TJSC - 5084448-34.2022.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCKAS GRAZZIANI DE CAMPOS

CPF *23.***.*32-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/07/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/07/2024 17:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/07/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 17:36

    Expedição de ofício

  • 30/07/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:07

    Despacho

  • 29/07/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/07/2024 15:35

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 13:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/01/2024 13:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCKAS GRAZZIANI DE CAMPOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/12/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 14:12

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5084448-34.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCKAS GRAZZIANI DE CAMPOS EDITAL Nº 310046208010 JUIZ DO PROCESSO: Lucilene dos Santos - Juiz(a) de Direito  Notificando(a)(s): LUCKAS GRAZZIANI DE CAMPOS, cpf: *23.***.*32-09.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 08 de julho de 2022, por volta das 10h25, o denunciado Luckas Grazziani de Campos trazia consigo, para fins de comércio ilícito, em praça pública (Praça XV de Novembro, bairro Centro), aproximadamente 13 porções de erva maconha (48 g).

    Fato ocorrido nesta Capital.

    A maconha é substância capaz de causar dependência física e psíquica, tem seu uso proscrito no território nacional, e se destinava ao comércio ilícito, como se verificou pela confissão do acusado, a apreensão do entorpecente, pronto para comercialização, bem como o reconhecimento da guarnição acerca do comércio ilícito de drogas pelo denunciado.

    Assim agindo, o denunciado Luckas Grazziani de Campos infringiu o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006" .

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao  conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023

  • 03/05/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/05/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 10:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 23/01/2023 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

  • 23/01/2023 17:56

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/10/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 17:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

  • 01/08/2022 15:59

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/08/2022 15:58

    Expedição de ofício

  • 01/08/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 15:55

    Expedição de ofício

  • 01/08/2022 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2022 13:07

    Despacho

  • 12/07/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 10:22

    Distribuído por dependência - Número: 50838317420228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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