto que, nessa hipótese, para fins de geração de guia e viabilidade da expedição do mandado a ser cumprido pelo aplicativo, a parte ativa deve declinar o endereço do demandado, mesmo que seja o último diligenciado e não exitoso.

VII - Cumpra-se.
29/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 09:45

Determinada a citação
27/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10482668, Subguia 5468294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,82
26/05/2025 12:21

Juntada de Petição
24/05/2025 16:48

Link para pagamento - Guia: 10482668, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5468294&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5468294</a>
24/05/2025 16:47

Juntada - Guia Gerada - AV COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS LTDA - Guia 10482668 - R$ 319,82
24/05/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008486-09.2025.8.24.0020

Alessandra dos Santos Nunes

Volmir Borges dos Santos

Advogado: Vinicius de Oliveira Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0310425-89.2019.8.24.0038

Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Lt...

Alzerina de Oliveira Ribeiro

Advogado: Gustavo Luis Correa Bitencourt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5003234-74.2025.8.24.0036

Diego Fernando da Cunha Pena

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Renata Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5009176-38.2025.8.24.0020

Adair Francisco Cardoso

Valentin da Boit

Advogado: Daiane dos Anjos Batista

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5114510-81.2024.8.24.0930

Eli Catarina Campos

Banco C6 S.A.

Advogado: Brenda Rangel Coelho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/10/2024 11:22

Exibir Processo