TJSC - 5035845-91.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2025 A 12/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035845-91.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO)AGRAVADO: JUCELI FUHR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)AGRAVADO: KATIA CRISTIANI NUNESADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)AGRAVADO: KATIA GABRIELA ALANO AMBROSIOADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)AGRAVADO: KENIA MARIA KRUGER FAVERSANIADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)AGRAVADO: LAURI LUIS LUDWIGADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR PROVIMENTO A ELE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
08/08/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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08/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46
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07/08/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46
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06/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46
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06/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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06/08/2025 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 18:04
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>
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18/07/2025 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 21
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30/05/2025 14:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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29/05/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
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23/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035845-91.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50420885020238240023/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAGRAVADO: JUCELI FUHR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)AGRAVADO: KATIA CRISTIANI NUNESADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)AGRAVADO: KATIA GABRIELA ALANO AMBROSIOADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)AGRAVADO: KENIA MARIA KRUGER FAVERSANIADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)AGRAVADO: LAURI LUIS LUDWIGADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 21/05/2025 - AGRAVO INTERNO -
22/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
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22/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18
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21/05/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18
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20/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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20/05/2025 16:15
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/05/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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14/05/2025 17:40
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:34
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: PROGRESSÃO
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14/05/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURI LUIS LUDWIG. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/05/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENIA MARIA KRUGER FAVERSANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/05/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA GABRIELA ALANO AMBROSIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/05/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA CRISTIANI NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/05/2025 12:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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14/05/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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13/05/2025 16:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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