TJSC - 0900014-39.2019.8.24.0069
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:56
Baixa Definitiva
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27/06/2025 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENO TURATTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
27/06/2025 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON TURATTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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27/06/2025 16:55
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
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17/06/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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16/06/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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16/06/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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16/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900014-39.2019.8.24.0069/SCRÉU: MILTON TURATTIADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)RÉU: BRENO TURATTIADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinta a punibilidade de MILTON TURATTI e BRENO TURATTI , em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, IV, do CP.
Sem custas. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. -
15/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 17:50
Extinta a punibilidade por prescrição
-
12/06/2025 16:51
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/06/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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10/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
09/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0900014-39.2019.8.24.0069/SCRELATOR: Rodrigo Portela Matos SilvaRÉU: MILTON TURATTIADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)RÉU: BRENO TURATTIADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 06/06/2025 - Juntada de certidão -
08/06/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/06/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
06/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 93
-
06/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 93
-
06/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 93
-
06/06/2025 17:40
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN
-
29/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
27/05/2025 10:58
Juntada de Petição
-
27/05/2025 10:58
Juntada de Petição
-
26/05/2025 18:13
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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23/05/2025 17:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0900014-39.2019.8.24.0069/SCRELATOR: Rodrigo Portela Matos SilvaRÉU: MILTON TURATTIADVOGADO(A): Renato Almeida Belloli (OAB RS073413)ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)RÉU: BRENO TURATTIADVOGADO(A): Renato Almeida Belloli (OAB RS073413)ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 16/05/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo -
20/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
20/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 67 e 66
-
16/05/2025 13:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0900010-02.2019.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 96
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 66 e 67
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14/05/2025 09:13
Juntada de Petição
-
14/05/2025 09:13
Juntada de Petição
-
13/05/2025 19:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 12/05/2025
-
12/05/2025 19:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 12/05/2025
-
12/05/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 12/05/2025
-
12/05/2025 11:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
-
06/05/2025 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
-
06/05/2025 14:03
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
-
05/05/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/05/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:54
Despacho
-
05/05/2025 17:33
Juntada de Certidão
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05/05/2025 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
-
05/05/2025 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
-
05/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/05/2025 14:44
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
-
05/05/2025 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
-
05/05/2025 14:42
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
-
05/05/2025 14:41
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
02/05/2025 19:05
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 19:05
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/05/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGON LUIZ RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/02/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
29/09/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 22:23
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/02/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/02/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:01
Decisão interlocutória
-
16/02/2024 14:57
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 15/05/2025 14:30
-
16/02/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/10/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/10/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 16:54
Despacho
-
31/07/2023 18:33
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/03/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/03/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 11:14
Despacho
-
14/05/2021 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2020 06:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
07/10/2020 04:49
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
07/10/2020 04:49
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
29/09/2020 11:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0559/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3397
-
28/09/2020 13:13
Juntada
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25/09/2020 20:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0559/2020 Teor do ato: Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 007, de 22 de setembro de 2020 - 2ª Vara, expedida pela Juíza Substituta atuante na 2ª Vara desta Comarca, cancelo a audiência designada, con
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25/09/2020 15:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/09/2020 15:22
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 007, de 22 de setembro de 2020 - 2ª Vara, expedida pela Juíza Substituta atuante na 2ª Vara desta Comarca, cancelo a audiência designada, consignando que referido ato s
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25/11/2019 17:36
Designada audiência - Recebo a defesa das fls. 127/135. Por não haver manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como por constituir crime o fato narrado e não estar extinta a punibilidade do agente (art. 397 do CPP), não absolvo sum
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22/11/2019 16:30
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/10/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada
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31/10/2019 13:15
Conclusos para despacho
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31/10/2019 11:17
documento digitalizado
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31/10/2019 11:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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31/10/2019 11:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
29/10/2019 13:05
Conclusos para despacho
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28/10/2019 14:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/10/2019 14:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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28/10/2019 14:24
documento digitalizado
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28/10/2019 09:35
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSMO.19.10016299-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/10/2019 09:21
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15/10/2019 14:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/007561-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2019 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi
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15/10/2019 14:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/007560-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2019 Local: Oficial de justiça - Lígia Mariano
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27/02/2019 17:48
Recebida a denúncia - Vistos etc.I - Recebo a denúncia, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.Processo afeto ao rito ordinário (CPP, art. 394, §1º, I). II - Cite-se os denunciados para apresentarem por escrito a resposta à acusação no pr
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27/02/2019 11:09
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 14:41
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2019
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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