28/08/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079766638. Valor transferido: R$ 4.400,00
26/08/2025 18:14

Expedição de ofício - 2 cartas
26/08/2025 15:35

Juntado(a)
24/07/2025 14:51

Juntado(a)
24/07/2025 12:43

Decisão interlocutória
23/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:08

Juntada de Petição
23/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 15:08

Intimado em Secretaria
01/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 11:49

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 11:44

Decisão interlocutória
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009337-91.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ATILA BRITZKY DE MATTOSADVOGADO(A): GIOVANNI MARCHESE KLETTENBERG (OAB PR091957) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial de obrigação de fazer consistente na "instalação da piscina de fibra e periféricos no endereço da exequente (Rua Mônaco, n. 151, Bairro Santa Terezinha, Cidade de Pontal do Paraná/PR), nos termos e especificações do "contrato de compra, venda e instalação de piscina de fibra e derivados" firmado em novembro de 2024 e do aditivo contratual datado de janeiro de 2025 (Eventos 1.4 e 1.5)".

Decorrido o prazo fixado para o cumprimento voluntário da obrigação, a exequente pugnou pela conversão em perdas e danos (Evento 17.1). Neste ponto, o contrato firmado entre as partes prevê que, em caso de inadimplemento da obrigação de fazer, caberá à executada a restituição dos valores pagos, além de multa de 30% a título de cláusula penal (Ev. 1.5): Parágrafo único: Caso não haja o cumprimento dos prazos acima estabelecidos pelo vendedor, o comprador se reservará no direito de ingressar com a competente ação judicial, a fim de buscar judicialmente o cumprimento forçado da obrigação, incidindo multa diária a ser arbitrada pelo juízo por dia de atraso, limitado ao valor do presente contrato, OU AINDA, executar o presente contrato, a fim de restituir os valores pagos pelo comprador ao vendedor, com os devidos acréscimos legais, além da multa equivalente a 30 % (trinta por cento) do valor do presente contrato, a título de cláusula penal, tornando-se um título executivo extrajudicial, posto que assinam em conjunto o presente aditivo duas testemunhas, conforme determina o art. 784, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Deste modo, não há óbice ao acolhimento do pedido.

Converto, pois, a obrigação de fazer em perdas e danos (CPC, art. 816).

A indenização é fixada em R$ 41.758,60 (valor pago pela piscina e serviços).

Sobre esse montante incidirá a correção monetária (IPCA) desde a data do desembolso (01/11/2024) até a data em que obrigação devia ter sido cumprida (31/01/2025).

A partir de então, incidirá somente a Taxa Selic, que engloba correção monetária e juros de mora.

Intime-se o exequente para reapresentar o demonstrativo do débito nos termos acima.

Prazo: 5 dias.
10/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:52

Decisão interlocutória
06/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21
03/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 19:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009337-91.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ATILA BRITZKY DE MATTOSADVOGADO(A): GIOVANNI MARCHESE KLETTENBERG (OAB PR091957) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO OBJETO: Fica intimado o EXEQUENTE para informar o cumprimento ou não da obrigação, neste último caso impulsionando o processo.

PRAZO: 15 dias, sob pena de extinção.
20/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 20:10

Expedição de ofício - 1 carta
21/03/2025 22:29

Determinada a citação
19/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 21:32

Decisão interlocutória
10/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
08/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
08/03/2025 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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