TJSC - 5004125-85.2023.8.24.0062
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5004125-85.2023.8.24.0062/SC APELANTE: DONA ONDA CONFECCAO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022)APELADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB SP138476)APELADO: ZANOTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/08/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
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31/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
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30/07/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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30/07/2025 13:46
Recurso Especial não admitido
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17/07/2025 21:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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17/07/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004125-85.2023.8.24.0062/SC (originário: processo nº 50041258520238240062/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: DONA ONDA CONFECCAO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 16/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
24/06/2025 09:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 14:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/06/2025 14:34
Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCIV0104) - Motivo: Retorno do Auxílio
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17/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 790194, Subguia 165819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 07:57
Link para pagamento - Guia: 790194, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=165819&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>165819</a>
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13/06/2025 07:57
Juntada - Guia Gerada - ZANOTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 790194 - R$ 242,63
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26/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004125-85.2023.8.24.0062/SC (originário: processo nº 50041258520238240062/SC)RELATOR: SILVIO FRANCOAPELANTE: DONA ONDA CONFECCAO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022)APELADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB SP138476)APELADO: ZANOTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 11 - 21/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
22/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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22/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 10:35
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
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22/05/2025 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 17:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2025 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 227
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31/03/2025 17:27
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0104 para GEEA0104)
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31/03/2025 15:55
Juntada de Certidão
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17/03/2025 16:34
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0104 -> DCDP
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13/03/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (11/02/2025). Guia: 9724169 Situação: Baixado.
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13/03/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (11/02/2025). Guia: 9724169 Situação: Baixado.
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13/03/2025 17:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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