TJSC - 5010771-91.2023.8.24.0004

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

JANETE MARIA DE SOUZA DIAS

CPF *28.***.*27-04

Advogados

SAULO CUNHA CARDOSO

OAB: 029779/SC

CPF *35.***.*47-59

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANGAO

CNPJ: 95.780.458/0001-17

Advogados

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB: 037787/SC

CPF *61.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 07:01

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

  • 02/06/2025 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/06/2025 09:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 40 e 47

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 30/05/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 29/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 29/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010771-91.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50015907620218240282/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: JANETE MARIA DE SOUZA DIASADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

  • 28/05/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 28/05/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2025 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45

  • 27/05/2025 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45

  • 27/05/2025 20:07

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,

  • 26/05/2025 18:13

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2025 17:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010771-91.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50015907620218240282/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: JANETE MARIA DE SOUZA DIASADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 19/05/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer

  • 20/05/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2025 15:09

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARUJFP

  • 19/05/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2025 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 16/05/2025 13:08

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE

  • 16/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 13:08

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2025 14:34

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2025 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 13:48

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ARUJFP

  • 24/02/2025 09:38

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE

  • 24/02/2025 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 31/01/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 17:34

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/05/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/01/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 14:38

    Determinada a citação

  • 09/11/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE MARIA DE SOUZA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/11/2023 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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