02/09/2025 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
02/09/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 16:39

Expedição de ofício
02/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
02/09/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
02/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252
01/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
01/09/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
01/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252
01/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005303-81.2021.8.24.0113/SCRÉU: MARCIO AQUILES DA SILVAADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498)RÉU: SERGIO LUIZ VENANCIOADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247)ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785)ADVOGADO(A): JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR (OAB SC062663)DESPACHO/DECISÃO1. O documento que instrui o evento 246, LAUDO2, ao revés do que sustenta a parte ré, somente confirma que a procuradora possui condições clínicas para participação da audiência anteriormente aprazada, na medida em que contém a informação expressa de que em termos cognitivos, o desempenho da causídica é satisfatório.

Contudo, de modo a evitar alegações de nulidade, considerando, ainda, a recente designação deste julgador para responder pela Vara Criminal desta Comarca entre os dias 01 a 10 de setembro do corrente ano, o que ocasionou conflito de pautas, redesigno a audiência de instrução e julgamento para 09/10/2025 às 14:00, ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por meio do Microsoft Teams.

Link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: Registro, outrossim, que eventual impossibilidade de participação/oitiva da parte/advogado/testemunha no ato, por dificuldades técnicas ou problemas de conectividade não imputáveis ao Poder Judiciário, será de responsabilidade da parte que assim o requereu. Caberá ao(à) advogado(a) constituído(a) encaminhar o link à parte/testemunha.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.

Registro, alfim, que novo pedido de redesignação da audiência por questões relacionadas à saúde de quaisquer das partes deverá vir acompanhado de atestado médico circunstanciado, com demonstração fundamentada da impossibilidade absoluta e total de participação do ato, sob pena de indeferimento do pleito, com consequente manutenção da audiência.

Isso porque, repito, a audiência de instrução objeto dos autos já foi redesignada, agora, em três oportunidades, não sendo possível sua postergação ad eternum, sob pena de violação ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 4º do Código de Processo Civil, mormente no caso concreto em que se trata de processo preferencial, incluído na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se.

Requisitem-se nos moldes das decisões anteriores.
29/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 15:33

Decisão interlocutória
29/08/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 09/10/2025 14:00
29/08/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 09/09/2025 14:00. Refer. Evento 211
28/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
27/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005303-81.2021.8.24.0113/SCRÉU: MARCIO AQUILES DA SILVAADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498)RÉU: SERGIO LUIZ VENANCIOADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247)ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785)ADVOGADO(A): JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR (OAB SC062663)DESPACHO/DECISÃOConsiderando que o documento que instrui o evento 236, ATESTMED1 não demonstra a impossibilidade total de exercer a profissão pela defensora do réu MARCIO AQUILES DA SILVA, ou de substabelecer o mandato, indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução.

A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

NÃO CONHECIMENTO.

INTEMPESTIVIDADE.

INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO DIAS.

IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO EM RAZÃO DE ATESTADO MÉDICO EM NOME DO ÚNICO ADVOGADO DA EMBARGANTE, INDICANDO NECESSIDADE DE "AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES".

DOCUMENTO QUE APONTA CONDIÇÃO OFTALMOLÓGICA (CALÁZIO, CID H00.1).

AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE COMPLETA DE EXERCER A PROFISSÃO OU DE SUBSTABELECER O MANDATO.

GRAVIDADE DA DOENÇA NÃO ESCLARECIDA.

MANIFESTAÇÃO LIMITADA A APRESENTAR O ATESTADO E INDICAR O CÓDIGO CID DA DOENÇA."CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, A DOENÇA QUE ACOMETE O ADVOGADO SOMENTE SE CARACTERIZA COMO JUSTA CAUSA, A ENSEJAR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, QUANDO O IMPOSSIBILITA TOTALMENTE DE EXERCER A PROFISSÃO OU DE SUBSTABELECER O MANDATO, CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA NO CASO" (STJ, AGINT NO ARESP 1.534.425/MA, REL.

ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 23/3/2020, DJE 26/3/2020).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação n. 5023101-81.2024.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2025).

Convém destacar, ainda, que a audiência já foi redesignada em duas oportunidades anteriores, em razão de atestados médicos apresentados pela procuradora do réu (evento 195, DESPADEC1 e evento 212, DESPADEC1) Contudo, não é possível postergar indefinidamente a realização do ato, sob pena de violação ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 4º do Código de Processo Civil.

Ressalte-se, especialmente no caso concreto, que é fato público e notório que a advogada Micheli Simas Silva atua em conjunto com seu irmão, Dr.

José Guilherme Simas, OAB/SC 58.339, o qual, em diversas ocasiões, solicitou reuniões com este magistrado para tratar de processos em que apenas sua irmã figura como procuradora no sistema EPROC e na procuração.

