07/07/2025 17:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007804-39.2024.8.24.0004/SC AUTOR: ÁTILA BRANDALISE DA SILVAADVOGADO(A): Gerson Luiz Carlos Branco (OAB RS032671)ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS ROLIN DOS SANTOS (OAB RS131381) DESPACHO/DECISÃO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:37

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 11:13

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
15/10/2024 11:13

Decisão interlocutória
12/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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