Como reforço argumentativo, não há como ignorar que foi enviado ao gabinete deste julgador convite para inauguração do novo escritório da defensora em questão, a ser realizada em 05.09.2025 às 17 horas e, portanto, durante a vigência do atestado médico apresentado, o que somente reforça a possibilidade de realização da audiência pela profissional.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência.
26/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
26/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
26/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:38

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:28

Juntada de Petição
12/06/2025 11:01

Juntada de Petição
30/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
29/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
29/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005303-81.2021.8.24.0113/SCRELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELARÉU: MARCIO AQUILES DA SILVAADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498)RÉU: SERGIO LUIZ VENANCIOADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785)ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 224 - 27/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
27/05/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
27/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
27/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:21

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
21/03/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 15:29

Expedição de ofício
12/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
12/03/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
11/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
11/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
11/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:07

Despacho
11/03/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 09/09/2025 14:00. Refer. Evento 193
10/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:29

Juntada de Petição
07/01/2025 13:43

Juntada de Petição
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
01/10/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 14:54

Expedição de ofício
26/09/2024 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC003598
25/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
25/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
25/09/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
25/09/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/09/2024 14:18

Despacho
23/09/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
23/09/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 16/04/2025 14:00
23/09/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/09/2024 15:30. Refer. Evento 140
23/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
23/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:35

Decisão interlocutória
20/09/2024 15:05

Juntada de Petição
19/09/2024 18:35

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:23

Juntada de Petição
07/09/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
28/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2024 16:11

Despacho
28/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/08/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/08/2024 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUZIA LOURDES COPPI MATHIAS - EXCLUÍDA
16/08/2024 13:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098233020248240000/TJSC
09/08/2024 13:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098233020248240000/TJSC
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/08/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
02/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
02/08/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/07/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/07/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:37

Não conhecidos os embargos de declaração
15/07/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 15:24

Expedição de ofício
03/07/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 149
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
21/06/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/06/2024 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098233020248240000/TJSC
07/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/06/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/06/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/05/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/05/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/05/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/05/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/09/2024 15:30
21/05/2024 13:30

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/09/2024 14:00. Refer. Evento 104
20/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/05/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/05/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/05/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/05/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 09:08

Decisão interlocutória
17/05/2024 17:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/05/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/05/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:08

Decisão interlocutória
16/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 113, 106 e 108
05/05/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/04/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 112
26/04/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/04/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:32

Decisão interlocutória
25/04/2024 14:25

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/09/2024 14:00
01/04/2024 17:12

Juntada de Petição
27/03/2024 18:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098233020248240000/TJSC
28/02/2024 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098233020248240000/TJSC
27/02/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/02/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098233020248240000/TJSC
26/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7344087, Subguia 3774134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
23/02/2024 12:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7344087, Subguia 3774134
23/02/2024 12:59

Juntada - Guia Gerada - LUZIA LOURDES COPPI MATHIAS - Guia 7344087 - R$ 660,86
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/02/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/01/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/01/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/01/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/01/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/01/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:55

Decisão interlocutória
15/01/2024 10:59

Juntada de Petição
11/12/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
08/12/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/12/2023 14:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:19

Juntada de Petição
28/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:31

Determinada a intimação
18/09/2023 18:27

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/08/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:20

Juntada de Petição
06/07/2023 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 06/07/2023
04/07/2023 14:01

Juntada de Petição
03/05/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
03/05/2023 18:00

Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
02/05/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/04/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/04/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
02/03/2023 17:25

Expedição de ofício - 1 carta
23/02/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/02/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Ato ordinatório praticado - 22/02/2023 13:55:41)
22/02/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 22/02/2023 13:55:41)
21/02/2023 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
18/01/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: VENOIR FREYTAG
18/01/2023 14:00

Expedição de Mandado - IEACEMAN
30/08/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
20/07/2022 15:54

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/06/2022 17:36

Juntada de Petição - MARCIO AQUILES DA SILVA (SC003598 - NERITA RAUSCH)
13/06/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 02/06/2022
27/05/2022 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
16/05/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
12/05/2022 12:57

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
12/05/2022 12:49

Expedição de ofício - 1 carta
07/04/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/04/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
30/03/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
24/02/2022 19:13

Expedição de ofício - 2 cartas
17/12/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/12/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:03

Juntada de Petição - SERGIO LUIZ VENANCIO (SC061881 - LUCCA DAGNONI / SC023946 - JADE MARTINS RIBEIRO / SC030785 - EDUARDO RIBEIRO / SC038247 - WILLIAM RIBEIRO GOULART)
26/11/2021 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
25/11/2021 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
17/11/2021 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
05/11/2021 14:07

Expedição de ofício - 3 cartas
30/07/2021 13:44

Determinada a intimação
27/07/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00